ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – GESTÃO 2027/2030
A Comissão Eleitoral do SINDJUD-PE, devidamente eleita na assembleia ocorrida no dia 1º
de outubro do corrente ano, conforme Edital publicado na Folha de PE e no site do Sindicato
no dia 25 de setembro do corrente ano, no uso das suas atribuições estatutárias e
regulamentares, torna público a todos e todas os servidores e servidoras filiados e filiados
ao Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco as orientações,
diretrizes e prazos para o processo de Inscrição de Chapas referente às Eleições da
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para a Gestão 2027/2030.
1. Prazo e Forma de Inscrição das Chapas
O prazo para requerimento de inscrição de chapas estará aberto a partir de hoje, 06 de
outubro de 2026, até o dia 15 de outubro de 2026 até às 16 horas.
A entrega da documentação e o protocolo do pedido de inscrição poderão ser realizados
por meio de duas modalidades oficiais:
● Via Eletrônica (E-mail): Encaminhamento da documentação completa e assinada
para o endereço eletrônico oficial da Comissão Eleitoral:
[email protected]
● Via Física (Presencial): Protocolo entregue diretamente na Sede do SINDJUD-PE,
situada na Rua Cambará, nº 52, Boa Vista, Recife-PE, durante o horário regular de
funcionamento do sindicato (10h às 16h).
REGRA DE REMESSA ÚNICA: Todos os documentos e informações exigidos deverão
obrigatoriamente ser entregues em uma só remessa, não sendo permitida qualquer possibilidade de emenda, juntada posterior, complementação ou envio feito em partes após
o protocolo inicial.
2. Documentação e Requisitos Exigidos (Art. 75 e Seguintes do Estatuto)
Nos termos do Art. 75 e seguintes do Estatuto do SINDJUD-PE, bem como das Regras
Complementares vigentes, as chapas concorrentes deverão apresentar a seguinte documentação completa no ato de inscrição:
1. Requerimento Geral para Inscrição de Chapa: Preenchido e assinado, contendo o
nome da chapa e a indicação de todos os candidatos e candidatas para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
○ Termos do art. 76 do Estatuto:
■ Art. 76. Ao requerimento de inscrição de chapas deverão ser anexados os seguintes documentos:
● a) ficha de autorização de candidatura de cada candidato, datada e assinada, contendo endereço residencial, local de lotação, cargo no TJPE, matrícula funcional, número do RG, CPF e o cargo eletivo pretendido;
● b) cópia da RG;
● c) cópia do CPF;
● d) cópia do Contracheque do mês anterior;
● e) carta-programa apresentando como eixos programáticos mínimos propostas sobre a organização e estruturação do sindicato e sobre a valorização da categoria.
2. Ficha de Inscrição Individual do(a) Candidato(a): Preenchida e assinada individualmente por cada membro componente da chapa, instruída com as informações pessoais e funcionais (cargo no TJPE, lotação e tempo de serviço no TJPE).
3. Comprovações e Declarações de Elegibilidade:
● Comprovação do cumprimento do tempo mínimo de filiação ao SINDJUD-PE exigido no Estatuto (mínimo de 6 meses).
● Cumprimento do percentual estatutário de cotas de 30% (mínimo de 3 integrantes em cada segmento) para mulheres, pessoas negras (pretas/pardas) ou indígenas, e servidores(as) residentes ou lotados no interior.
4. Carta-Programa: Apresentação da proposta programática da chapa, abordando obrigatoriamente a organização e estruturação do sindicato, bem como os eixos de valorização da categoria e lutas institucionais.
3. Reunião de Homologação e Aprovação das Chapas
A Comissão Eleitoral informa que no dia 19 de outubro de 2026, às 16h, será realizada a reunião oficial para análise, homologação e aprovação do registro das chapas inscritas.
● Data e Horário: 19 de outubro de 2026, às 17h.
● Local: Sede do SINDJUD-PE (Rua Cambará, nº 52, Boa Vista, Recife-PE).
Nos termos do Estatuto do SINDJUD-PE, fica facultada a presença de 01 (um) representante indicado de cada chapa inscrita para acompanhar a realização dos trabalhos e deliberações da Comissão Eleitoral durante a reunião. No dia 22 de outubro, será publicada a homologação das chapas.
4. Datas da eleição
A comissão informa que as eleições serão realizadas nos dias 25 e 26 de novembro do
corrente ano. Os locais de votação serão comunicados posteriormente.
5. Links e Documentos de Referência
Para facilitar o acesso e o preenchimento correto de toda a documentação, os modelos
oficiais e documentos normativos encontram-se disponíveis para download nos links
indicados abaixo:
● Estatuto Social do SINDJUD-PE
● Regras Complementares
● Modelo de Ficha de Inscrição Individual de Candidato(a)
● Requerimento para Inscrição de Chapa das Eleições (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal)
Recife-PE, 06 de outubro de 2026.
COMISSÃO ELEITORAL DO SINDJUD-PE
Jaqueline Aparecida Fraid
Mariana Brandão Macedo de Lima
David Wallace Cavalcante da Silva
Eleições Diretoria Executiva e Conselho Fiscal – Gestão 2027/2030