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Uma falta. Apenas uma falta pode fazer com que todo o seu esforço ao longo do ano seja desmerecido e você fique impedido/a de progredir. Essa previsão (que consta da resolução 381/15, a qual regulamenta a lei 13.332/07) é, antes de mais nada, inconstitucional. Se há...
Em 31 de julho de 2018, a ASPJ e o SINDJUD ingressaram com requerimento administrativo ao Presidente do TJPE para extensão do auxílio-saúde aos servidores inativos do Poder Judiciário do Estado, uma vez que a Lei nº 14.702, de 12/06/2012, incorporou o auxílio-saúde...
Na Constituição Federal de 1988 o primeiro direito protegido, logicamente, é a vida. Em seguida vem a liberdade. Ela mesmo que tanto serviu de bandeira em nossa história ainda é a musa. Não há quem explique nem ninguém que entenda, como disse Cecília Meireles. Tocar...