Em um ofício protocolado ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE) solicita a revisão urgente dos valores de reembolso do auxílio saúde. O Ofício nº 022/2024 destaca a defasagem na Tabela Referencial de Reembolso Mensal por Faixa Etária, estabelecida pela Resolução nº 451 de 10 de maio de 2021, que criou o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do TJPE.
A falta de reajuste nos valores da tabela está onerando significativamente os servidores e servidoras, especialmente diante dos aumentos anuais nos custos dos planos de saúde, que chegam a superar a inflação oficial. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu índices máximos de reajuste de 9,63% em 2023 e 9,48% em 2024 para planos de saúde individuais e familiares, ressaltando a necessidade de uma atualização urgente na tabela de reembolso.
O SINDJUD propõe um reajuste imediato de 20% na tabela referencial de reembolso mensal, a fim de cobrir os aumentos de 2023 e 2024, e sugere alterar a referência do reembolso para o limite mensal de 10% do Analista P21, conforme o limite estabelecido na Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa a equiparação entre diferentes categorias de servidores(as), eliminando distinções entre auxiliares, técnicos, oficiais de justiça e analistas.
A Gestão Unir e Conquistar acredita que essa atualização não só beneficiará os servidores e servidoras, mas também reforçará o compromisso do TJPE com a valorização permanente da categoria. O Sindicato aguarda uma resposta do tribunal e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
SINDJUD-PE
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