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Nota sobre o Bônus de Desempenho Judiciário do TJPE

Nota sobre o Bônus de Desempenho Judiciário do TJPE

Breve histórico acerca do BDJ O Bônus de Desempenho Jurisdicional – BDJ foi instituído pela Lei Nº 15.310/2014 (conferir aqui) e somente em abril de 2023 foi regulamentada pela Resolução nº 487/2023 (conferir aqui), com seu primeiro pagamento em junho daquele ano,...

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Remoção: direito irrenunciável

Remoção: direito irrenunciável

Em 13/03/19 o SINDJUDPE, visando a remoção dos servidores do TJPE, assinou um acordo com a direção do tribunal em Brasília-DF (pedidos de providências 3822-94.2018.2.00.0000 e 154-18.2018.2.00.0000). Neste acordo, o TJPE se comprometeu a remover servidores antes das...

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