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NOTÍCIAS
Grave ameaça ao serviço público: STF valida o fim do regime jurídico único
No dia 6 de novembro de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fim do regime jurídico único para servidores públicos. O Plenário da instituição, por maioria dos votos, declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda...
Diários
É justo negar o auxílio-saúde aos aposentados?
Em 31 de julho de 2018, a ASPJ e o SINDJUD ingressaram com requerimento administrativo ao Presidente do TJPE para extensão do auxílio-saúde aos servidores inativos do Poder Judiciário do Estado, uma vez que a Lei nº 14.702, de 12/06/2012, incorporou o auxílio-saúde...
Conquista histórica: edital de remoção no TJPE!
Na Constituição Federal de 1988 o primeiro direito protegido, logicamente, é a vida. Em seguida vem a liberdade. Ela mesmo que tanto serviu de bandeira em nossa história ainda é a musa. Não há quem explique nem ninguém que entenda, como disse Cecília Meireles. Tocar...