REGIMENTO INTERNO DO 1º CONGRESSO SINDJUD PE
CAPÍTULO I
DA REALIZAÇÃO
Art. 1o. Os Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, cumprindo o que determina o artigo 5º, §1º, alínea c, do estatuto do SINDJUD PE, reunir-se-ão para realizar o I Congresso do SINDJUD PE – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de Setembro de 2018, no Hotel Jangadeiro, localizado na Av. Boa Viagem, 3114 – Boa Viagem, Recife – PE.
§1o. O Congresso é uma instância do SINDJUD PE, constituída pelos delegados.
§2o. Também podem participar do congresso, os convidados especiais e todos os Servidores do TJPE inscritos conforme os prazos e normas publicados no sítio eletrônico oficial desta entidade sindical.
CAPÍTULO II
DO TEMÁRIO E DA PAUTA DOS TRABALHOS
Art. 2o – O I Congresso do SINDJUD PE terá como temário “UNIR, FORTALECER E CONQUISTAR: POR DIREITOS E MELHORIAS!” e se desenvolverá com a pauta que se segue, a saber.
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 3o. A organização do I Congresso do SINDJUD PE ficará a cargo da Comissão Organizadora, que tem a competência de orientar a sua preparação, encaminhar os documentos de apoio à discussão, instalar o Congresso e apresentar uma proposta de Mesa Diretora dos trabalhos, submetendo-a a aprovação do Congresso.
CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES
Art. 4o. São três as modalidades de participantes, os quais terão acesso ao Congresso nas seguintes condições:
a) Delegados natos, com direito a voz e voto;
b) Observadores, com direito à voz.
c) Convidados especiais, com direito à voz.
CAPÍTULO IV
DO CREDENCIAMENTO DOS DELEGADOS E SUPLENTES
Art. 5o. O credenciamento dos delegados será realizado, em acordo com a nominativa dos delegados encaminhada pela Diretoria do SINDJUD PE à Comissão Organizadora do Congresso até o dia 27 de setembro de 2018.
a) O credenciamento dos delegados será realizado no local do Congresso no dia 29/09 (sexta-feira), às 08 horas e no dia 30/09 (sábado), às 08 horas;
b) Se for observado qualquer irregularidade no credenciamento a Comissão Organizadora do Congresso, poderá efetuar o descredenciamento do delegado.
CAPÍTULO VII
DA APRESENTAÇÃO DE TESES, DAS REIVINDICAÇÕES E PLANO DE LUTAS
Art. 6o. Todo servidor do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – ativo ou aposentado, filiado ao SINDJUD-PE, poderá apresentar tese sobre os temas da Pauta, respeitado o prazo do 1º Congresso publicado no sítio eletrônico oficial da entidade.
Art. 7o. O prazo de envio de teses e das sugestões de Reivindicações e Plano de Lutas para 2019, para serem impressas no Caderno de Teses, será até às 23:59h do dia 21 de setembro de 2018,
Parágrafo único: as teses e as sugestões de reivindicações e plano de lutas deverão ser formatadas em Word e enviadas para o e-mail: [email protected]
Art. 8o. As teses, as sugestões de reivindicações ou plano de lutas deverão conter título e nome completo de quem assina, unidade/setor em que trabalha e versar sobre a Pauta do Congresso.
Art. 9o. As teses, as sugestões de reivindicações e plano de lutas não poderão ultrapassar 05 laudas, compreendendo-se lauda por 30 linhas digitadas com 72 toques, corpo 12.
Art. 10o. As teses, as sugestões de Reivindicações e Plano de lutas receberão número de acordo com a ordem de chegada e serão publicadas seguindo esta mesma ordem.
CAPÍTULO VIII
DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES
Art. 11o. Os horários e prazos definidos na programação serão observados pela Comissão Organizadora do Congresso.
Art. 12o. O Congresso será composto das seguintes instâncias: Plenária, Grupo de Trabalho e Mesa Diretora.
Parágrafo Único: A Plenária é a instância máxima e deliberativa e terá competência para discutir e aprovar ou rejeitar, em parte ou totalmente, as propostas e moções, respeitado o Estatuto do Sindicato e o Regimento Interno do Congresso.
Art. 13o. Os Grupos de Trabalhos terão 01 (um) coordenador, 01 (um) assistente e 01 (um) relator eleitos pelo Grupo.
Art. 14o. A mesa Diretora da Plenária será composta por 1 (um) coordenador, 1(um) assistente e 1 (um) relator.
Art. 15o. Cada delegado, devidamente credenciado, terá direito a 01 (um) voto.
a) Os Grupos de Trabalhos serão formados pela Comissão Organizadora do Congresso;
b) As propostas dos Grupos só serão levadas para a Plenária se obtiverem votação igual ou superior a 30% (trinta por cento) dos votos de seus membros.
CAPÍTULO IX
DAS TESES E DAS PROPOSTAS DE REIVINDICAÇÃO
Art. 16o. As teses serão apresentadas pelos coordenadores dos grupos antes da abertura dos trabalhos, com tempo de até 10 (dez) minutos não prorrogáveis para cada orador.
§1o. A ordem de apresentação das teses será de acordo com a inscrição solicitada pelo assistente do Grupo à Mesa Diretora dos Trabalhos;
§2o. As teses deverão versar somente sobre os temas do Congresso:
a) Cada delegado, devidamente credenciado, terá direito apenas a um voto;
b) Todas as propostas dos grupos de trabalho serão levadas à Plenária Final.
CAPÍTULO X
DA PLENÁRIA
Art. 17o. Durante a fase de discussão, o tempo será de até 3 (três) minutos não prorrogáveis para cada intervenção;
a) Na fase de encaminhamento da votação, as defesas de propostas serão de 03 (três) minutos não prorrogáveis, cada uma;
b) A partir da sistematização feita pelos grupos, as propostas serão distribuídas e apresentadas à plenária;
c) A votação será através de levantamento de crachás, pelos delegados credenciados;
d) Toda deliberação será tomada por maioria simples dos delegados presentes no plenário;
e) Só poderão permanecer no Plenário os delegados, convidados, servidores observadores e os organizadores.
Art. 18o. Os recursos de votação devem ser encaminhados à Mesa Diretora, por escrito e fundamentados, para serem analisados e, caso necessário, submetidos ao plenário.
Art. 19o. Na fase de defesas, defenderá primeiro sempre quem for contrário a uma proposta, seja ela modificativa, aditiva, de manutenção ou supressiva.
Art. 20o. O aparte poderá ser concedido pelo orador e o tempo utilizado será descontado do tempo regimental do orador.
Parágrafo único: Só será permitido um aparte de 01 (um) minuto para cada orador descontado no tempo real do orador titular.
Art. 21o. As questões de ordem, de encaminhamento e de esclarecimento terão preferência, respectivamente, sobre qualquer assunto em discussão, exceto em regime de votação, sendo submetidas e apreciadas pela Mesa Diretora e cabendo recurso à Plenária.
§1o. Antes de qualquer votação, a Mesa Diretora deverá perguntar ao plenário se está esclarecido sobre as propostas.
§2o. As questões de ordem deverão ser anunciadas à Mesa Diretora que acatará ou submeterá ao plenário.
Art. 22o. A ordem da discussão será rigorosamente obedecida, sendo permitido ao orador ceder sua vez a outro, desde que ele esteja escrito.
CAPÍTULO XI
DA SISTEMATIZAÇÃO
Art. 23o. Todas as propostas serão remetidas à Plenária.
Art. 24o. As deliberações sobre as conclusões dos Grupos de Trabalho serão aprovadas na Plenária, por maioria simples dos delegados presentes.
Art. 25o. As propostas aprovadas no Congresso denominadas resoluções congressuais, terão efeito legal sobre todos os atuais filiados da entidade e os que vierem a se filiar sendo necessária a ratificação de todas elas na primeira assembleia geral da categoria a ser realizada após o congresso.
CAPÍTULO XII
DOS RECURSOS E DAS DESPESAS
Art. 26o. As despesas com a realização do I Congresso do SINDJUD PE serão custeadas com recursos advindos da receita do SINDJUD PE.
§1o. Todos os delegados inscritos residentes no interior do Estado terão direito a hospedagem, transporte e alimentação durante o período do evento.
§2o. Os delegados inscritos, residentes em Recife e Região Metropolitana, terão direito a almoço e a Coffee Break nos dias 29 e 30 de setembro.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27o. Confirmada a presença em 75% das atividades através de assinatura em lista de presença, será fornecido certificado ao participante.
Parágrafo único: As listas de presença estarão disponíveis para assinatura no período da manhã até às 9 horas e no período da tarde até às 14 horas.
Art. 28o. A Plenária de aprovação das resoluções do I Congresso do SINDJUD PE tem por objetivo cumprir com o necessário debate político e democrático otimizando a Assembleia que tratará da constituinte estatutária e temas debatidos neste congresso.
Art. 29o. A Comissão Organizadora do Congresso encaminhará à Plenária a programação e o Regimento Interno para as discussões e votações.
Art. 30. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos por maioria simples em Reunião da Comissão Organizadora.
Diretoria Colegiada do SINDJUD PE
POR UM SINDICATO CLASSISTA, DE BASE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA
Autores: Alaíde Pereira, Clarice Caminha, Halley Batista, Maria da Conceição Barbosa Cintra,
Roberto Pereira
Apresentação
A presente tese tem o objetivo de contribuir para o debate e propor algumas alterações na estrutura do Sindicato.
Parte 1 – Análise e Caracterização
1. As gigantescas manifestações de Junho de 2013 quebraram a estabilidade político-social do país. Elas abriram uma situação política caracterizada por uma correlação de forças mais desfavorável à classe dominante. Junho produziu um cenário político marcado pela instabilidade e pelo ascenso de lutas. Porém, o ano de 2015 foi marcado pela abertura de uma correlação de forças adversa para a classe trabalhadora. As manifestações reacionárias de massa, protagonizadas, em sua maioria, pela classe média, apoiadas pela burguesia, consolidou uma mudança regressiva na situação política que desaguou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Perante a crise de governo e a instabilidade política e econômica, a burguesia resolveu substituir o governo do PT por um governo da direita tradicional via uma manobra parlamentar reacionária, com o objetivo de aplicar o ajuste econômico a fundo e impor ataques brutais aos trabalhadores, que retirariam garantias sociais e democráticas da Carta Constitucional de 1988 e das legislações trabalhista e previdenciária.
2. Desde lá, a evolução da situação política está caracterizada pelo predomínio e intensificação dos elementos reacionários, uma vez que não há equilíbrio de forças entre as classes: é a burguesia que avança. Intensificam-se os mecanismos repressivos e o povo pobre e trabalhador continua sendo vítima da violência. Esta violência, porém, se apresenta de várias formas. Ela não é só a violência da falta de segurança pública, ou a sensação de sua falta. Ela apresenta outras faces extremamente inquietantes que atormentam e oprimem a classe trabalhadora, como, por exemplo, o extermínio do povo negro e pobre das periferias.
3. Uma grave crise econômica, social e política assola o país. O Desemprego crescente, o congelamento de investimentos em políticas sociais pelos próximos vinte anos, a reforma trabalhista, a Lei das Terceirizações, são a face perversa da ofensiva do Capital contra os trabalhadores, cujo objetivo é alcançar um novo padrão de exploração, opressão e espoliação diante da necessidade de reversão do quadro de estagnação econômica. A crise econômica alavanca uma potente crise social, que atinge com mais intensidade os setores mais oprimidos e explorados da classe trabalhadora. Já são mais de 20 milhões de brasileiros desempregados ou sub-empregados. A desigualdade social avançou rapidamente nos últimos anos, a renda média do trabalhador caiu e a violência urbana atingiu níveis alarmantes.
4. A ofensiva do Capital passa ainda por eleger nas próximas eleições um governo comprometido com o seu programa reacionário, especialmente para continuar desferindo ataques contra o povo pobre e trabalhador, com a tentativa de concretizar a reforma da Previdência e manter as reformas feitas pelo atual governo. Estamos em período eleitoral conturbado, com um ambiente político indefinido ainda, onde prevalece a turbulência e diferentes possibilidades de desfecho. O aparecimento de uma extrema-direita com audiência de massas, ainda que minoritária, é um dos aspectos mais relevantes, e preocupantes, da situação política atual.
5. É preciso situar a crise brasileira no contexto internacional. O mundo vive ainda sob os impactos da segunda recessão mais grave da história do capitalismo. Muito embora a economia mundial tenha apresentado um crescimento mais acelerado nos últimos anos, puxada especialmente pelo desempenho da China e dos EUA, não houve retomada dos níveis pré-crise. A recente ameaça de sobretaxação de produtos importados, especialmente os chineses, anunciadas pelo Presidente dos EUA, podem detonar uma guerra comercial global. Ademais, o aumento da taxa de juros nos EUA e União Européia afeta países periféricos, como Brasil e Argentina, ao promover a saída de capitais externos, a desvalorização das moedas nacionais e ataques especulativos.
6. Diante desses fatos, só resta aos trabalhadores a (re)organização e a luta. Às vezes os trabalhadores lutam para conquistar direitos ou ampliá-los. Outras, lutam para não os perder. Seja qual for o resultado da próxima eleição, jamais poderemos passar um cheque em branco diante da maioria dos políticos que se apresentam. Na grande maioria, velhas raposas, sem nenhum escrúpulo, que não representam a classe trabalhadora. Antes, representam seus interesses particulares ou de quem bancou suas campanhas, pois embora o financiamento privado não seja mais permitido, a grande maioria dos candidatos que vencerão as eleições, representam os banqueiros, grandes empresários e empreiteiras, o agronegócio e defendem a famigerada política de colaboração de classes – como se fosse possível governar e atender os interesses de classes tão antagônicas.
7. É preciso destacar a resistência dos trabalhadores e dos oprimidos, pois já ocorreram muitas lutas no último período, como o dia de greve geral em abril de 2017, a paralisação dos caminhoneiros, as mobilizações das mulheres, entre outros exemplos. Precisamos continuar resistindo contra esses ataques do Capital, pela revogação da PEC da maldade (EC-95/16) que impede por vinte anos, os investimentos em políticas públicas sociais, dentre elas: educação e saúde. Os trabalhadores devem continuar lutando por emprego, salário, moradia, saúde, educação, segurança e transporte públicos, pela revogação das reformas trabalhista e Lei das Terceirizações, pela não aprovação da reforma da Previdência, em defesa da Seguridade Social, dentre outras.
Parte 2 – Que Sindicato queremos?
1. Queremos um sindicalismo classista, de base, democrático e de luta, cujas ações sejam voltadas para assegurar os interesses da classe trabalhadora. É preciso construir uma Entidade Sindical que esteja a serviço dos objetivos da categoria, na defesa de direitos e avanço nas conquistas, porque entendemos que o Sindicato é um instrumento de organização da classe para lutar por melhores salários e condições de trabalho e demais direitos.
2. O Sindicato deve manter uma postura independente dos governos e dos patrões, que se paute pela transparência e pela combatividade. A estrutura e o dinheiro do sindicato não devem ser utilizados para benefício próprio dos dirigentes sindicais ou de grupos vinculados aos mesmos.
3. A categoria precisa acreditar na direção e junto com ela organizar a luta para a conquista das reivindicações. Portanto, mesmo que não exista uma unidade orgânica, é preciso construir uma unidade política de ação. O grande desafio é forjar uma consciência de classe e superar a heterogeneidade da categoria.
4. Estamos em um momento muito delicado. Precisamos considerar que as crises geram oportunidades, demonstradas em diferentes momentos históricos. O desmonte de direitos no atual Governo pode se configurar em oportunidade de fazermos uma correção de rumo do movimento sindical, reavaliando, reorganizando, propondo novas formas para uma atuação classista.
Parte 3 – Qual Judiciário queremos?
1. Essa pergunta tem origem na questão: que sindicato os trabalhadores querem? E a resposta a essa pergunta não é uma resposta simples, fácil e rápida. Sim, porque o judiciário no qual trabalhamos, não nos representa. Não representa os interesses da classe trabalhadora. Este judiciário representa e está a serviço de uma classe dominante, a burguesia. Senão, vejamos: quando os trabalhadores, tanto do setor privado, quanto do setor público, procuram a Justiça para legitimar as suas reivindicações não só trabalhistas, mas também as de natureza cível, no mais das vezes, perdem nas ações que impetram, e quando vencem, sequer abalam o patrimônio ou o poder da burguesia.
2. Ademais, quando se trata da defesa dos interesses da classe burguesa, o Judiciário geralmente ataca os trabalhadores. As exceções confirmam a regra. Para demostrarmos essas afirmações, citemos alguns casos concretos. 1) A desocupação do Pinheirinho, onde uma esfera do judiciário passou por cima de outra esfera, para reconhecer o direito de um especulador e sonegador estrangeiro, Naji Nahas, já condenado, e que devia milhões em IPTU à Prefeitura de São José dos Campos. Em jogo, a defesa da propriedade privada de um criminoso já conhecido versus o direito à moradia de milhares de famílias carentes e a função social da terra. 2) Recentemente os rodoviários conquistaram vitória na primeira instância da Justiça do Trabalho, por ocasião da sua campanha salarial, mas a patronal recorreu para o TST, e lá chegando, conseguiram reverter o quadro contra os rodoviários. 3) Com os trabalhadores dos Correios, situação semelhante, pois quando chegam no TST, as decisões ficam a favor dos patrões e contra os empregados. 4) Quando ocorre aumento de passagem de ônibus no Recife, bem acima da inflação, algum representante de movimentos sociais entra com uma ação e às vezes um juiz da primeira instância atende a esse pedido considerando abusivo o aumento, e justa a reivindicação da população, mas aí, os donos das empresas de ônibus recorrem ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e, lá chegando, o Tribunal reverte a decisão em favor dos donos das empresas e contra a população já tão sacrificada.
3. Esses casos concretos demostram claramente que o judiciário tem cor, lado e classe, mas não é o lado e a cor da classe trabalhadora. Sendo assim, já que o judiciário representa claramente e defende a burguesia, na pessoa dos seus julgadores, precisamos que os trabalhadores do judiciário façam o contraponto, ficando ao lado dos trabalhadores, e existem diversas formas de se lutar contra esse judiciário burguês. Através da solidariedade de classe, dentro e fora do judiciário com as outras categorias, no Brasil e no mundo porque a classe trabalhadora é entre outras coisas, internacional, e a vitória de um é a vitória de todos e todas. Para estes fins e em resposta à pergunta, o sindicato que queremos é um sindicato classista, de base, democrático e de luta.
4. Assim sendo, diante de tão difícil contexto, para mudar essa realidade, não adianta tentar mudar o judiciário de dentro para fora. Essa mudança terá de vir de fora para dentro com a pressão de nossa classe. Os trabalhadores devem lutar para democratizar não só o Poder Judiciário, como dos demais poderes; contudo, no judiciário a ausência de democratização na escolha dos seus dirigentes coloca-nos num patamar diferenciado em relação aos demais poderes.
Parte 4 – Qual estrutura sindical queremos?
1. SINDICALISMO PELA BASE – Se não é possível a organização dos servidores por local de trabalho, dada a grande quantidade de unidades jurisdicionais, temos que organizar os servidores ao menos por região, na perspectiva de dar maior organicidade à categoria. Para tanto, a implantação e efetivação dos Representantes e do Conselho da base são imprescindíveis.
Proposta 1.
Implantação e efetivação do conselho das comissões sindicais que poderão sofrer alteração referente a sua nomenclatura para delegados de base ou representantes. O número de representantes de base deverá ser definido em assembleia da categoria.
O conselho das comissões sindicais é de fundamental importância para organização e mobilização da categoria, exercendo papel central no desenvolvimento da luta, por ser um elo de comunicação entre o sindicato e a categoria pela base, inclusive com relação as denúncias dos assédios e opressões direcionadas às trabalhadoras e trabalhadores.
2. FORMAÇÃO POLITICA – Queremos um sindicato que mantenha a categoria mobilizada durante o ano inteiro e que invista na formação política dos trabalhadores.
3. ARTICULAÇÃO SINDICAL – A articulação com as instancias nacionais e locais de representação dos trabalhadores é necessária e urgente. Consideramos imprescindível a filiação do Sindjud-PE à FENAJUD e a uma Central Sindical classista, de base, democrática e de luta.
4. PATRIMÔNIO – Pela transparência nos gastos e a construção e/ou reforma do imóvel da sede do Sindicato que foi adquirido um para este fim na gestão passada.
5. DIREÇÃO SINDICAL – Pela modificação do Estatuto no que tange à incorporação dos Departamentos à Diretoria como um todo. Além do mais que seja criado o Departamento de combate às opressões, que incorpora as demandas relacionadas às questões de gênero, raça e geracional.
MOVIMENTO SINDICAL
Autores: Leonardo Albino, Djalma Morais
Os sindicatos de todo o Brasil e por que não ampliar do mundo são de extremas importância para as classes trabalhadoras nas suas duras e árduas batalhas que travam com os empregadores para conseguir novas conquistas. E para ajudar os sindicatos nas lutas travadas, existem as Federações estaduais que têm enormes contribuições com a classe trabalhadora, ajudando principalmente nas reinvindicações a nível nacional, apoiando de forma ativa os anseios das categorias. Os servidores do judiciário estadual de Pernambuco tem uma entidade classista chamada Sindicato dos servidores de Justiça do Estado de Pernambuco que ao longo da sua existência vem trazendo grandes conquistas.
Vivemos um cenário de avanço das oligarquias, do conservadorismo e de ataques a direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e por outro lado um frontal e intenso desmonte das empresas estatais e dos serviços públicos, então não podemos olvidar e concentrar esforços contra estes desmandos e para isso devemos defender a união das entidades e a nossa filiação a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud)
O SINDJUD-PE é peça fundamental no processo de negociação todo ano junto ao Tribunal de justiça do Estado de Pernambuco- TJPE, por este motivo é necessário estimular a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dentro das entidades e para fortalecer ainda mais as nossas lutas, temos que ser filiados a Fenajud, esta entidade não pode ficar de fora, Pernambuco é o único estado da federação que ainda não é filiada e mesmo assim, já tivemos a participação dos dirigentes nas nossas reinvindicações com o TJPE. A união e a efetiva mobilização da classe trabalhadora, por meio das entidades é de suma importância para as conquistas da categoria que luta pelos seus direitos e contra o avanço do neoliberalismo no país que está tirando os direitos dos trabalhadores. Nós somos o sindicato, em outras palavras o sindicato é você trabalhador, diante das considerações supracitadas, é imprescindível a imediata ratificação da filiação ou filiação do SINDUJUD-PE a FENAJUD.
A IMPORTÂNCIA DA SENSIBILIZAÇÃO, DA CONSCIENTIZAÇÃO E DO TRABALHO DE BASE NO MOVIMENTO SINDICAL
Reflexões para o fortalecimento do SINDJUD-PE e, consequentemente, dos servidores junto ao TJPE
Autora: Joyce Araújo
1. Comumente, ouvimos os servidores dizerem o “sindicato” precisa se posicionar diante de tal situação, o “sindicato” tem que agir de tal modo, ou o “sindicato” deveria estar mais próximo da categoria, em especial no interior do Estado, vir aqui ou possibilitar a participação dos servidores nas assembleias virtualmente, etc.
2. Há ainda, a concepção de que o sindicato é o presidente “fulano de tal” ou a diretoria “tal” que, às vezes, descremos. Desconsiderando que, o sindicato enquanto instituição, nada mais é, do que aqueles representantes que escolhemos/votamos para nos representar por determinado período. Entretanto, a força da gestão que administra o sindicato, parte da categoria por ela representada. Sendo os trabalhadores o principal e fundamental alicerce de sustentação de qualquer entidade sindical. Considerando, que no movimento sindical brasileiro temos uma dosimetria, onde 10 ou 20 diretores da categoria representam em média 5 mil ou 10 mil trabalhadores/servidores. Tal fato ocorre, devido a uma concepção e estrutura sindical Getulista, ainda em vigor. Entretanto, nem sempre foi assim e é possível novas mudanças.
3. O fundamental é compreender que enquanto servidores públicos, somos a base que dá sustentação ao nosso sindicato. E será que estamos unidos nesse pleito? Infelizmente, há longa data, observamos o nosso sindicato a cada dia sem a força representativa necessária, dada ao grande número de desfiliações protocoladas. Considerando que ao longo de toda sua história, o Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco, jamais conseguiu atingir 100% dos servidores como filiados. Fato que, lamentavelmente, impacta (in)diretamente nas negociações junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, dada o ínfimo número de servidores deste Tribunal, que representa oficialmente. Inadiavelmente, precisamos mudar essa realidade!
4. Os servidores públicos, nada mais são, do que classe trabalhadora. E, como tal, vivenciamos todos os impasses das lutas de classes. Assim sendo, devemos ter por base a urgente necessidade de nos fortalecer enquanto categoria, visando garantir as nossas justas pautas. Sabemos que, historicamente, a classe trabalhadora para lutar por suas reivindicações e direitos sofreu e sofre perseguições, retaliações e assédios. Mas, foi enfrentando tais situações, coletivamente, que tivemos conquistas importantes como a jornada máxima de 8 horas, às 6 horas corridas para várias atividades, o 13º salário, férias remuneradas, etc. E, só por meio da luta pelo que acreditamos ser justo, é que alcançaremos os nossos objetivos diante do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
5. Na atualidade, o sistema capitalista em mais uma crise econômica ameaça retirar nossas conquistas de anos e anos de luta, para salvar bancos e empresas. E assim, os trabalhadores da iniciativa privada, principalmente, se organizam majoritariamente nos seus respectivos sindicatos. No serviço público, tal contexto, ainda se mostra tímido. Eis que apesar dos avanços, ainda esbarramos em muitos limites, porque na maioria dos casos, não há uma organização de base, não há uma efetiva adesão as entidades ou, a base pouco decide. Urge a necessidade de transformarmos esse triste panorama!
6. Certamente, não será fácil ultrapassar os entraves postos aos servidores pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas enfrentar tais problemáticas está na ordem do dia. Urge defender-se e preparar a contraofensiva!
7. Frente a tal contexto, em curto prazo, entende-se que as saídas são:
a) Atuar no 1º Congresso do SINDJUD-PE sob forte unidade, visando traçar estratégias ainda mais eficazes no fortalecimento do sindicato e da categoria;
b) Construir grandes movimentos capazes de chamar atenção dos servidores do judiciário e de toda a sociedade pernambucana, frente ao descaso do Tribunal de Justiça perante seus servidores;
c) Traçar uma linha comum de ação, junto com outros segmentos do movimento sindical do judiciário, envolvendo a defesa dos interesses dos servidores públicos, e no que tange aos desmontes dos direitos em análise no Congresso Nacional;
d) Alterar o Estatuto do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco, ali elencado como sigla “SSJEPE” para que passe a constar “SINDJUD-PE” dada a necessidade de identidade e publicidade da atual sigla;
e) Alterar o Estatuto do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco, onde couber, criando mecanismo estratégico de pactuação de interesses coletivos dos servidores de áreas específicas, tais como: Oficiais de Justiça e Analistas Judiciários de Apoio Especializado, considerando os interesses comuns destes, mitigando a necessidade de existência de inúmeras entidades representativas de cada categoria de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
8. Em médio prazo, almeja-se:
a) Resgatar o trabalho de base. Considerando que esse tem de ser permanente, levando informação de qualidade aos servidores, a fim de que não sucumbam com a “propaganda enganosa” exposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, dada as recorrentes promessas descumpridas pelas várias administrações deste;
b) Criar mecanismos de estímulo a filiação de servidores, ainda não sindicalizados, considerando a importância destes para o fortalecimento do SINDJUD-PE e da categoria perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Visto que, não existem dúvidas, que um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que cada um por si, individualmente;
c) Promover ciclos de debates e sensibilização da categoria frente ao movimento sindical, ao menos, em todas as sedes das circunscrições judiciárias do Estado de Pernambuco.
9. Por fim, não há alternativas, senão trabalhar para recuperar o tempo perdido. Tendo por base que prevenir é sempre melhor que remediar. Os servidores precisam compreender que sendo sindicalizados vão-se empoderando, de múltiplas formas, com vista à defesa dos seus interesses individuais e coletivos, devido às informações que o sindicato deve lhes fazer chegar. Estar sindicalizado é, por isso, um investimento numa organização dos e ao serviço dos seus representados. Eis que estes constituem o eixo central de toda a sua atividade e cujos benefícios se refletem no dia a dia da sua atividade profissional.
“Fortalecer a unidade da luta para respeitar as
diversidades”
Autor: Thiago dos Santos Ratis
Considerando os recentes acontecimentos referentes à luta sindical, em especial, a assembleia ocorrida há aproximadamente um ano (2017), na qual foram encerradas prematuramente as negociações mediante o comparecimento e voto em peso da categoria dos oficiais de justiça do estado, inclusive de não filiados ao SINDJUD-PE.
Considerando que a unicidade sindical prevista na Constituição Federal garante uma entidade representativa por base territorial por cada categoria.
Considerando ainda o teor público do processo n. 01463-2006-008-06-00-0 da oitava vara do trabalho da Capital-PE foi sentenciado, sendo declarada a LEGALIDADE da criação do sindicato da categoria dos oficiais de justiça – SINDOJUS-PE.
Considerando, ao fim, o princípio da especialidade (art. 8º da CF/1988) que determina que cada categoria de trabalho deste tribunal possui direitos, garantias e obrigações específicos.
RESOLVE PROPROR A ASSEMBLEIA GERAL CONGRESSUAL A TESE SEGUINTE:
ART. 1º Determinar que, a partir da data de deliberação da assembleia, concomitante ao congresso de servidores de 2018, por vontade dos delegados e servidores presentes, não sejam mais aceitos no SINDJUD-PE pedidos de novas filiações de oficiais de justiça ao SINDJUD-PE.
Parágrafo Único. Fica vedado a este sindicato filiar novos servidores da categoria dos oficiais de justiça, a partir de então, dado que os oficiais já possuem órgão de representação sindical próprio, tudo nos termos da Constituição Federal, da lei ordinária e da sentença proferida nos autos do processo n. 01463-2006-008-06-00-0, já transitado em julgado (anexo) e demais fundamentações acima.
Art. 2º Garantir, de outra banda, aos oficias de justiça já filiados e sindicalizados, o direito adquirido dos mesmos a permanecerem filiados ao SINDJUD-PE, se assim desejarem, nos termos da lei e do arts. 5º e 8º da Constituição Federal.
Art. 3 Esta deliberação entra em vigor na data de sua ocorrência, e, sendo aprovada pelos delegados, revoga as disposições em contrário.
Pede deferimento.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
JULGAR SEUS PRÓPRIOS SERVIDORES E DEMAIS LITÍGIOS DA PRÓPRIA ENTIDADE ADMINISTRATIVA
EFEITOS DIREITOS E INDIRETOS DO JULGAMENTO E PARCIALIDADE DO TRIBUNAL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO EM PAUTA.
Autor: Herton Barreto
1 – Embora o tema seja legalmente pacífico nos tribunais superiores, tem-se o questionamento de que o julgamento dos servidores do tribunal de justiça e de assuntos administrativos relacionados a categoria podem ser influenciados pela parcialidade da administração durante o julgamento dos litígios, considerando a existência do interesse público secundário.
DESMEMBRAMENTO SINDICAL
DUPLA REPRESENTATIVIDADE DO ENTE DESMEMBRADO.
Autor: Herton Barreto
1 – Impossibilidade do ente desmembrado permanecer sendo representado pelo ente original, sob pena de dupla representatividade devidamente proibida pela Constituição Federal.
2 – Legitimidade do órgão de origem questionar em juízo a dupla representatividade da categoria desmembrada.
Referidas teses têm por fim esclarecer os pressupostos e consequências de um desmembramento de categorias profissionais, mesmo sendo de servidores públicos.
TESE I CONGRESSO SINDJUD-PE
Autor: ALCIDES CAMPELO DE ALBUQUERQUE JUNIOR | APJ – ASSISTENTE SOCIAL | COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
ANÁLISE DE CONJUNTURA
1) O cenário atual para a classe trabalhadora não é nada favorável. Desde as eleições em 2014 com a vitória de Dilma Rousseff/PT o país passa por intensa instabilidade política. A candidata petista obteve uma “vitória de Pirro”, venceu, mas não conseguiu a estabilidade política. As ameaças de impeachment já existiam desde aquele momento. Em 2016, o impeachment é consumado. Um nítido golpe jurídico e midiático. O objetivo por trás do golpe era o avanço das pautas contra a classe trabalhadora. O Governo de Dilma, cada vez mais acuado, vinha cedendo, porém, o interesse do capital era um avanço rápido e preciso no ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, bem como o desmonte dos serviços públicos e apropriação cada vez maior do Orçamento Geral da União para pagamentos de juros e da dívida pública.
2) Embora o cenário não seja favorável, houve e ainda há muita resistência política. A greve geral de 29 de abril de 2017 foi o movimento mais exitoso. O nosso sindicato esteve na maioria das mobilizações, levando faixas e outros materiais, sem dúvida foi algo importante. Todavia, é necessário que a postura do SINJDUD seja mais clara em relação aos ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo, não precisando aguardar deliberação em assembleia para agir e criar materiais de agitação e propaganda. Nesse sentido, é preciso afirmar que somos contra todo e qualquer ataque aos direitos trabalhistas, previdenciários e de organização sindical.
3) A nível estadual, o Governo de Paulo Câmara/PSB não é muito simpático a organização dos trabalhadores, vide a perseguição a Áureo Cisneiro, presidente do Sindicato dos Policiais Civis/SINPOL, em que se contabiliza 12 Processos Administrativos, todos descabidos, pois referem-se ao trabalho da atuação sindical.
4) Ademais, desde que Eduardo Campos se elegeu que há uma decrescente no repasse do duodécimo ao TJPE. Independente da postura das últimas diretorias do TJPE, fica evidente que há um estrangulamento financeiro, o que acarreta na maior dificuldade da concretização dos pleitos dos servidores. Assim sendo, o SINDJUD deve combater essa política de mitigação financeira por parte do Governo estadual e cobrar a mesma postura do TJPE.
MOVIMENTO SINDICAL
5) Embora nos últimos anos algumas experiências de articulação sindical tenham existido, o nosso sindicato parece viver numa bolha isolada do movimento sindical. Não temos filiação a Federação Nacional/FENAJUD, tampouco a alguma central sindical ou órgão de caráter intersindical. É preciso sair dessa postura isolada. Consideramos que a filiação a FENAJUD deve ser uma medida imediata.
6) No tocante a central sindical, é preciso fomentar debates acerca do movimento sindical nacional e o perfil das centrais existentes e como elas vêm atuando politicamente. Portanto, é preciso primeiro amadurecer a ideia de filiação a alguma central, mas num prazo não muito distante definir a filiação ou não a alguma das centrais existentes. Mais importante que o ato de filiação é o debate sobre a política sindical na atualidade, tarefa fundamental de todo e qualquer sindicato.
7) É importante pensar alternativas de organização para além das estruturas sindicais existentes. Assim, o SINDJUD deve somar-se na construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), que possa deliberar por um plano mínimo de ação em defesa dos direitos.
8) Ainda nesse sentido, devemos participar de espaços existentes de articulação sindical ou até mesmo fomentar a criação de novos, quer seja com os sindicatos que já temos aproximação (SINDILEGIS, SINDSEMPPE, SINDIFISCO, etc), quer seja com outros do campo combativo estadual na defesa do serviço público estadual.
9) É importante, também, instituir uma política de solidariedade classista que envolva auxílio material e/ou financeiro as lutas da classe trabalhadora e dos movimentos populares. Prática comum aos sindicatos combativos, que infelizmente na última gestão foi algo muito tímido.
PODER JUDICIÁRIO
10) Na divisão dos três poderes o mais complicado para atuação sindical, sem dúvidas, é o poder judiciário. Os nossos “patrões” são os magistrados, em especial os desembargadores. Diferente do executivo e do legislativo, em que os “patrões” alternam-se em mandatos escolhidos pelo povo, os magistrados são a encarnação do próprio poder judiciário. Atualmente são 52 desembargadores no TJPE. Não bastasse essa estrutura de poder os magistrados possuem entidade associativa: AMEPE. Embora haja alguns conflitos entre o primeiro e o segundo grau, no geral há unidade entre a magistratura na reprodução de uma lógica hierárquica pouco democrática e que sustenta os privilégios dos mesmos, vide o auxílio-moradia. Servidor é tratado como objeto dos juízes e desembargadores, sendo remanejado compulsoriamente muitas vezes sem qualquer diálogo; colocados à disposição por defender as competências da profissão ou manter autonomia profissional de posicionamento técnico, por “capricho” dos meritíssimos. Os casos de assédio moral são inúmeros. Propomos: a) política permanente de combate ao assédio moral; b) Somar-se na luta nacional pelo estatuto único dos servidores da justiça (PEC 190/2007); c) realizar campanhas de combate aos privilégios da magistratura; d) encampar luta pela democratização do judiciário, em que servidores possam, dentre outros aspectos, votar para a mesa diretora do TJPE.
POLÍTICA ORGANIZACIONAL
11) O sindicato forte precisa ter um quantitativo bom de filiados, para tanto é preciso estimular sempre a filiação dos servidores, realizando campanhas periódicas para tal;
12) Atualizar o estatuto, reformulando a direção, incorporando os hoje denominados departamentos sindicais a direção e excluindo os cargos de 1ª tesouraria e 1ª secretaria;
13) Substituir a nomenclatura comissões sindicais por representantes regionais e instituir o Conselho de Representantes Regionais (CRR);
14) Instituir o Congresso como espaço máximo de deliberação, dentre outras atribuições, o único espaço para mudança estatutária;
15) Realização de espaços de formação política;
16) Realização de espaços culturais e de lazer;
17) Fomentar a possibilidade de criação de sub-sede no sertão;
18) Elaborar uma política de comunicação que inclua minimamente um jornal, além de outros meios de comunicação virtual.
