Diante da preocupação e queixa dos servidores e servidoras lotadas nos Juizados Especiais com relação às mudanças estruturais e organizativas para a implementação do modelo de Diretoria nos locais de trabalho, o SINDJUD-PE protocolou no dia 28 de novembro de 2023 o ofício nº. 033/2023 no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No documento enviado ao Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Presidente do TJPE, o SINDJUD solicita assento nas reuniões de implementação do projeto, na condição de representação da categoria, a fim de participar, de maneira imediata, das reuniões de elaboração de manual dos juizados cíveis e fazendários. Além disso, contribuir na elaboração do projeto de criação da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais, visando auxiliar no aperfeiçoamento deste aspecto tão importante para o funcionamento do judiciário pernambucano.
Como é de conhecimento, o sistema de Juizados se diferencia da Justiça Comum por três elementos fundamentais: 1) Volume de processos; 2) Frequência de audiências; 3) Participação direta e tradução jurídica. Elementos que influenciam no trato dos trabalhadores e trabalhadoras ao atendimento ao público e consequente excessos nas demandas e atribuições desempenhadas.
Uma das mudanças propostas é transformar a Função Gratificada de Chefe de Secretaria em um papel de “atendente”, assumido por apenas uma pessoa, lidando diretamente com um grande número de jurisdicionados nos Juizados, ao contrário da justiça comum. Essa alteração resultaria em uma redução na remuneração, mas aparentemente aumentaria a carga de trabalho, possivelmente comprometendo a qualidade do serviço e prejudicando os usuários do sistema judicial.
O cuidado com as particularidades na implementação do projeto é essencial para equilibrar a celeridade processual e o respeito às condições de trabalho e o SINDJUD-PE seguirá atento aos desdobramentos desta possível mudança.
SINDJUD-PE
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