Os servidores e servidoras que ainda não enviaram nenhuma documentação ao Jurídico do SINDJUD-PE para a ação FUNAPE ou que já fizeram contato e que estão com pendências devem atentar ao PRAZO FINAL de encaminhamento desse material até o dia 26 de maio de 2023.
O advogado do Sindicato, Dr. Renan Castro enviará e-mail aos servidores e servidoras que ainda estão com pendências na documentação. Além de conferir a caixa principal de entrada do seu e-mail, é importante também checar a caixa de spam. Fique atento/a!
SOBRE A AÇÃO FUNAPE
Os servidores e servidoras que ocupavam qualquer função gratificada (assessor/a, chefe/a de secretaria, distribuidor/a, administrador/a etc) no período de JANEIRO/1998 A OUTUBRO/2003 são beneficiários(as) da ação no Funape. Esses servidores e servidoras tiveram descontos previdenciários indevidos nas referidas gratificações durante este período, razão pela qual fazem jus ao recebimento desses valores. Esta é uma ação ganha pelo SINDJUD-PE, com trânsito em julgado, e agora está em fase de execução na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Os/as servidores/as filiados/as deverão assinar procuração com termo de retenção de 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios; já os/as servidores/as NÃO filiados/as deverão assinar procuração com termo de retenção de 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios.
Confira as orientações gerais e encaminhamentos para ingressar com a ação clicando AQUI!
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