A luta pela regulamentação do plantão remurado para os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) consta na pauta de reivindicações do SINDJUD-PE e o Sindicato tem atuado incansavelmente pela garantia desse direitos no judiciário estadual.
No dia 12 de abril o Coordenador Geral do SINDJUD, Giuseppe Mascena, oficiou o presidente do TJPE, Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela regulamentação do plantão remunerado.
O ofício n° 10/2024 foi protocolado solicitando uma nova regulamentação do plantão para os serventuários a fim de que seja incluído o pagamento em pecúnia do plantão. O documento leva em consideração para o pedido a aprovação do projeto de lei complementar nº 720/2023, o qual alterou a LC 100/07, constando na mesma a previsão de plantão remunerado para a magistratura.
A atual situação em relação aos plantões não tem contemplado a categoria de maneira justa e digna, visto que por muitas vezes os servidores e servidoras começam as jornadas de trabalho no dia anterior ao estabelecido para o cumprimento do plantão devido ao grande volume de trabalho e das demandas, o que faz com que seja excedida a carga horária de 6 horas. Soma-se a isto o fato de as folgas compensatórias terem o aproveitamento dificultado pelas dinâmicas de trabalho no TJPE.
Pela saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, já passou da hora de avançar com este pleito tão justo e necessário no Tribunal. O SINDJUD-PE tem cumprido o papel em cobrar pela efetivação de melhores condições visando uma remuneração adequada do plantão, prezando ainda pela saúde de todos e todas.
SINDJUD-PE
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