O SINDJUD-PE, sob a Gestão Lutar e Vencer, vem a público esclarecer acerca de inverdades que vem circulando na categoria nos últimos dias. Alega-se que:
I) a gestão atual do Sindicato seria contra a pauta de equiparação de Técnicos Judiciários com Analistas Judiciários;
II) estaria havendo perseguição política a um ex-diretor dessa entidade, e
III) estaria ocorrendo um processo eleitoral 2023 “obscuro”.
Lamentavelmente esses argumentos são trazidos em grupos de WhatsApp da categoria, sem um aprofundamento acerca de tais fatos, criando uma cortina de fumaça para esconder o verdadeiro debate a ser enfrentado.
Não é coincidência que as alegações surjam às vésperas da disputa eleitoral do SINDJUD-PE 2023 e num momento em que essas mesmas pessoas defendam a criação de uma associação de técnicos judiciários.
PARTE I – SOBRE OS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
Quando tudo começou? O II Congresso do SINDJUD-PE
O Congresso é um dos órgãos deliberativos da nossa entidade representativa (art. 10 do estatuto), com a sua caracterização e competência definidas nos artigos 12 e 13 do estatuto e demais especificações nos artigos 14 e 15.
Vejamos: “Art. 12. O Congresso dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – CONSEJUD-PE é o fórum máximo de deliberação política do sindicato e dele participam os delegados, observadores e convidados”.
Percebam que o caráter do Congresso é de representação, não de ampla participação, por isso são definidos a quantidade de participantes e quantos por cada região (conferir aqui a chamada do II Congresso em todos os seus detalhes).
Com essas observações feitas, é importante salientar que há uma diferença entre o que é uma assembleia geral ordinária (art. 18) e uma assembleia geral extraordinária (art.19) de campanha salarial, naquela só filiados participam (ex: prestação de contas), e nesta é livre a participação de todos/as servidores/as, pois tratam de pautas econômicas diretamente ligadas a toda a categoria. E o Sindicato representa toda a categoria de servidores do TJPE, independentemente de filiação ou não, porém é evidente que a participação direta para definir a parte estrutural, organizacional, financeira e eleitoral é restrita àquelas pessoas que estão filiadas, resguardados os seus direitos e deveres.
Sublinhar essa diferença entre Congresso e Assembleia é justamente para explicar o motivo pelo qual algumas pautas apresentadas em Congresso ficaram como indicação de trabalho para a direção e para a pauta de reivindicações de campanha salarial.
Como foram apresentadas as ideias/propostas em debate no II Congresso?
Todo Congresso deve dispor de regras para apresentação de Teses, conforme artigo 14. E nas regras do II Congresso constavam dois tipos de teses a se apresentar, uma de caráter político-organizativo e de indicações para alterações estatutárias (confira aqui tais informações). Nas teses político-organizativas era preciso que a Tese abordasse quatro eixos: a) conjuntura; b) realidade do judiciário; c) realidade da categoria; d) plano de organização e de lutas.
A direção do Sindicato, percebendo que provavelmente não seriam apresentadas Teses político-organizativas, além da própria tese da direção – o que veio a se confirmar –, e com o objetivo de ampliar a participação no debate político, emitiu comunicado no dia 23 de outubro ampliando para vagas de observadores e recebimento de textos de colaboração ao trabalho de direção que deveriam conter propostas relativas ao plano de lutas (conferir aqui), ou seja, apenas o último eixo das teses e com uma flexibilização na quantidade mínima de subscritos. O texto exato da notícia: “Disponibilizar a abertura de recebimento de texto de colaborações ao trabalho da direção contendo apenas propostas relativas ao plano de lutas (recebimento de 3 a 17 de outubro)”.
Conforme o texto do Caderno de Teses (disponível aqui): “Foram recebidas 03 (três) teses de alterações estatutárias, apenas 01 (uma) Tese Política, 02 (dois) documentos para a Contribuição ao Plano de Lutas e 01 (um) arquivo que se propôs a Tese Política, porém não atendeu aos requisitos (contém apenas uma assinatura) e foi considerada como mais um arquivo para a Contribuição ao Plano de Lutas (embora para preencher esse requisito ainda tinha que conter ao menos cinco assinaturas, levamos em consideração a divulgação para não haver prejuízo de debates), totalizando 03 (três) documentos deste tipo”. Todos os textos podem ser lidos e analisados no link disponível acima.
Em síntese, foram recebidos alguns documentos que inicialmente sequer poderiam ter sido considerados. Entre esses arquivos, constam um documento que aborda a majoração da função gratificada dos conciliadores e outro sobre a equiparação remuneratória entre técnicos e analistas.
É importante salientar que essa abertura realizada para recebimento de textos além das teses é algo que nem existe em estatuto, ou seja, se não fosse o espírito democrático e participativo da nossa gestão, certos textos cujos desdobramentos se tornaram polêmicos sequer teriam existido.
O documento sobre a função gratificada dos conciliadores chegou a ser votado por insistência de seus subscritores, mesmo sob orientação da mesa coordenadora para que não fosse votado, pois o relatório síntese dos grupos de trabalho (onde se debatem todos os textos dos cadernos de teses) era de que tal texto tinha sido rejeitado. Para que aquela pauta não fosse rejeitada, a mesa coordenadora encaminhou uma proposta de consenso de se criar um estudo sobre as funções gratificadas em geral e corrigir suas distorções (o que inclui o caso dos conciliadores), e que fosse atualizado o comitê temático de conciliadores, e que a pauta fosse encaminhada devidamente para a assembleia de campanha salarial (o que foi feito pela diretoria e consta na pauta de reivindicações de 2023, disponível mais abaixo). O documento foi votado e rejeitado pela maioria dos presentes no Congresso. Ou seja, pela categoria presente, não pela direção do Sindicato. Na votação o coordenador geral Alcides Campelo, inclusive se absteve e declarou voto alegando que foi um erro dos subscritores terem colocado para a votação e que a direção do SINDJUD encabeçaria a pauta mesmo assim, por ser evidente que ela é justa e de relevância.
Em relação a pauta dos técnicos o caminho foi diferente, até por ter sido a pauta em sequência do debate da função dos conciliadores. Na ocasião, a Assessoria Jurídica esclareceu sobre a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que veda a equiparação (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”) e que o caminho do debate seria político para aproximação remuneratória, dentro de um debate maior sobre a reforma do PCCV, com os requisitos dos cargos (nível superior para técnicos) e a correção de desvios de funções.
A preocupação dos grupos de trabalhos no Congresso era de que a pauta fosse conduzida de forma que não fragmentasse a categoria. Ao fim dos debates foi sugerido proposta de uma participante da plenária e aprovado consensualmente no II Congresso: “27. Aprofundar o debate no seio da categoria sobre a equiparação salarial de técnico a analista através de grupo de trabalho a ser criado e coordenado pelo SINDJUD-PE”. [ATA DO II CONGRESSO]
Conforme compromisso firmado pela Gestão do SINDJUD-PE, foi apresentado no anteprojeto de pauta de reivindicações justamente aquilo que os dois documentos do II Congresso apontavam de fundamental sobre os conciliadores e técnicos.
É necessário grifar que a Pauta de Reivindicações 2023 foi um documento elaborado pelo SINDJUD-PE em conjunto com ASPJ e SINDOJUS, o que dá mais peso à pauta dos técnicos e todas as demais que versam sobre especificidades (a exemplo do apoio especializado, dos Oficiais de Justiça, dentre outras). Com esta unidade das entidades, evita-se qualquer tipo de atuação fragmentária, o que já ocorreu em outros momentos históricos da categoria. Com unidade é que pode se avançar de verdade.
E assim a Assembleia no dia 28 de fevereiro de 2023 aprovou a Pauta de Reivindicações de 2023:
• Fomentar o debate sobre exigência de nível superior para o cargo de técnicos;
• Fomentar formas de valorização dos técnicos em aproximação a remuneração de analistas, devido às similaridades de trabalho, bem como corrigir os desvios de funções existentes;
• Corrigir as distorções dos valores em funções gratificadas e adicionais, tanto em funções semelhantes (seja no primeiro e segundo grau, bem como capital e interior, a exemplo das câmaras criminais e cíveis, e na CEMANDO, dentre outras), como a não implementação em funções novas (exemplo: revisor), com valorização real nas que estão defasadas (a exemplo dos conciliadores, dentre outras). Lutar para que o TJPE crie um grupo de trabalho que apresente o estudo e realize as devidas correções.
Para verificar a pauta de reivindicações na íntegra (ver aqui a notícia com o documento completo).
Portanto, a alegação de que a diretoria não estaria pautando a defesa das distorções acerca dos conciliadores e técnicos judiciários não é verdade, pois esta reivindicação foi apresentada na primeira assembleia de 2023, no dia 28 de fevereiro de 2023 (Verificável a partir dos 30 minutos da gravação no YouTube – disponível na íntegra aqui).
Na assembleia supracitada não houve questionamentos ou divergências sobre o esclarecido. Registre-se, com a presença de vários desses que lamentavelmente agora propagam tais inverdades.
Inclusive, após a apresentação da pauta de reivindicações ao TJPE, em Live Informação Nº 7, no dia 04 de abril de 2023 (ver aqui), a direção fala da impressão que o atual presidente do TJPE tinha sobre a pauta naquela ocasião, onde ele dizia ser algo “interessante”, porém sem entrar em detalhes, talvez como um aceno na mudança do PCCV que não se concretizou.
Daquela primeira reunião com o TJPE para a reunião seguinte o cenário mudou completamente. O TJPE apresentou um PL de reposição sem negociação com as entidades, que visava a fragmentação da categoria, com reajustes em índices diferenciados. Após muitas lutas conseguimos reverter a quebra da isonomia no Pleno do TJPE e na ALEPE revertemos o congelamento dos quinquênios.
Em suma, é preciso muita cautela, sabedoria e seriedade ao se debater pontos que alteram fundamentalmente nosso PCCV para acabar não caindo em armadilhas. Havia uma perspectiva de que a atual gestão do TJPE pudesse realizar tais mudanças, o que não se ocorreu, em reuniões mais recentes do SINDJUD com a cúpula do TJ parece que essa ideia “esfriou” até mesmo para a próxima gestão do Tribunal. Precisamos continuar atentos, pois a próxima gestão só se inicia em 2024! Se houver qualquer tipo de mudança nós temos que ser os protagonistas e qualquer mudança do PCCV venha para avançar toda a categoria e corrigir as distorções existentes, vide o caso dos/as colegas da estabilidade, dentre outros.
Como não fazer uma atuação fragmentária e ter unidade máxima sobre essa pauta dos técnicos ou qualquer outra pauta específica?
Recentemente organizamos uma campanha de mídia denominada “SINDJUD somos nós” para falar dos espaços de deliberação, consultivos e de participação/integração da categoria, seja os previstos ou não em estatuto.
Dentre eles, destacamos que é possível organizar as Comissões Temáticas (art. 51 do estatuto). Compete às Comissões Temáticas promover o debate e elaboração acerca de temas de interesse da categoria (§1º, art. 51).
O SINDJUD-PE apresentou a ideia de Plenárias por Valorização, que irá debater a carreira de Auxiliar/Técnico/Oficial de Justiça/Analista, mas também das situações dos Aposentados e dos colegas na Estabilidade. Nessas Plenárias serão indicadas as respectivas Comissões Temáticas (com exceção dos aposentados, que já existe). Elas seriam organizadas em setembro e outubro. Contudo, diante do clima “bélico” que se criou na disputa eleitoral, a direção avaliou por adiar o debate para o momento mais oportuno, isto é, ao término do processo eleitoral 2023, no intuito de apresentarmos à próxima gestão do TJPE antes mesmo dela tomar posse.
Portanto, é fundamental que essa pauta seja debatida e organizada por uma Comissão Temática de Técnicos Judiciários do SINDJUD-PE para aprofundar o tema e avançar nas pautas específicas (e aplicar a ideia aprovada no II Congresso).
PARTE II – SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Qual o motivo de ex-diretores terem sofrido sanções?
A má gestão financeira, contábil e patrimonial do SINDJUD, onde auditoria das contas identificou uma série de irregularidades, algumas consideradas graves e outras decorrentes de “má gestão” administrativa, porém sem aparentemente ter prejudicado o patrimônio do Sindicato.
Sobre essas irregularidades, foram dadas todas as oportunidades para que o ex-presidente e a ex-tesoureira da entidade esclarecessem as situações e trouxessem documentos para regularizar o que fosse sanável.
No entanto, o ex-presidente Michel Domingos parece preferir continuar se fazendo de vítima em uma situação em que ele precisa se explicar em vias judiciais, não em grupos de whatsapp.
Esclarecemos que na última assembleia de prestação de contas foram aprovadas sanções (veja aqui), em razão de a Auditoria de Contas ter apontado inúmeras irregularidades, sendo a irregularidade mais grave o apontamento de quase R$ 180 mil de despesas não identificadas ou faltando comprovações dos gastos.
A auditoria trabalhou a partir de 24 (vinte e quatro) pastas, contendo os documentos e extratos das contas, referente ao período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018, com os seguintes documentos:
• Extrato da conta bancária;
• Extratos bancários (alguns meses não constavam no documento fornecido pela gestão auditada, porém a gestão atual disponibilizou para a contabilidade mediante acesso à conta bancária);
• Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento de despesas;
• Comprovantes de depósitos e recibos de pagamento.
Observação: Na documentação apresentada não constava a conciliação das contas financeiras, livro diário, livro razão, balancetes, balanços, Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, ou seja, nenhuma peça contábil.
Diante disso, a categoria aprovou que:
“Ambos os responsáveis legais da época, o Sr. Michel Domingos e a Sra. Nadja Cunha se desfiliaram da entidade, o que inviabilizou qualquer possibilidade de abertura de processo para responsabilização, nos termos do Estatuto.
Diante do exposto, a categoria decidiu pela aprovação dos seguintes encaminhamentos:
• Aprovado por unanimidade: condicionar, para uma nova filiação ao Sindicato, que o Sr. Michel Domingos e a Sra. Nadja Cunha, façam o ressarcimento dos valores sem lastro documental;
• Aprovado por maioria absoluta (21×9) do Sindicato buscar todas as medidas de responsabilização extrajudicial e judicial cabíveis, nas esferas cível e criminal, das pessoas responsáveis legalmente pelo SINDJUD na Gestão do período “2017/2018”, isto é, o Sr. Michel Domingos e a Sra. Nadja Cunha.
Os arquivos completos (laudo técnico e anexos) serão publicizados em notícia própria da divulgação da auditoria, contendo mais elementos históricos e detalhes operacionais”.
Cabe salientar que em breve sairá essa notícia com os arquivos anexos.
A notícia dessa assembleia realizada no dia 21 de agosto de 2023 resgata de forma rápida o histórico do processo de auditoria e suas razões, sendo a principal dela a ausência da entrega dos balancetes contábeis, por parte da Gestão Com Respeito e Transparência (2017/2018) para a Gestão Fortalecer e Avançar (2019/2020).
O próprio ex-presidente, ao propagar documentos em grupos de Whatsapp, terminou por fazer prova contra ele próprio, na medida em que o balancete de 2018 só foi entregue em outubro de 2019, o que dificultou a realização da primeira prestação de contas da Gestão Fortalecer e Avançar, em função da descontinuidade contábil. O que comprova o que foi registrado no site na notícia acerca da abertura da auditoria (confira aqui).
A notícia supracitada acerca do início da auditoria destacava:
“A documentação acerca da prestação de contas da gestão passada foi entregue de forma fragmentada, em duas ocasiões, o exercício contábil de 2017 foi entregue em meados de 2019 e a do ano de 2018 só foi entregue quase no final do ano de 2019. A argumentação foi de que a documentação estava errada e iria ser refeito tudo com outros escritórios. Isso gerou um custo a mais pra entidade, pois foram pagos novos escritórios pra tentar corrigir, e pelo visto não corrigiu. Há inúmeros problemas visíveis (…), afora aqueles que só a auditoria poderá identificar.
A atual gestão cancelou contrato com a empresa de contabilidade remanescente da gestão anterior. A nossa primeira prestação de contas só pôde ser realizada em setembro de 2019 devido a mudança de escritório, bem como não ter a posse dos arquivos de 2017 e 2018.
Assim, na segunda assembleia de prestação de contas, realizada em novembro de 2019, a categoria aprovou por unanimidade a realização de auditoria das contas”.
Apesar de notificados para responder aos pontos levantados na auditoria, os ex-dirigentes permaneceram inertes.
Em assembleia de 27 de outubro de 2021 (confira aqui a chamada) já constava em pauta o resultado da auditoria, momento em que foi apresentado em detalhes todo o resultado.
Nesta assembleia o ex-presidente esteve presente, pediu mais prazo para analisar os documentos, pois alegou problemas pessoais que o impediram de analisar a documentação anteriormente.
Diante dessa argumentação, foi dado mais um prazo para que o ex-presidente esclarecesse ou sanasse as irregularidades, o que demonstra que o objetivo sempre foi o de resolver os problemas e corrigir irregularidades e nunca de perseguir ou acusar ninguém. O cuidado com os tempos confere o zelo da gestão atual em não prejudicar a imagem de ninguém.
No entanto, o prazo dado pela assembleia findou-se e não houve contestação do resultado da auditoria, e o patrimônio da categoria não pode ser vilipendiado, bem como a gestão Fortalecer e Avançar e a atual gestão Lutar e Vencer não poderiam ser omissas ao que foi identificado na Auditoria.
O longo processo que se arrastou esse tema se deve ao processo meticuloso da auditoria; aos prazos e o princípio da boa-fé para que as pessoas pudessem contestar o resultado; assegurar a ampla defesa. Desde o resultado da auditoria nada foi feito pelos indiciados. Por isso a categoria, em assembleia no último mês de agosto, decidiu pelas sanções.
Síntese dos links acerca do tema:
• Assembleia que aprovou a auditoria, realizada no dia 22 de novembro de 2019
https://sindjudpe.org.br/sindjud-pe-tem-contas-do-trimestre-aprovadas/
• Notícia no dia 2 de junho de 2020 sobre o início da auditoria e os motivos
https://sindjudpe.org.br/sindjud-pe-da-inicio-a-auditoria-das-contas/
• Assembleia em outubro de 2021 onde foi apresentada em detalhes a auditoria https://sindjudpe.org.br/convocatoria-para-assembleia-geral-dia-27-de-outubro-de-2021/
• Assembleia de 21 de agosto de 2023 que finalmente concluiu o processo de auditoria
https://sindjudpe.org.br/filiados-aprovam-contas-da-gestao-lutar-e-vencer-e-deliberam-sobre-outros-assuntos-financeiros-e-patriomoniais-em-assembleia-ordinaria/
Então o ex-presidente não pode votar e ser votado?
O referido ex-diretor pediu desfiliação dia 2 de maio e a partir de junho deixou os quadros de filiados.
Independente do motivo que o Sr. Michel alegue para a desfiliação, caso não tivesse sofrido qualquer tipo de sanção, por ter se desfiliado em maio jamais poderia concorrer às eleições esse ano (para ser votado precisaria estar filiado desde maio até a data do pleito). Ainda na ideia de que se não tivesse sofrido nenhuma sanção, ao tentar se refiliar em setembro, o desconto em folha só entraria no mês de outubro, e aí não poderia participar da assembleia da Comissão Eleitoral e sequer poderia votar nas eleições (tem que estar filiado com contracheque desde agosto).
Em função da decisão da assembleia do dia 21 de agosto de 2023, não existe óbice para que o ex-diretor retorne aos quadros, no entanto, o §1º do Art. 6º do Estatuto prevê que a readmissão está condicionada ao pagamento de prejuízo causado à entidade:
“Art. 6º […] §1º. O servidor que desligar-se do quadro de associados poderá requerer nova associação, no entanto, a readmissão estará condicionada ao pagamento de eventual prejuízo ocorrido dentro do período da associação anterior”.
Ante o exposto, para apreciação do retorno ao quadro de filiados/as a este sindicato, será necessário, antecipadamente, que ele recolha à conta do SINDJUD-PE o valor de R$ 179.320,52 (cento e setenta e nove mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), destaque-se que isso são valores sem a correção inflacionária. Além de que há outros custos que o valor de saída do banco não corresponde aos documentos apresentados.
A não ser que comprove algum equívoco da auditoria e possa ser readmitido sem prejuízos. Até o momento não foram apresentadas contestações nos espaços e momentos indicados. Assim, a tática de acusar a atual diretoria de perseguidora é totalmente frágil diante de todos os argumentos e documentos existentes.
E esse era o tempo certo de divulgação dessa auditoria?
Visivelmente algumas pessoas se demonstraram mais incomodadas sobre quando foi concluída a auditoria do que sobre o resultado em si. Sobre isso, cada um avalie a seu modo a gravidade das informações e quais são as suas respectivas preocupações.
O que cabe destacar pela gestão atual do SINDJUD-PE é que foram dados todos os prazos de defesa e contestação; há várias notícias do Sindicato apontando os avanços dessa pauta, e a assembleia da conclusão da Auditoria estava prevista para ocorrer em abril de 2023, porém com a luta intensa da campanha salarial esse ano só conseguimos realizar a assembleia de prestação de contas no mês de agosto, e por justamente ocorrer esse atraso que, mesmo não tendo previsão em estatuto, realizamos a prestação de contas dos 6 primeiros meses do ano de 2023, devido ao compromisso e respeito da gestão atual com a categoria.
Não acreditamos que sair acusando a atual diretoria vá ajudar em qualquer processo de defesa do Sr. Michel perante as vias judiciais, pelo contrário poderão agravar ainda mais a sua situação.
Além das irregularidades pela ausência de documentos idôneos, verificamos outras irregularidades absurdas, como:
a) contratação de contabilidade cujo CNPJ (20.850.197/0001-65) pertencia a um salão de beleza na Paraíba de propriedade da companheira do ex-presidente (ver imagens abaixo);
b) contratação de outra familiar do ex-presidente para ser recepcionista do sindicato, cuja demissão só se deu por pressão da categoria;
c) plano de internet em sua residência em nome do Sindicato;
d) impressora em posse da tesoureira foi devolvido após pressão pública no Facebook;
e) inexistência de tombamento de patrimônio em geral;
f) contratação do projeto de arquitetura para sede própria incompatível com a localidade (naquela região não é permitido construir três pavimentos).
Imagem 1 – Recibo da Confiança Contabilidade
Imagem 2 – CNPJ ativo na Receita Federal na época da auditoria
Imagem 3 – CNPJ atualmente encerrado
A preocupação dele parece estar relacionada com a criação de uma associação de técnicos
Ao que tudo indica, a preocupação do ex-presidente parece estar relacionada com a criação de uma associação de técnicos. A prática divisionista já era prevista vindo do ex-presidente, tendo em vista que em outro momento, defendeu abertamente que o SINDJUD expulsasse os oficiais de justiça do Sindicato e até mesmo já se declarou “inimigo número 1” dos colegas Oficiais de Justiça, o que demonstra que o seu comportamento divisionista e desagregador já vem de longas datas.
Tomamos conhecimento da criação de uma associação muito depois de qualquer coisa vinculada a auditoria de prestação de contas, esta que começou muito antes da criação dessa entidade, embora já desconfiássemos que tal projeto divisionista pudesse ser criado, devido ao comportamento com os oficiais de justiça e a uma proposta dada tempos atrás pelo ex-presidente de criação de um “sindicato de técnicos e analistas”, cuja proposta foi evidentemente rechaçada.
As informações, ainda em abstrato, começaram a chegar após o término da campanha salarial. Alguns colegas nos procuraram e informaram da intenção da criação dessa entidade e perguntando esclarecimentos sobre o SINDJUD ser ou não a favor da causa dos técnicos. O que já comprovamos nessa nota que está na pauta de reivindicações e cujo caminho para avanço deve ser via SINDJUD e com o apoio de toda a categoria.
Curiosamente a referida Associação foi criada sem nenhuma divulgação na categoria, tudo secreto, restrito a algumas poucas pessoas “de confiança” em um grupo fechado criado desde 10/02/2021 (curiosamente bem antes do II Congresso do SINDJUD-PE), que até onde tomamos conhecimento estava com o nome de “Só Técnicos Judiciários Estaduais” e a descrição: “Formalização de uma representação institucional para impulsionar o pleito de equiparação do cargo de Técnico Judiciário Estadual ao cargo de nível superior”.
Ao se criar qualquer entidade nova, a orientação básica é criar um movimento pró-entidade, dar visibilidade aos seus objetivos, angariar pessoas para assinarem o documento pró-entidade, disponibilizar proposta de estatuto e só depois realizar a fundação e eleição da direção. Não foi isso o que ocorreu. O que já denota a falta de transparência (curiosamente o site da Associação está fora do ar há vários dias).
A entidade criada ainda se pretende nacional, porém todos os dirigentes são do TJPE, sendo presidida justamente pelo Sr. Michel Domingos. Todo o discurso (nos chegaram áudios e prints) era de que a Associação não seria contra o SINDJUD-PE, e assim entendemos que muitas pessoas bem-intencionadas (pelas quais guardamos profundo respeito) aderiram à criação dessa associação, justamente por se preocuparem com o enfraquecimento da categoria. Estas querem o avanço da pauta e acreditaram na associação como saída, mas sem prejudicar o SINDJUD e a categoria. Só que essa é uma conta que não fecha, haja vista o que está acontecendo às vésperas e durante as eleições 2023. Servidores que não concordam com o que está acontecendo devem se posicionar abertamente repudiando tais comportamentos agressivos e desrespeitosos.
O que estamos vendo é a maioria do grupo dirigente da respectiva Associação agir abertamente em oposição ao Sindicato e de uma forma agressiva e com insinuações sem lastro.
Oposição é normal e saudável. Ataques e propagação de inverdades não. Criar uma entidade para ter estrutura para ser oposição e quebrar a atuação do Sindicato também não. Ao que parece o verdadeiro objetivo deste grupo não é fortalecer a entidade apresentando propostas (até aqui nenhuma), é apenas de desgastar a imagem do SINDJUD-PE com os técnicos para angariar filiados para a associação. O que se configura como uma nefasta prática antissindical, pasmem, cometido por colegas servidores/as.
O enfraquecimento da entidade representativa dos servidores enfraquece nosso movimento. Curiosamente num dos anos mais difíceis da nossa categoria, numa luta árdua e histórica, que exige o máximo de união possível e imaginável, aparecem esses ataques. E isso com dois dirigentes do Sindicato respondendo um procedimento preliminar na Corregedoria após as lutas desse ano.
Se querem criar uma associação, é direito legítimo de cada um/a. Mas que isso não venha ser elemento desagregador da categoria e de atuação como uma oposição ao Sindicato. Oposição ao SINDJUD se faz no SINDJUD, não maquinando instituições externas para a disputa interna. Temos certeza de que a maioria dos técnicos e de toda a categoria não quer mais divisionismo. Falamos isso pelas conversas nas comarcas e o que vimos nos grupos, até mesmo recentemente, falando da importância da união da categoria. Aos que desejem criar a associação, boa sorte! As experiências nos outros estados não demonstraram avanços.
E qual a relação do grupo atual do SINDJUD-PE com o sr. Michel?
Iniciamos nosso trabalho político apoiando o Sr. Michel e só depois o retiramos do nosso grupo, após uma série de problemas. O Sr. Michel afirma que nunca teve interesse em permanecer no Sindicato, mas ele concorreu às eleições em 2018 e teve que renunciar à disputa eleitoral após pedidos de impugnação contra o seu nome (abordaremos adiante).
O nosso grupo o apoiou como continuidade, acreditamos que sua gestão fez um esforço para fazer diferente no campo da política aplicada até então na categoria. Houve muitos erros políticos, especialmente no que tange aos aprovados no concurso e em relação aos Oficiais de Justiça, sua postura prejudicou a inserção de inúmeros/as servidores/as novatos/as ao SINDJUD-PE, bem como perdemos muitos filiados/as do cargo Oficiais de Justiça.
Mesmo assim, vimos avanço na comunicação e na aproximação com o interior, o ajudamos em várias ocasiões e conseguimos pressionar que na gestão dele fosse realizado o I Congresso do SINDJUD, que embora tenha tido alguns problemas de concepção (e até mesmo de pautas deslocadas e de teses equivocadas), foi um marco importante da nossa categoria. Acreditamos naquela época e ainda continuamos acreditando em um saldo político positivo de sua gestão. Se assim não fosse, não teríamos o apoiado, estarmos candidatos/as juntos/as e sequer teríamos ganhado as eleições com aproximadamente 67% dos votos válidos (conferir aqui o resultado as eleições 2018).
Não desprezamos sua história e respeitamos todos/as ex-diretores, pois ser dirigente da nossa categoria não é nada simples e nem fácil, nosso “patrão” é o próprio julgador, é o Poder Judiciário, não é eleito por nós. E foi a gestão Fortalecer e Avançar que resgatou a importância da história da entidade, a tanto desprezada e por Michel negligenciada quando perdeu dados do site antigo ao criar um novo visual extremamente personalista, onde tinha uma imagem sua enorme na frente.
Cabe salientar que a sua gestão tinha inúmeras fragilidades e pouca ou nenhuma experiência política, onde nosso atual coordenador geral, Alcides Campelo, teve que conduzir inúmeras assembleias, mesmo não sendo dirigente do Sindicato.
Do ponto de vista interno/estrutural/patrimonial/financeiro/organizacional, o saldo da gestão do Sr. Michel é desastroso e só pudemos perceber isso depois que assumimos a gestão Fortalecer e Avançar, em 2019. Além de comportamentos questionáveis para com funcionários (há denúncia de assédios e até foi registrado Boletim de Ocorrência contra o mesmo por uma ex-funcionária) e por omitir que tinha plano de internet em sua residência em nome do Sindicato, dentre outros problemas.
Entre os anexos que ele mesmo postou em grupos de WhatsApp dos relatórios dos pareceres do seu Conselho Fiscal apontam justamente para os inúmeros problemas, os quais foram resolvidos somente pela Fortalecer e Avançar, ao exemplo do tombamento do patrimônio; apresentação do ativo imobilizado; demonstração da aplicação financeira; balanço patrimonial; dentre outras.
Veja os pareceres nas imagens abaixo:
Importante destacar um ponto. Se não há tombamento de patrimônio qualquer bem comprado pode ser facilmente desviado. E o registro de tombamento só foi feito a partir da gestão anterior do Sindicato (Fortalecer e Avançar). Portanto, não é um erro apenas da gestão que Michel coordenou, mas de outras gestões do SINDJUD-PE, só ajustadas pelo grupo atual que conduz o Sindicato. Várias dívidas trabalhistas, por exemplo, foram pagas apenas na gestão passada.
Infelizmente, após o início da gestão passada tivemos acesso a um Michel diferente daquele que se apresentava e que defendemos veementemente. Ele mesmo confessou problemas graves em sua gestão somente após termos vencido às eleições, pois se tivesse confessado antes jamais estaríamos em conjunto com ele. E aqui deixaremos ao crivo dele mesmo confessar publicamente (e é algo da mesma gravidade que o resultado da auditoria) do que acontecia em sua gestão em relação aos contratos dos serviços articulados por ele, Nadja e o colega já falecido Alexandre Nunes. Importante destacar que a vice-tesoureira deixou a gestão, ao que nos consta, justamente quando tomou conhecimento de tais problemas. Da mesma forma que ele o faz agora com vitimismo, o fez naquela época alegando que iria mudar e sabe que errou. Naquele momento acreditamos nele, como muitos estão acreditando agora, pois se tem uma coisa que ele sabe fazer bem é se vitimizar.
Diante disso, e sem mudanças concretas de atitudes, as quais ele havia confessado, o Sr. Michel tentou rachar nossa direção. Assim, a direção Fortalecer e Avançar se uniu e o expulsou do nosso grupo em 2019, pois por um período ele chegou a participar conosco como uma espécie de “membro honorário” em respeito a ele ter sido nosso candidato a presidente inicialmente.
E quais os motivos de sua renúncia à eleição 2018?
Durante as eleições de 2018 ele sofreu dois pedidos de impugnação, conforme a Publicação 04 da Comissão Eleitoral (confira aqui), vejamos especificamente esses pedidos:
2. Impugnante: Leonardo José Gonçalves Albino
Edson Claudio Van Der Linden Pontes
Impugnado: Michel Domingos Vasconcelos (Chapa 01)
Motivo: falta de prestação de contas
3. Impugnante: Maria Helânia Vasconcelos Rodrigues
Impugnado: Michel Domingos Vasconcelos (Chapa 01)
Alexandre Nunes de Oliveira (Chapa 02)
Motivo: falta de prestação de contas
Esses pedidos chamam atenção. Comecemos pelo pedido de Leonardo Albino e Edson Claudio.
Na época da eleição a oposição se utilizou de uma notícia de um portal da Paraíba em que o nome do Sr. Michel aparece sobre a “operação gabarito”, onde um grupo criminoso fraudava concursos, e ele era alvo à época de investigações, e até onde sabemos tal situação não resultou em nada. Prontamente, todos nós o defendemos e solicitamos à Comissão Eleitoral que advertisse a Chapa 2 por divulgar esses ataques pessoais (pode ser conferido aqui).
A segunda situação que chama atenção é o fato da então dirigente Helania ter pedido a impugnação também pelos mesmos motivos (falta de prestação de contas), só que dessa vez se estendeu a Alexande Nunes, que concorria pela Chapa 2, como oposição a chapa 1 Fortalecer e Avançar. O que fez com que ambas as chapas tivessem alterações. Ou seja, pelos conhecimentos específicos ela sabia da gravidade dessas duas pessoas serem dirigentes novamente.
Michel se manteve candidato à presidência pela Fortalecer e Avançar até o dia 9 de dezembro, a Publicação Nº 07 da Comissão eleitoral 2018 (link aqui) é divulgada no dia 10 de dezembro comunicando as alterações das candidaturas, tanto na chapa 1 quanto na chapa 2.
Ainda não publicamente, Nunes e Michel decidem renunciar à disputa e ambos lançam juntos um documento no dia 10 de dezembro daquele ano, que foi ao site como “nota de esclarecimentos” (conferir nesse link), mesmo a Comissão eleitoral tendo rejeitado os pedidos de impugnação no dia 4 de dezembro (disponível aqui).
Foi quando o grupo que coordenava a chapa 1 se reuniu e avaliou negativamente o pedido de renúncia de Michel, na época acreditando que era por implicância das pessoas contra ele e que os problemas contábeis eram algo pequeno e de responsabilidade única e exclusiva de sua tesouraria, que tinha o objetivo de lhe prejudicar, segundo as informações que ele nos repassava com prints de tela de conversa e áudios tirados de contexto ou manipulado por ele, para que acreditássemos que a sua tesoureira “era louca”.
Por isso não temos dúvidas que muitas pessoas bem-intencionadas estão sendo manipuladas (vide a forma atual de caçar falsos problemas ou levantar ataques aos diretores atuais, encobrindo a centralidade do que pesa sobre ele) da mesma forma que já fomos. Isso nos traz compaixão e não raiva de algumas dessas pessoas que nos atacam. Outras escolheram bem o seu lado, é a vida!
Avaliamos internamente e nessa mudança da composição da chapa 1 para as Eleições 2018 Alcides rejeitou no primeiro momento assumir a tarefa da presidência; Mariana, então vice-presidente topou a tarefa por um dia (antes mesmo de ser registrado à comissão eleitoral). No entanto, avaliou melhor e decidiu que por questões particulares não conseguiria cumprir a missão no momento. Assim, foi decidido que Alcides seria o candidato à presidência pela Chapa 1, isso a três dias antes da votação (13/12/2018).
Parte III – O PROCESSO ELEITORAL 2023
Há um grupo que almeja disputar as eleições 2023, o que é legítimo e saudável ao processo democrático. E se desejam estar vinculadas a imagem do Sr. Michel, é outro direito de avaliação que cabe ao grupo se é bom ou ruim, se ajuda ou não.
Na tentativa de angariar apoio lançam um manifesto político onde deixam claro o objetivo da disputa eleitoral. Até aí nada de errado, faz parte do processo de disputa. Acontece que nesse documento 06 pessoas não são filiadas, portanto sequer podem votar, quiçá ser votadas. E uma pessoa filiada que supostamente assinava o documento disse que não era contra a gestão do SINDJUD-PE. Isso é algo grave! Adicionar nome de pessoas dizendo uma coisa para ser outra.
E é inadmissível também que um grupo que visa disputar uma entidade queira confundir os/as filiados/as com um manifesto assinado por pessoas que não podem definir os rumos dessa entidade, em nosso caso do SINDJUD-PE, pois esse é um direito dos/as filiados/as. E uma parte dessas pessoas atacando a gestão atual, no intuito de descredibilizar para a derrota no processo eleitoral, não são filiadas.
O referido grupo tem todo direito de montar chapa e disputar as eleições. Para que consigam esse objetivo têm que respeitar o estatuto no que tange as regras de inscrição de chapas. Se tiver tudo nos conformes, a Comissão Eleitoral homologa a Chapa e estará apta a concorrer à direção e ao conselho fiscal em 2023.
O Edital foi publicado em tempo certo, dada toda a visibilidade, respeitando todos os prazos, conforme o estatuto. Não há absolutamente nada de errado, e esperamos que continue assim e que todas as pessoas envolvidas respeitem o processo eleitoral e que ele ocorra da melhor forma possível.
O cadastro prévio em assembleia virtual sempre foi utilizado pelo SINDJUD-PE e nunca foi questionado antes e durante a Assembleia de eleição da Comissão Eleitoral desse ano.
Foi dessa forma, inclusive, que fizemos a alteração estatutária que permitiu a obtenção da Carta Sindical (em outubro 2021, após 31 anos de existência da entidade) mesmo em meio a uma pandemia, com tudo registrado e validado. Afinal, foi essa a forma encontrada no período da pandemia para resguardar a comprovação das pessoas aptas a entrar na assembleia (e não permitir entrada de pessoas estranhas à categoria que não foram convidadas, ou nas assembleias restritas aos filiados não entrarem pessoas não filiadas). O cadastro solicita dois e-mails e sempre os links são enviados aos dois e-mails cadastrados, minimizando problemas para entrada.
Em síntese, não há nada “obscuro” ou “estranho” no processo eleitoral 2023 e que a partir da eleição da Comissão Eleitoral e as inscrições de chapa a campanha tem seu início. Nós da Gestão Lutar e Vencer, que se finda em breve, temos o compromisso com a unidade da categoria, com o respeito a todas e todos, seriedade e transparência, como tem sido em toda nossa gestão, pois só assim alcançaremos os melhores resultados.
No tocante às Eleições 2023, que seja conduzida da melhor forma possível pela Comissão Eleitoral eleita em Assembleia na data de 27 de setembro de 2023.
As divergências e pluralidade de ideias são saudáveis e fundamentais para o avanço da nossa categoria. Que se apresentem propostas, projetos, ideias que façam elevar o patamar do Sindicato, que visem tornar um TJPE mais justo e um ambiente saudável, que faça nossa categoria ser cada vez mais reconhecida e valorizada. Qualquer coisa que passe longe disso só nos enfraquece. No livro Arte da Guerra, de Sun Tzu, diz claramente que uma forma de enfraquecer o adversário é “dividir para conquistar”, portanto cabe aqui a reflexão: a quem interessa a nossa desunião? A quem interessa nossa fragmentação? O que ganhamos com mais fracionamentos? Fica a reflexão!
A publicação dessa nota de esclarecimento só após a eleição da Comissão Eleitoral se deu para que não interferisse de alguma maneira para tumultuar à Assembleia; mesmo estando sob ataques e desconfianças, a Gestão Lutar e Vencer seguiu firme e preservou o processo democrático, pois com a verdade dos fatos a situação está devidamente esclarecida.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
