Abril é o mês dedicado às mobilizações mundiais de conscientização pela saúde da população. Para debater o tema na esfera do trabalho, é necessário incluir os direitos aos trabalhadores(as) também sob a ótica da inclusão, com a devida visibilidade e ampliação do diálogo sobre as condições de trabalho de servidores(as) PcD e servidores(as) com dependentes PcD no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Atento às demandas apresentadas pela categoria, o SINDJUD-PE tem cumprido seu papel na atuação e defesa dos interesses dos servidores(as) PcD e servidores(as) com dependentes PcD. Neste mês, o Coordenador Geral Giuseppe Mascena protocolou o Ofício 003/2024 junto ao TJ requerendo a estruturação do trabalho da pessoa com deficiência e/ou seus dependentes a partir da implementação das diretrizes legais previstas (Resoluções 343/2023 e 401/2021 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 442/2020 instituída pelo TJPE).
O referido documento foi protocolado em resposta ao pedido de um grupo de servidores(as) que buscou o auxílio do Sindicato por meio de um requerimento detalhado e embasado a partir do que prevê a Lei Brasileira de Inclusão e Acessibilidade (LBI); a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; entre outros instrumentos e argumentos igualmente relevantes.
Por meio do Ato 421/2024, no dia 27 março deste ano o TJPE divulgou a nova composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CACIN) da Instituição. Atualmente a referida comissão não conta com representantes das entidades sindicais, através de dirigentes responsáveis por coordenações com temas específicos e/ou correlatos, como a pasta de Inclusão e Acessibilidade coordenada no SINDJUD-PE por Leylane Coutinho, servidora e mãe PcD que integra atual gestão deste Sindicato, além da pasta de Previdência, Saúde e Segurança do Trabalho, coordenada pelo servidor Hugo Andrade.
Neste dia 7 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial da Saúde, o SINDJUD-PE reafirma o compromisso público em lutar com a categoria pela garantia da estruturação das condições especiais de trabalho no âmbito da justiça estadual, observando as pluralidades e similaridades que permeiam o tema. Ao longo deste mês iremos ampliar este debate em uma série de publicações com relatos da categoria, vídeos informativos sobre a LBI e as Resoluções do CNJ, além de uma formação interna com a direção e a equipe de funcionários do SINDJUD.
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