As servidoras e servidores filiados ao SINDJUD-PE participaram de Assembleia Geral Ordinária no dia 21 de agosto de 2023, de forma remota, para tratar de questões de ordem financeira e patrimonial da entidade. O encontro remoto foi realizado através da plataforma de videoconferência Google Meet e contou com prévia inscrição para a participação dos/as associados/as, visto que esta modalidade de Assembleia é exclusiva para associados/as ao Sindicato.
Na ocasião foi realizada uma análise das contas e balancetes da Gestão “Lutar e Vencer” para o exercício 2022 (janeiro a dezembro) e 2023 (janeiro a julho). Sendo as contas em questão aprovadas sem ressalvas e por unanimidade. Os documentos apresentados com as descrições detalhadas da prestação de contas e finanças estão disponíveis na sede do SINDJUD-PE; os balancetes contábeis também foram disponibilizados para consulta pública em sindjudpe.org.br.
Por unanimidade os servidores e servidoras filiadas também autorizaram a negociação do terreno do imóvel do SINDJUD-PE, localizado Rua do Sossego, no bairro da Boa Vista, possibilitando a aquisição de uma sede própria apropriada. Em outros encaminhamentos de ordem financeira foi aprovada a migração da conta bancária do Sindicato para o Banco do Brasil (Atualmente as contas são mantidas no banco Sicredi). A mudança visa o aperfeiçoamento das transações financeiras da entidade.
Auditoria da Gestão “Com Respeito e Transparência”
Diante de inúmeros problemas organizacionais, irregularidades e inconsistências de prestação de contas da entidade, no dia 22 de novembro de 2019 foi aprovada Auditoria da Gestão “Com Respeito e Transparência” anos de 2017/2018 (confira aqui).
A documentação acerca da prestação de contas dessa gestão foi entregue de forma fragmentada, em duas ocasiões, o exercício contábil de 2017 foi entregue em meados de 2019 e a do ano de 2018 só foi entregue quase no final do ano de 2019. A argumentação foi de que a documentação estava errada e iria ser refeito tudo com outros escritórios. Isso gerou um custo a mais para a entidade, pois foram pagos novos escritórios para tentar corrigir o problema, que não conseguiu. Assim, não apenas a Auditoria só pôde ter início depois da entrega desses arquivos, mas também a reorganização dos balancetes no formato correto. Um retrabalho do retrabalho! No dia 2 de junho de 2020 foi informado a abertura da Auditoria (ver a notícia e a declaração política aqui).
No dia 27 de outubro de 2021 estava na pauta da Assembleia Geral de prestação de contas o resultado da referida Auditoria. Naquela ocasião foi apresentada a auditoria em detalhes e foi aprovado um prazo para que os representantes legais daquela gestão (presidência e tesouraria) apresentassem contestação ou arquivos comprobatórios, o que não ocorreu até hoje.
Diante disso, com a ocasião de mais uma Assembleia Geral de prestação de contas da entidade, esgotados todos os prazos e possibilidades de contestação, nessa assembleia do dia 21 de agosto de 2023 constou em pauta: Conclusão e divulgação da Auditoria da Prestação de Contas da Gestão “com respeito e transparência” e os respectivos desdobramentos.
Há inúmeros débitos sem identificação (débitos em conta corrente sem o respectivo documento comprobatório e, consequentemente, sem a classificação que se refere) que chegam a R$ 179.320,52; o montante de R$ 13.143,54 em depósitos em conta corrente sem identificação; saídas de dinheiro do Banco sem nenhum documento/comprovante legal chegaram a R$ 293.388,44; além de compra de serviços e produtos à Pessoa Jurídica sem nota fiscal no valor total para o período de R$ 412.730,59. Dentre outros problemas e irregularidades que foram identificadas e constaram no relatório final da auditoria.
Ambos os responsáveis legais da época, o Sr. Michel Domingos e a Sra. Nadja Cunha se desfiliaram da entidade, o que inviabilizou qualquer possibilidade de abertura de processo para responsabilização, nos termos do Estatuto.
Diante do exposto, a categoria decidiu pela aprovação dos seguintes encaminhamentos:
• Aprovado por unanimidade: condicionar, para uma nova filiação ao Sindicato, que o Sr. Michel Domingos e a Sra. Nadja Cunha, façam o ressarcimento dos valores sem lastro documental;
• Aprovado por maioria absoluta (21×9) do Sindicato buscar todas as medidas de responsabilização extrajudicial e judicial cabíveis, nas esferas cível e criminal, das pessoas responsáveis legalmente pelo SINDJUD na Gestão do período “2017/2018”, isto é, o Sr. Michel Domingos e a Sra. Nadja Cunha.
Os arquivos completos (laudo técnico e anexos) serão publicizados em notícia própria da divulgação da auditoria, contendo mais elementos históricos e detalhes operacionais.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
