Está em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que propõe alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, ou como ficou conhecida: a PEC da Reforma Administrativa.
Essa proposta atinge diretamente os servidores e o serviço público, por consequência toda a população beneficiária. Sob a falácia de que a máquina estatal é “pesada” intenta-se contra todo o funcionalismo público, com o objetivo de precarizar os serviços e as relações de trabalho.
Há uma tentativa de colocar toda a população favorável à PEC e contrária ao serviço público (com a justificativa de “modernização”, leia-se privatização) e servidores públicos (alegando que há entre estes uma série de “privilégios” que precisam ser retirados).
O objetivo por trás dessa armadilha é enxugar os custos do orçamento fiscal (tudo o que mantém a máquina pública funcionando) para beneficiar o capital com pagamentos de juros e amortização da dívida. Uma verdadeira disputa em relação ao fundo público, redirecionando os recursos arrecadados para benefícios de alguns poucos.
O Brasil dispõe de um sistema tributário injusto e que alimenta a desigualdade social, pois funciona de forma regressiva, quando o impacto maior sobre a taxação está no consumo, enquanto as grandes fortunas seguem livres de impostos e bens de luxo com pouca ou nenhuma taxação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 135, que se refere a competência da União a instituir impostos, no inciso VII, diz: “grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Mais de 30 anos depois nenhum projeto avançou para instituir o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF). Por outro lado, cresce o número de bilionários no país, mesmo em meio a uma pandemia.
A propósito, o Governo Federal tem utilizado o contexto da pandemia para aprovar projetos antissociais. Estão “passando a boiada”, colocando a granada em nossos bolsos! Para aprovar um novo auxílio emergencial rebaixado, que não paga nem uma cesta básica (com valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375), o Governo colocou verdadeiras armadilhas contra o serviço público. O ministro Paulo Guedes, chantagista de plantão, ameaça uma reforma administrativa ainda mais dura caso o processo de aprovação da PEC 32/2020 demore.
Enquanto medidas pertinentes não são tomadas, aumentam o número de ataques aos servidores e serviço público. Quem faz “rachadinha” está feliz com esse ataque. Quem pratica o nepotismo está satisfeito com a proposta. Quem quer encher o serviço público de comissionados não vê a hora desse projeto ser aprovado. A PEC32/2020 não traz nenhum benefício à população, por isso é preciso que lutemos contra essa proposta.
Engana-se, ainda, quem pensa que aquelas disposições afetam apenas os que vierem a prestar concurso público ou outra forma de adesão ao serviço público no futuro. É possível vislumbrar em seu texto brechas para a aplicação do retrocesso de direitos para os(as) servidores(as) que se encontram no pleno exercício de suas carreiras, a exemplo da proteção dada a tais servidores(as), desde que haja lei específica regulamentando sua situação legal, exceto se tal lei for revogada ou alterada.
Diante dessa situação, o SINDJUD-PE aponta para o dia 6 de maio como um Dia de Lutas em Defesa do Serviço Público.
Convocamos a categoria dos servidores do judiciário estadual de Pernambuco; servidores e funcionários públicos em geral; demais sindicatos; federações, confederações e centrais sindicais; partidos políticos e parlamentares contrários à PEC 32/2020; sociedade em geral, para que possamos organizar um grande dia de lutas. Já passou da hora de unirmos forças contra a reforma administrativa.
Unidade para lutar contra a reforma administrativa!
Pela taxação das grandes fortunas!
Vacina para todos e todas já!
Por um 6 de maio de lutas em defesa do serviço público!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
