O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco – SINDJUD-PE enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pautando a atuação do Comitê Gestor de Priorização do 1° Grau.
No documento protocolado (confira aqui) nesta quinta-feira, 11 de abril, o Coordenador Geral do SINDJUD, Giuseppe Mascena, solicita a retomada das reuniões do Comitê e destaca a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 194. Em resposta ao cumprimento da Resolução, originou-se o referido Comitê no TJPE.
A falta de encontros regulares com os(as) integrantes do Comitê Gestor desregula o ritmo das discussões que são essenciais para a melhoria das dinâmicas no 1° grau, causando impacto nos servidores da jurisdição e de suas respectivas unidades de trabalho.
Neste momento, o 1° grau enfrenta mudanças com efeitos diretos aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário pernambucano, sem que haja encontros do Comitê de Priorização do 1° Grau para discutir tais transformações. O que vai contra o propósito da iniciativa, que deve atuar na interlocução entre a Rede de Governança de Priorização do 1° Grau, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e Comitês Gestores Regionais, entre outras atribuições.
O SINDJUD-PE possui representação no Comitê Gestor de Priorização do 1° Grau e acredita que o uso efetivo deste dispositivo democrático deve ser incentivado e mantido no Tribunal de Justiça de Pernambuco para garantir a transparência, eficiência e participação da categoria nas decisões que afetam o funcionamento do sistema de judiciário e, consequentemente, o acesso à justiça pela população.
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