A luta do SINDJUD-PE conquistou mais um avanço significativo para a categoria em pleito histórico relacionado isonomia no tratamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A portaria CGJ N° 35, de 28 de março de 2023, passa a garantir o sigilo dos nomes de servidores e servidoras que estejam em andamento com Sindicâncias, Pedidos de Providências (PP) e Processos Administrativos Disciplinares (PAD). A partir de agora, os nomes serão suprimidos nas publicações no DJe, assim como já é praticado com a magistratura.
Este é um avanço concreto da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023, visto que o tema consta entre os pleitos apresentados ao TJ durante a reunião realizada neste mês de março. A portaria foi assinada nesta terça-feira, 28/03, com a presença do Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Alcides Campelo, e do Coordenador de Administração, Giuseppe Mascena, em reunião na Corregedoria Geral do Tribunal.
A decisão não se aplica para os casos em que hajam penalidades como resultado dos atos. As notificações com os servidores e servidoras seguirá acontecendo via e-mail institucional, dentro das condições já estabelecidas.
Apenas o nome do servidor ou servidora será suprimido. Portanto, os advogados ou advogadas que defendam os(as) servidoras nestas situações terão seus nomes revelados em todas as etapas do processo.
O SINDJUD-PE permanece incansável na defesa dos direitos dos servidores e servidoras, ampliando avanços no TJPE que dialoguem com a dignidade de todas(as), sem distinção. Fazer Justiça é dar a todos(as) o mesmo tratamento, de forma justa, e a gestão Lutar e Vencer não irá se furtar de garantir este aspecto imprescindível.
Sigamos na luta, que juntas(as) nós somos mais forte!
Confira aqui a íntegra do documento!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
