O TJPE, ao apagar das luzes do ano de 2023, às vésperas do recesso forense, publicou o Projeto 25/2023 e Ato 1174/2023, atinentes à criação da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como o Projeto 026/2023, que cria e extingue funções gratificadas.
Com apenas 5 dias para emendas, o projeto foi votado no dia 19 de dezembro em um rito que demorou pouco tempo, sem ao menos entrar no mérito da justificativa, o que soou muito mal à categoria, haja vista que é algo impactante demais para a realidade da dinâmica e metodologia dos processos de trabalho para ser simplesmente votado sem qualquer tipo de discussão. Ainda paira uma série de incertezas e insatisfação pela forma adotada.
A categoria adoraria tal celeridade para projetos de nosso interesse direto. Contudo, vimos o BDJ aguardar 9 anos para ser finalmente regulamentado. O projeto de regulamentação para o reconhecimento dos mestrados ainda não foi apresentado, apesar da mudança na Lei esse ano.
No dia que os projetos foram apresentados o SINDJUD-PE realizou pronunciamento público sobre o tema, com Alcides Campelo e Giuseppe Mascena, respectivamente coordenador geral e de administração (assista aqui) indicando o posicionamento da entidade e as primeiras medidas imediatas, sendo uma delas a realização de assembleia geral.
A categoria se reuniu no dia 16 de dezembro, sábado, a partir das 9h, com cerca de 300 representantes da base de todas as regiões do estado em encontro virtual realizado através da plataforma de videoconferência Google Meet. A assembleia durou cerca de 4h com a intervenção de 12 colegas, que apresentaram suas avaliações acerca do projeto, bem como proposições de lutas. Além das proposições iniciais da diretoria, quase todas as propostas apresentadas pala categoria foram aprovadas consensualmente.
Encaminhamentos por consenso:
- Articular os desembargadores para pedir vistas nos Projetos e que possam ser votados somente no ano de 2024;
- Tentar bloquear ao menos o Projeto 26/2023;
Em não logrando êxito no pedido de vistas, que se faça emenda relacionada ao cronograma de execução e dê a devida transparência dos prazos, com o monitoramento via Comitê de Priorização do 1º Grau; - Indicação ao TJPE para criação de um segundo gerente de unidade, considerando a dinâmica de trabalho (atendimentos, manuseio de sistemas, férias, licença, etc);
- Indicação ao TJPE da criação da terceira assessoria enquanto função gratificada, isto é, exclusiva aos/as servidores/as efetivos/as;
- Indicação ao TJPE da criação de núcleos temáticos para determinadas áreas com maior especificidade, a exemplo das unidades de violência doméstica, dentre outras, preservando a particularidade;
- Publicação de texto político indicando os problemas da homogeneização do modelo de Diretoria, bem como da falta de diálogo e previsibilidade do projeto;
- Ato Político de participação no Pleno do TJPE no dia 16 de dezembro de 2023, data da votação do projeto (veja aqui);
- Criação de uma Comissão Temática para realizar estudos e produção de documento sobre as Diretorias e a produtividade, elencando alternativas ao projeto original do TJPE. Foram aprovados os nomes dos servidores e servidoras para compor a referida comissão: Mariana Brandão, Evandro Duarte, Katharyne Sérvio, Adinamar Rocha, Elisan Francisco, Hugo Andrade e Giuseppe Mascena;
- Indicativo de paralisações ou efeito tartaruga para o ano de 2024, caso não haja a devida abertura de diálogo para negociação salarial e sobre a execução da Central.
Encaminhamentos por votação:
- Defesa do adicional de produtividade mensal (1- reforçar o pedido de adicional de produtividade mensal, já constante na Pauta de Reivindicações de 2023; 2- discutir melhor a partir de estudos e dados técnicos na campanha salarial do próximo ano) – Aprovada por maioria a proposta nº 1 (82×38);
- Apresentação de Emenda com proposta de edital para seleção interna para preenchimento de Funções Gratificadas (aprova ou rejeita) – Aprovado por maioria (72×18)
O SINDJUD-PE conseguiu realizar as emendas através do Des. Bartolomeu Bueno, porém o relator dos Projetos, Des. Jorge Américo, indicou a rejeição das emendas, considerando que é discricionaridade da administração tais pleitos. O Pleno do TJPE seguiu unanimemente o Relator.
A categoria demonstra preocupação com os impactos dos projetos na sua realidade de trabalho e considera que as suas sugestões para aperfeiçoamento sejam acolhidas e ouvidas pela administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco em mesa de negociação com a entidade representativa SINDJUD-PE.
Embora o projeto tenha sido aprovado a luta continua no retorno do recesso forense, para que seja assegurada a participação da categoria nas discussões. Portanto, continuemos em estado de alerta e mobilização.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
