Após o imbróglio judicial que travou a prestação de contas do SINDJUD-PE, finalmente a entidade pode retomar os ritos e exigências estatutárias. Com isso, o sindicato divulga o balanço patrimonial 2025, os balancetes mensais e anual consolidado do exercício 2025, atualizando, desta forma, a aba de transparência do site. (Confira aqui).
A situação da prestação de contas do exercício 2024
Após fazer tentativa de prestar contas do exercício 2024 e sofrer uma judicialização que travou qualquer possibilidade de fazê-lo, o SINDJUD-PE precisou aguardar decisão definitiva do Juízo da 11 vara do Trabalho, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
Apesar disso, os trabalhos internos da Coordenação de Finanças junto com a Coordenação Geral e Conselho Fiscal continuaram normalmente. Deste modo, a prestação de contas 2025 está organizada e os balancetes publicados, em cumprimento com o Estatuto da entidade. Após a realização da assembleia referente ao ano de 2024 e consequente finalização desse exercício contábil, a de 2025 já está com tudo pronto para acontecer.
Com a sentença judicial da 11ª Vara do Trabalho do Recife, publicada no dia 24 de setembro de 2026 (processo original nº 0001252-41.2025.5.06.0011 com posterior reunião dos processos nº 0001412 69.2025.5.06.0010 e nº 0001514-18.2025.5.06.0002), e após passado o prazo de recurso (dia 08/10/2026), os servidores proponentes da ação judicial entraram com recurso contra a decisão, não permitindo o trânsito em julgado da sentença que conferiria segurança jurídica para a realização da prestação de contas.
Embora o SINDJUD-PE seja o réu no caso, bem como tenhamos discordado de alguns entendimentos do juízo (onde se confunde textos estatutários com compromissos assumidos em assembleia), compreendemos que foi uma vitória da categoria, que agora pode finalmente apreciar as contas da entidade. Conforme publicamos em notícia própria e reiteremos aqui:
“(…) o SINDJUD-PE felicita a decisão judicial, que destrava a situação de impedimento de prestar contas, sendo dirimidas dúvidas e divergências em alguns métodos já adotados pelo Sindicato. Essa é uma vitória da categoria filiada, que tem a responsabilidade de ‘apreciar a prestação de contas da Diretoria’ (Art. 18, IV).” (Conferir a notícia na íntegra aqui).
Os pedidos absurdos no processo, que iam desde intervenção judicial de destituição da direção até a demissão de funcionários, dentre outros, foram todos rejeitados pela sentença proferida pela 11ª Vara do Trabalho do Recife.
Em relação à forma de organização da prestação de contas, o juízo definiu que: deve haver um novo dia de conferência documental no expediente integral do Sindicato, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento; após a organização do dia da conferência documental, cumprindo as exigências judiciais, estamos autorizados a convocar nova Assembleia Geral para prestação de contas do período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, em data a ser designada; que o formato da assembleia seja híbrido.
Como a assembleia está judicializada, o Sindicato irá organizar tudo com ainda mais zelo e cautela, buscando cumprir as exigências e ritos indicados na sentença judicial, para que não tenhamos novos problemas e impedimentos.
Diante disso, o SINDJUD-PE irá divulgar em notícia própria o novo dia da conferência documental, após análise dos prazos legais estabelecidos e melhor dia para coincidir a agenda de advogados/as, contabilidade, ordenadores de despesa e conselho fiscal.
A organização da prestação de contas do exercício 2025
A Coordenação e o Conselho Fiscal do SINDJUD-PE organizarão o dia da conferência documental específico de 2025 e assembleia de prestação de contas após prestar contas do exercício de 2024 (judicializado).
Assim sendo, as datas do calendário da prestação de contas 2025 serão divulgadas após os trâmites necessários exigidos pela justiça para finalizar a prestação de contas 2024.
Processos contra as prestações de contas de outros anos
As prestações de contas organizadas do ano de 2023 até 12 de janeiro de 2024, com as contas do Sindicato devidamente aprovadas pela categoria, também foram alvo de judicialização pelos mesmos 02 servidores, os quais têm usado do direito de ação para judicializar inúmeros atos da gestão, mas não somente; também contra decisões legítimas e soberanas da categoria, tomadas em assembleias.
No caso da prestação de contas do período de julho de 2023 a 12 de janeiro de 2024, questionada no processo de nº 0000174-51.2026.5.06.0019, na 19ª Vara do Trabalho de Recife, que teve sentença judicial publicada em 13 de outubro de 2026, a juíza indeferiu todos os pedidos dos autores, decretando a plena validade da Assembleia Geral de prestação de contas realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. Diferentemente do que quiseram acusar os 02 servidores autores nesse processo, não houve qualquer irregularidade na realização da assembleia e na aprovação dessa prestação de contas, de modo que também foi negado o pedido extremo deles de intervenção judicial na gestão do Sindicato e inabilitação de todos os seus atuais dirigentes.
Já na situação da prestação de contas do exercício do ano de 2022 e do período de janeiro a junho de 2023, há processo de nº 0000300-16.2026.5.06.0015 que tramita na 15ª Vara do Trabalho de Recife, onde se busca a decretação de nulidade da Assembleia Geral de prestação de contas de 21 de agosto de 2023. Atualmente esse processo encontra-se com audiência de instrução marcada para o dia 3 de março de 2027.
A Coordenação do SINDJUD-PE, Gestão Unir e Conquistar, reforça que a divergência é fundamental numa democracia, mas gerar entraves à realização de atividades essenciais não. Portanto, esperamos que a oposição sindical respeite a democracia interna e as decisões soberanas da categoria, principalmente as tomadas em assembleias. Continuaremos com o compromisso assumido com as lutas da categoria e com a organização e estrutura da entidade, a democracia e a transparência.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!