Em defesa das servidoras e dos servidores do TJPE.
Está pautado para a Sessão do Órgão Especial do TJPE, no próximo dia 14 de julho, segunda-feira, a partir das 10h, o julgamento do Projeto de Resolução 07/2025, que trata da regulamentação da progressão funcional dos servidores e servidoras do Tribunal.
Local: Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves – 1º andar do Palácio da Justiça.
O Projeto de Resolução 07/2025, mais precisamente em seu artigo 6º, contém pontos extremamente problemáticos, os quais limitarão as possibilidades de curso de mestrado, dificultando a ascensão funcional à Classe C-V. Além de conter um prazo retroativo a seus efeitos ao final do ano de 2024, prejudicando dezenas de colegas já matriculados em instituições de ensino internacional na modalidade à distância.
O SINDJUD-PE protocolou e apresentou emendas aos desembargadores para impedir que tais pontos do projeto sejam aprovados como estão, inclusive com articulação junto à ESMAPE. Articulações nos bastidores foram e ainda estão sendo realizadas para evitar a situação, defendendo o direito à progressão funcional com base em critérios claros, objetivos e legais.
O próximo passo é a categoria mostrar sua indignação comparecendo em peso para lotar a Sala de Sessões do Órgão Especial, pressionando pela revisão do projeto.
A luta é por valorização, justiça e segurança jurídica para quem move a Justiça!
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!