No dia 12 de dezembro de 2024, a categoria dos/as servidores/as do judiciário estadual de Pernambuco estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária do SINDJUD-PE para aprovar a Pauta de Reivindicações 2025, os primeiros passos da luta de campanha salarial, bem como abordar o Projeto de Resolução 34/2024, que previa extinção de cargos efetivos por cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Com a condução do coordenador geral Giuseppe Mascena e a participação da coordenadora de administração Karyna Almeida e do coordenador de finanças Alcides Campelo, a assembleia teve início pela pauta acerca do Projeto de Resolução (PR) 34/2024, em que a coordenadora de assuntos jurídicos, Mariana Figueiroa, fez o repasse das ações de bastidores realizadas pelo SINDJUD-PE, em contato com desembargadores e na entrega de texto para emenda do projeto, deixando claro a sua inconstitucionalidade. O movimento surtiu efeito e no dia 9 de dezembro de 2024, o TJPE retirou de pauta o PR 34/24, reconhecendo que não poderia ser feito por Resolução, mas sim por Projeto de Lei.
Na sequência, o Anteprojeto da Pauta de Reivindicações, publicado previamente no sítio eletrônico do Sindicato, foi lido e debatido, aprovado sem prejuízo de destaques e incorporado mudanças consensuais e outras por aprovação de maioria dos presentes.
A assembleia foi bem participativa, com mais de 10 intervenções, sempre no espírito propositivo, na busca de aperfeiçoar o documento original. Confira os encaminhamentos; o plano de lutas inicial; e o documento da Pauta na íntegra.
Encaminhamentos
- Priorização das pautas com impacto econômico, especialmente aquelas que dependem de PL, devido ao prazo de aprovação, sem prejuízos de avanços e negociações nas pautas sem impacto econômico;
- Criar a Comissão de Técnicos para debater as questões pertinentes ao cargo;
- SINDJUD-PE disponibilizar modelo padrão de solicitação de mudança no 13º, bem como o passo a passo para envio no SEI;
- Continuar na luta em conjunto com a Fenajud e outras entidades pela aprovação da PEC 555, que trata da isenção da contribuição previdênciária aos que já se aposentaram, em debate na Câmara dos Deputados;
- Fomentar nacionalmente a partir da Fenajud o debate do Regime Jurídico Único.
Plano de Lutas Inicial
- Entrega da pauta de Reivindicações;
- Mobilização com a realização de Visitas, Rodas de Diálogos e/ou Atos descentralizados nas comarcas com distribuição do material da campanha nos setores;
- Elaboração de faixa da campanha para colocar nos fóruns;
- Campanha da comunicação em visibilidade às pautas;
- Falar com desembargadores em apoio à equiparação do auxílio-alimentação;
- A partir do dia 18 de dezembro, todas as quartas serão dias de luta por valorização (com orientações específicas por semana: podendo ser tirar foto com camisa preta/ foto com cartaz a ser produzido, dentre outras);
- Próxima assembleia assim que tiver resultado da primeira mesa de negociação ou se tenha algum fato novo que necessite.
Confira aqui a Pauta de Reivindicações 2025 na íntegra.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
