Nos dias 11 e 12 de março, mais uma vez o PJe (Processo Judicial Eletrônico) ficou fora do ar, fazendo com que vários/as colegas não conseguissem realizar as determinações judiciais previstas na jornada de trabalho.
Apesar de o SINDJUD-PE ter protocolado diversas sugestões através de ofício desde 2021 (confira aqui), a respeito da necessidade de alterações na regulamentação do teletrabalho, nenhuma foi acatada na época pela cúpula do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O tema segue em nossa pauta de reivindicações.
Uma das propostas foi justamente descontar da meta mensal do/a servidor/a em teletrabalho os dias em que o sistema não funciona. Ainda que alguns setores já realizem esse desconto diante do cenário que se apresenta, esse caminho ainda não é regulamentado, ficando a critério das chefias; o que gera uma insegurança e preocupação na categoria que poderia ser evitada.
Outra proposta do SINDJUD-PE foi a de acabar com a ausência de fundamentos para a retirada do teletrabalho, ou seja, mesmo quem mora em outra cidade ou país pode perder a modalidade a qualquer momento sem a necessidade de justificativa, e isso faz com que, mais uma vez, a categoria não se sinta respaldada, diante da ausência de normativo específico do Tribunal.
Com a implementação da Diretoria de Processamento Remoto, é urgente a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação do teletrabalho a fim de que haja, de fato, qualidade de vida para a classe trabalhadora da Justiça Estadual. Assim como também é necessário que os dias 11 e 12 de março sejam desconsiderados para aferição da meta do respectivo mês.
O SINDJUD-PE está atento às demandas e necessidades apontadas pela categoria e segue atuando diariamente para defender os direitos dos servidores e servidoras no TJPE a fim de garantir que melhores condições de trabalho sejam acolhidas e implementadas por meio de ações concretas da administração do Tribunal, sejam elas relacionadas ao trabalho presencial, ao teletrabalho e às ferramentas utilizadas para a realização das atividades diárias.
SINDJUD-PE
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