Está pautado para a próxima segunda-feira, 14 de julho, às 10h, na Sala de Sessões do Órgão Especial do TJPE, o julgamento do Projeto de Resolução 07/2025, que trata da regulamentação da progressão funcional no Tribunal. A proposta apresenta graves retrocessos para a categoria, especialmente em seu artigo 6º, que:
- Restringe o reconhecimento de cursos de mestrado, dificultando o acesso à Classe C-V;
- Aponta efeitos retroativos ao final de 2024, prejudicando diretamente colegas já matriculados em instituições internacionais de ensino a distância (EAD).
O SINDJUD-PE já protocolou emendas junto aos(as) desembargadores(as) e vem atuando com firmeza, inclusive em diálogo com a ESMAPE, para impedir o avanço desses pontos que ferem a legalidade, a segurança jurídica e os direitos das servidoras e dos servidores.
Em vídeo, o coordenador geral Giuseppe Mascena reforça que ainda há emendas a serem votadas e que a presença da categoria é essencial para pressionar e reverter esse cenário desfavorável. Ele também destaca a importância de garantir que a regulamentação da progressão funcional seja clara, objetiva e legal, assegurando justiça para quem constrói o Judiciário todos os dias.
Outro ponto abordado por Mascena no vídeo diz respeito à negociação feita com a cúpula do TJPE: ficou acordado que o reajuste no auxílio-alimentação e no reembolso de saúde seria implementado ainda no mês de julho. No entanto, para surpresa da categoria, o contracheque desta sexta-feira (11/07) foi divulgado sem as devidas alterações e sem os acréscimos prometidos. É importante lembrar que a folha pode ser ajustada até o dia 16 de cada mês, o que abre possibilidade de implementação desses reajustes até a próxima terça-feira (15/07).
Confira o vídeo com a fala do nosso Coordenador Geral, Giuseppe Mascena:
Ver essa foto no Instagram
Por isso, mais do que nunca, a presença da categoria no Palácio da Justiça na próxima segunda-feira (14), às 10h, é fundamental. Vamos pressionar para que os avanços negociados sejam garantidos e que retrocessos sejam barrados.
Local: Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves – 1º andar do Palácio da Justiça
Data e horário: 14 de julho (segunda-feira), às 10h
A luta é por valorização, justiça e respeito aos direitos da categoria. Vamos juntos e juntas!
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!