É hora de a categoria permanecer forte e unida pela defesa dos direitos coletivos e do serviço público de qualidade. O SINDJUD-PE convoca os servidores e servidoras do judiciário pernambucano a participarem de ato político no dia 13 de maio de 2024, às 9:30, no Palácio da Justiça.
Neste dia e horário, a sessão extraordinária do pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votará o Projeto de Lei Ordinária N° 18/2024, que caso seja aprovado, facilitará a conversão de função gratificada em cargo comissionado ou cargo comissionado em função gratificada.
Com respaldo da Resolução n° 553/2024 do Conselho Nacional de Justiça (altera a Resolução CNJ nº 219/2016), que possibilita aos tribunais estaduais realizarem esse tipo de alteração, a qual, fundamentalmente, fragiliza e precariza as relações laborais no serviço público, o TJPE busca implementar mais esta medida equivocada.
A qualidade do serviço público e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras em seus locais de trabalho não devem ser sacrificados em detrimento de uma disputa orçamentária com efeitos negativos para toda uma categoria. Redistribuir o orçamento das funções gratificadas em mais cargos comissionados com remunerações inferiores às disponibilizadas pelas FGs abre espaço para mais situações de assédio moral nas unidades de trabalho. Atento a este tema, o SINDJUD-PE encaminhou requerimento administrativo ao TJPE nesta sexta-feira (03/05) pela retirada do referido projeto da pauta de votação no pleno a fim de que seja melhor discutido com a entidade sindical e a categoria.
Em defesa dos direitos da categoria e do serviço público de qualidade tanto para quem presta o serviço quanto para a sociedade que utiliza rotineiramente o acesso à justiça, temos um encontro de lutas marcado para o dia 13 de maio. Confirme presença, convoque os(as) colegas de trabalho e junte-se ao seu Sindicato.
Juntos(as), nós somos mais fortes! Não podemos e não iremos permitir que esse projeto de desmonte avance!
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
