A Campanha Salarial de 2021 teve início com as plenárias regionais virtuais nos dias 10 e 11 de fevereiro (leia aqui), seguido da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de fevereiro, em que se aprovou as pautas e deu nome à campanha: “Fazer Justiça é Valorizar o Servidor!”.
O Sindicato solicitou uma primeira reunião de apresentação das pautas, em que ficou acertado no dia 17 de março que a reunião seria no dia 24 de março às 10h, porém a reunião foi cancelada sem remarcação de uma nova data. A diretoria insistiu para a remarcação e não obteve êxito. Assim, organizamos o Ato Político no dia 14 de abril, a partir das 15h, que foi transmitido no YouTube e ainda está disponível para quem quiser assistir (confira aqui). No dia 16 de abril foi realizada a segunda assembleia de campanha salarial, que pautou e aprovou (dentre outras) um indicativo de paralisação de advertência para o dia 13 de maio.
Finalmente, após várias tentativas, a gestão do TJPE reabriu o diálogo essa semana e indicamos uma data na próxima semana para a Mesa de Negociação, ainda a definir.
Aproveitamos a reabertura do diálogo para antecipar o tema da situação dos/as servidores/as estarem pagando para trabalhar e que até o momento o TJPE não indicou nada que possa compensar esses custos. Dessa maneira, agendamos reunião para o dia 29 de abril, 15h, que contou com a participação de Frederico Thompson, Assessor da Presidência, e Márcia de Carvalho, Diretora Geral do TJPE, Alcides Campelo e Giuseppe Mascena, respectivamente Coordenador Geral e de Administração do SINDJUD-PE.
Nessa reunião apresentamos as condições de trabalho e saúde da categoria diante da pandemia, em que tivemos que colocar disponível nossos equipamentos particulares para servir o público.
O período de adaptação a nova realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus já passou. Hoje as instituições, além de adaptadas, aproveitaram para realizar inovações as quais estavam projetadas para um cenário mais adiante. O TJPE disponibilizou e-mail das unidades de trabalho; telefone institucional na função “siga-me” para números pessoais de servidores e servidoras; criou o aplicativo TJPE Atende; instituiu o Balcão Virtual, dentre outras medidas de facilitar o contato das partes e advogados/as à justiça
Inclusive, na última reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau, realizada no dia 23 de abril, o SINDJUD colocou em pauta essas ferramentas, no intuito de concentrar e delimitar a função de cada uma, para evitar sobrecarga de trabalho e dar celeridade processual sem prejudicar as condições de saúde e trabalho dos/as servidores/as (notícia sobre o tema em breve).
Após o Sindicato apresentar a pauta representantes do TJPE indicaram que está em trâmite a proposta da criação do Auxílio Suporte Tecnológico, sendo debatido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a possibilidade da criação de um novo benefício, sob a justificativa de ser um custo relacionado as condições de trabalho. Em relação a se vai ser retroativo ao período inicial da pandemia ou não, e se terá a possibilidade de ser parcial e integral, valores e data de início seguem sem definição. Considerando que o TJPE está no aguardo do avanço dessa análise.
A novidade é que o TJPE estuda, ainda, a possibilidade de refazer o programa PE Conectado, em que disponibilizou computadores para servidores/as e magistrados/as. Reforçamos que um pleito não anula o outro, isto é, que o PE Conectado não exclui a implantação de um benefício destinado aos servidores e servidoras que estão no regime de teletrabalho. Embora esse tenha sido o tema da reunião, aproveitamos para antecipar alguns pontos da pauta de reivindicações.
Em relação ao IPCA fomos informados que não seria concedido nenhum reajuste para 2021, e que talvez ano que vem possa ser negociado para ser implementado no exercício fiscal de 2023, devido a Lei Complementar 173/2020 (leia aqui), que congelou por 2 anos o salário dos servidores públicos.
Embora exista o debate de inconstitucionalidade dessa medida, que fere o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal diz: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
No dia 20 de abril o Governo de Alagoas assegurou reposição de 4,52% a todos os servidores do Estado (confira aqui) e, por informações dos colegas do SINJUSC, o TJ de Santa Catarina concedeu 6,43% do IPCA para a folha de pagamento do mês de maio. Aquela gestão da justiça estadual já havia reconhecido a data-base desde dezembro (conforme notícia no site do Sindicato catarinense). Esses são apenas 2 exemplos, dentre outros, que estão ocorrendo em alguns municípios. Por isso, defendemos que esse assunto não possa ser encerrado de imediato, sem antes haver estudos de viabilidade, além da questão da legalidade da esdrúxula LC 173/2020. A Constituição Federal está acima de decretos e leis complementares, como é de conhecimento de todos e todas.
Por fim, ainda debatemos a nova proposta de Projeto do Auxílio-Saúde. Destacamos que embora a resolução do CNJ tenha a previsão de colocar de forma diferente o benefício para magistrados/as e servidores/as, a proposta do TJPE era avançada por respeitar a isonomia. Afinal, a necessidade de saúde não faz distinção de vencimento, e caso sim, seria de forma invertida, aos que ganham menos seria necessário compensação maior, não o contrário. Por isso, o critério da faixa etária, adotado pelos planos privados de saúde, é o modelo justo a ser seguido.
No entanto, o TJPE que alegava não ter recursos suficientes para pagar aposentados ainda esse ano, incrementa o valor do benefício para a magistratura e confunde a categoria com uma tabela majorada, comparada a proposta anterior, porém, condiciona a 3 hipóteses a ser adotada a de menor impacto financeiro, não ultrapassando o teto de 6% do nosso vencimento. Ora, o que gera uma distorção na forma de percepção desse benefício. O SINDJUD defende, minimamente, que seja adotado como critério de referência o correspondente a até 6% do subsídio de um juiz substituto, conforme parâmetro da resolução do CNJ. No formato do projeto atual, dependentes de servidores e servidoras nunca serão contemplados. O TJPE acena com uma tabela que vai iludir uma parte da categoria, especialmente aquela sem dependentes. Não podemos aceitar essa injustiça e esse retrocesso. Estão retirando o que antes era previsto para servidores para contemplar a magistratura. Informamos que vamos apresentar emenda, que a categoria está indignada com a situação, e que também vamos entrar no CNJ caso a proposta da forma que está atualmente seja aprovada.
Em síntese, embora tenham alguns avanços importantes, a exemplo da inclusão dos servidores do SASSEPE e de planos com coparticipação, além de facilitar a comprovação do plano em caso seja descontado em folha de pagamento, o artigo 11 do projeto precisa ser revisto, senão será causada a maior injustiça na história recente do TJPE.
O Sindicato segue firme e atuante na luta por nossas condições de trabalho, saúde e valorização profissional. Novas ações de lutas serão informadas em breve. Filiem-se ao SINDJUD-PE, fortaleçam nossa luta! Juntos somos mais fortes!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
