O SINDJUD-PE vem a público manifestar seu repúdio à postura adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, por meio de decisão judicial, censurou o SINDJUS-RS e outras entidades associativas, impedindo-as de debater publicamente questões essenciais para a categoria, como a defesa do concurso público e a revisão justa do Plano de Carreira.
A decisão, que proíbe o uso de termos como “clientelismo”, “cabide de empregos”, “rachadinhas” e “apadrinhamento”, além de determinar a remoção de publicações, configura um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de organização sindical. Tais medidas buscam silenciar a resistência legítima contra a extinção de cargos efetivos e a criação de cargos comissionados (CCs) no Judiciário gaúcho, práticas que fragilizam a estabilidade e qualidade do serviço público.
O SINDJUD-PE expressa total solidariedade ao SINDJUS RS e aos servidores(as) do TJRS em sua luta pela valorização dos trabalhadores(as) do Judiciário e pela manutenção do concurso público como único meio de ingresso no serviço público. Sabemos que essa batalha não é isolada, mas parte de um movimento nacional que visa desmontar e precarizar o serviço público.
Em Pernambuco, enfrentamos uma situação semelhante no final do ano passado, quando o Projeto de Resolução 34/2024 ameaçou extinguir 72 cargos efetivos, para criar 112 cargos comissionados sem a necessidade de concurso. Essa proposta, que representa um retrocesso histórico, foi combatida veementemente pelo SINDJUD. Mobilizamos a categoria e conseguimos barrar sua implementação em 2024. Neste momento, o Sindicato tem acompanhado a tramitação do referido projeto, desta vez na Alepe, dialogando com parlamentares e articulando para que a proposta não avance.
A luta do SINDJUS-RS e a resistência do SINDJUD-PE são exemplos de que a união e a mobilização são fundamentais para enfrentar os ataques ao serviço público. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos servidores(as), com a manutenção do concurso público e por um Judiciário mais justo e democrático.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
