No dia 01 de abril de 2017, na cidade de Fortaleza – CE, com a presença de quase 70 participantes de diversas entidades, foi criado o FONAPRECAM – Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público, sob a coordenação geral do servidor do TRT-ES, José Wenceslau Fernandes. Trata-se de uma nova fase e o mais elevado patamar de atuação contra o Assédio Moral no Trabalho, que tem a marca da determinação, com o diferencial de quebra de paradigma na abordagem do tema. Além do palestrante Isaac Oliveira, que fez a explanação dos projetos de lei sobre Assédio Moral que tramitam no Parlamento e apresentou técnicas de defesa e empoderamento pessoal, abordando, também, a Acupuntura Emocional sem Agulhas (EFT), o Psicólogo Arthur Lobato relatou o histórico de casos de assédio e suas implicações no mundo do trabalho, o evento contou ainda com a presença de representante do CVV (Centro de Valorização da Vida) – Fortaleza e de Maria da Penha, que falou da lei que trata da Violência Contra a Mulher.
O Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público não é o maior. É o ÚNICO Fórum que congrega mais entidades do Poder Judiciário Federal do Brasil, somando-se a outras entidades Estaduais e Municipais para a prevenção e combate à praga que precisa ser exterminada nas relações de trabalho, com foco no serviço público, e que destrói a saúde do trabalhador: o Assédio Moral. O palestrante Isaac Oliveira, salientou a necessidade de as entidades acompanharem os Projetos de Lei sobre o tema no Parlamento, pois estes projetos tratam, inclusive, da alteração do Código Penal e da Lei de Improbidade Administrativa, frisando que na Espanha o assédio moral é tipificado como crime de tortura na legislação penal e que no Brasil existem projetos que não avançam na Câmara dos Deputados, necessitando da atuação urgente das entidades, em nome de uma melhor qualidade de vida no trabalho e para termos uma legislação nacional específica de prevenção e combate ao assédio moral.
O SINDJUD PE se fez representado por sua Vice Presidente, Ana Christina Ataíde, que é responsável pelo tema dentro da entidade e tem se dedicado com afinco devido ao grau de importância que um assunto desta magnitude requer.
