Após intensa mobilização do SINDJUD-PE em dezembro do ano passado, que culminou na retirada do Projeto de Resolução 34/2024 durante a sessão do pleno, a proposta que previa a extinção de 72 cargos efetivos e a criação de 112 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ressurge em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Desta vez, aparece como Projeto de Lei Ordinária 2504/202. Em um cenário em que aprovados(as) no concurso de 2017 – cujo prazo de validade expira neste mês de fevereiro – aguardam nomeação para ocupar cargos efetivos, a aprovação desse projeto representaria a institucionalização da precarização das relações de trabalho e do serviço público estadual.
O SINDJUD-PE tem atuado firmemente na Alepe, dialogando com deputados e deputadas para barrar o avanço do PLO 2504/2024. A Assembleia Legislativa, espaço do povo e palco de grandes lutas do sindicato em defesa dos direitos da categoria, é mais uma vez o campo onde travamos essa batalha pela qualidade do serviço público.
Ainda há tempo para o TJPE reconhecer a importância de convocar os(as) aprovados(as) no concurso de 2017 que aguardam pelo chamado. Essas nomeações não são apenas uma questão de justiça, mas um gesto de zelo pela qualidade do serviço prestado ao jurisdicionado. A suplementação das equipes de trabalho com novos profissionais concursados é essencial para garantir a eficiência e a estabilidade do Judiciário pernambucano.
O concurso público como forma de ingresso ao Tribunal deve ser a regra, não a exceção. A ocupação de vagas por meio de critérios não estabelecidos em certame oficial abre margem para situações de assédio moral, compromete a qualidade do serviço público e coloca em risco a estabilidade funcional dos(as) trabalhadores(as).
O SINDJUD-PE reafirma seu compromisso em lutar contra qualquer medida capaz de precarizar as relações de trabalho no TJPE e seguirá atento ao tema junto ao Tribunal, na Alepe e em mobilização com a categoria.
Nomeia, TJPE! Pela qualidade e defesa do serviço público!
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
