NOTÍCIAS
ALÍQUOTAS E ESTRUTURA DO SASSEPE SÃO ALTERADAS COM A LEI COMPLEMENTAR 525/2023; VEJA DETALHES
Publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 23 de dezembro de 2023, a Lei Complementar 525/2023 que institui mudanças na estrutura e alíquotas do SASSEPE foi sancionada pela governadora Raquel Lyra às vésperas do Natal. O documento (veja aqui - págs. 10 e...
Diários
Dia 3 tem debate sobre a reforma da previdência social. Compareça!
A previdência social faz parte da seguridade social, assegurada na Constituição Federal de 1988 (art. 194). Integram a seguridade social a saúde, a assistência social e a previdência social. Essa nova lógica da organização das políticas sociais brasileira é um avanço...
Checagem de Fatos: reforma da Previdência – verdades e mentiras
Confira seis informações que checamos sobre a polêmica reforma da Previdência. Proposta segue em tramitação no Congresso Nacional. Os debates sobre a reforma da Previdência do governo Bolsonaro já tiveram início no Congresso Nacional. A medida pretende alterar...
É justo uma falta impedir a progressão?
Uma falta. Apenas uma falta pode fazer com que todo o seu esforço ao longo do ano seja desmerecido e você fique impedido/a de progredir. Essa previsão (que consta da resolução 381/15, a qual regulamenta a lei 13.332/07) é, antes de mais nada, inconstitucional. Se há...
É justo negar o auxílio-saúde aos aposentados?
Em 31 de julho de 2018, a ASPJ e o SINDJUD ingressaram com requerimento administrativo ao Presidente do TJPE para extensão do auxílio-saúde aos servidores inativos do Poder Judiciário do Estado, uma vez que a Lei nº 14.702, de 12/06/2012, incorporou o auxílio-saúde...
Conquista histórica: edital de remoção no TJPE!
Na Constituição Federal de 1988 o primeiro direito protegido, logicamente, é a vida. Em seguida vem a liberdade. Ela mesmo que tanto serviu de bandeira em nossa história ainda é a musa. Não há quem explique nem ninguém que entenda, como disse Cecília Meireles. Tocar...