O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco – SINDJUD-PE vem a público expressar repúdio ao Projeto de Lei n.º 2088/2024, encaminhado pelo Governo do Estado de Pernambuco à Assembleia Legislativa (ALEPE). Esse projeto, que visa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, propõe medidas que ameaçam diretamente os servidores públicos e os fornecedores do estado.
O projeto foi submetido em regime de urgência, sem qualquer consulta prévia aos servidores e demais interessados, demonstrando uma falta de transparência e respeito pelos direitos dos envolvidos. A ausência de diálogo é preocupante, pois decisões que impactam tão profundamente a estrutura administrativa e financeira do estado devem ser amplamente discutidas.
Dentre as medidas propostas pelo Projeto, destaca-se a realização de leilões de pagamento com base no maior desconto oferecido, o que pode configurar um verdadeiro calote aos credores do estado. Isso comprometeria a viabilidade financeira de fornecedores essenciais e afetaria negativamente a prestação de serviços públicos.
Em nota técnica elaborada pelo SINDICONTAS-PE (@sindicontaspe) divulgada no Blog de Jamildo, a entidade alertou sobre os perigos dessas medidas. O SINDJUD-PE endossa esse alerta e reforça que a adoção dessas medidas sem um debate amplo compromete a integridade dos serviços públicos e os direitos dos servidores, resvalando em algum momento e em alguma medida na população, que também não pode ser prejudicada.
Solicitamos publicamente que a ALEPE rejeite a tramitação apressada do PL 2088/2024 e promova um amplo debate nesta pauta, garantindo que todas as partes interessadas possam apresentar suas preocupações e contribuições. Somente com a participação democrática de todos os envolvidos poderemos assegurar que sejam respeitados os direitos dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população pernambucana.
Permaneceremos vigilantes e atuantes na luta pelo que é justo, resistindo a qualquer tentativa de precarização do serviço público.
SINDJUD-PE
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