Para garantir e ampliar direitos no campo da saúde e inclusão no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é preciso ouvir a voz da categoria. Nesta segunda publicação da série “Saúde, Inclusão & Direitos”, em alusão ao Mês da Saúde, o SINDJUD-PE traz o relato e os desejos de ZIlma Luiz, assistente social e analista judiciária do TJPE lotada na 3ª Vara de Violência contra a Mulher da Capital.
A servidora, que é mãe atípica de uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista), há um ano está adequada ao sistema de redução de jornada e também vivencia as atividades laborais em regime de teletrabalho parcial, garantias previstas através da condição especial de trabalho aos servidores e servidoras PCD e/ou que tenham dependentes na mesma condição.
Zilma Luiz detalha sobre sua experiência e ressalta a importância de ter esse direito garantido enquanto mãe e trabalhadora, apontando o que ainda precisa ser melhorado e efetivamente garantido no TJPE. “Eu trabalho em Recife e moro no interior (Sairé) e meu filho necessita de 12 horas de terapias semanais. São três tardes inteiras que preciso estar disponível para atender a essa demanda. Além disso, o acompanhamento não se limita às terapias, precisamos manter a rotina semanal, com os horários e atividades habituais, para que não desencadeie nele uma crise de ansiedade. Por vivenciar essa realidade, me mantenho na luta para que toda servidora e todo servidor do tribunal, que seja pessoa com deficiência ou tenha filhos e filhas nessa condição, também possa ter esse direito garantido, livre de assédio ou de qualquer outro tipo de constrangimento”, observou.
A servidora também reflete sobre o papel do TJPE diante da realidade dos servidores e servidoras PCD e com dependentes PCD, para que “não se limite a uma nota de reconhecimento e vá além do laço azul (em referência ao símbolo comumente associado ao TEA). Desejo que as famílias de crianças e adolescentes com autismo ou outra deficiência, tenham a certeza de que suas lutas, suas causas contra planos de saúde e outras instituições abusivas, sejam ganhas no âmbito jurídico”, afirmou.
Ao contar sobre seus desejos em relação à postura do Tribunal, Zilma é enfática ao apontar caminhos que garantem dignidade e respeito de forma efetiva. “Quero avanços! Quero atendimento médico para meu filho no ambulatório, quero uma junta médica que realize, de fato, uma perícia e não um julgamento da mãe ou do pai que está ali, buscando apenas efetivar o que já é um direito reconhecido. Que Respeito não seja só uma palavra bonita que todos gostam de pronunciar, e que o tribunal transforme essa palavra em ações efetivas”, completou a assistente social.
No ofício protocolado neste mês de abril pelo Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena, o Sindicato solicita ao Tribunal que sejam acolhidos pleitos que garantem a este grupo de servidores e servidoras melhores condições de trabalho e saúde na perspectiva da inclusão com ações que sejam realmente inclusivas.
O documento aponta a importância e relevância da prioridade no pedido de remoção; a criação de um auxílio próprio para servidores e servidoras que sejam contempladas em uma das modalidades de regime de trabalho especial contidas no art. 2º da Res. 442/2021 do TJPE; que os pedidos da jornada reduzida sejam feitos através da SGP, sem que haja a anuência da magistratura; além da dispensa do acréscimo de produtividade aos servidores(as) em teletrabalho e que estejam inseridos nestes termos.
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