No dia 25 de fevereiro de 2021 ocorreu Assembleia Geral Extraordinária do SINDJUD-PE, que deflagrou a Campanha Salarial: “Fazer justiça é valorizar o servidor!”.
Estiveram em pauta: Informes e Repasses; Análise situacional econômica; Aprovação da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial; Plano de Lutas; outros encaminhamentos.
Nos informes e repasses a diretoria explanou sobre: a) reunião com Escola Judicial; b) ato político em Venturosa; c) vitória jurídica de ação em caso de desvio de função no TJPE; d) convênios firmados; e) reunião com o TJPE sobre saúde, e; f) política de remoção. Os três primeiros repasses ganharão notícia específicas posteriormente. É válido destacar que o Sindicato recebeu uma minuta de instrução normativa sobre movimentação de pessoal, o que inclui remoção e permutas. Apresentamos uma contraproposta elaborada pela diretoria e o colega servidor Nikolas Couto, conselheiro fiscal da gestão anterior.
O DIEESE fez uma apresentação sobre a conjuntura e uma análise da situação econômica do país, Estado e TJPE. Além dela os coordenadores Pedro e Giuseppe, complementado pelo advogado André, discorreram sobre as possibilidades de reposição salarial diante da Lei Federal 173/2020.
Em seguida, o Coordenador de Administração apresentou a síntese dos debates das plenárias regionais (sobre as plenárias veja aqui), que serviram de base para atualização da proposta de pauta de reivindicações.
O coordenador Geral, Alcides Campelo, deu sequência exibindo a proposta de pauta de reivindicações e plano de lutas, documentos estes que foram aprovados pela categoria na íntegra e por unanimidade, sendo acrescido de apenas uma proposta referente a aproximação remuneratória de técnicos e analistas, após aprovação de maioria simples. Confira ao final do texto a íntegra dos dois documentos.
Por fim, nos “outros encaminhamentos” a categoria deliberou de forma unânime as seguintes pautas:
• Luta contra a PEC emergencial e da reforma administrativa;
• Pressionar o TJPE acerca da implementação imediata do Auxílio-Saúde;
• Continuar a luta contra o fechamento de comarcas;
• Defesa da contagem de tempo para licença prêmio no período da pandemia;
• Defesa dos conciliadores que estão sendo submetidos ao trabalho presencial;
• Questionar o TJPE acerca da nova normativa dos plantões;
• Lutar pela aprovação de uma política de remoção e permutas;
• Fomentar o debate sobre exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário nos próximos concursos;
• Cobrar do TJPE a atualização dos valores do auxílio-transporte.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
• Inflação de 2020 e 2021 em maio de 2021;
•Parcelamento das perdas inflacionárias a partir de 2022, junto com a devida reposição inflacionária de cada ano subsequente;
• Auxílio saúde para todos ainda em 2021;
• Exclusão da exigência de cursos de pós graduação (stricto e lato sensu) das classes IV e V da progressão funcional;
• Criação de auxílio para suporte tecnológico aos servidores em teletrabalho;
• Instituir a equiparação de valores para:
• Auxílio-alimentação (R$ 900 para R$ 1.064);
• Instrutoria de acordo com a qualificação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado);
• Uniformização do valor de custos com diárias ou qualquer outra forma de auxílio ou ajudas de custo.
• Gratificação Única em dezembro para todo o poder judiciário (sem distinção de cargos);
• Assegurar a ampla defesa em casos de abertura de processos administrativos, isto é, assegurando o processo preliminar (sindicância) antes de qualquer abertura de processo administrativo (PAD), bem como instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor, tal qual é procedido com a magistratura;
• Possibilitar a progressão dos servidores detentores de estabilidade financeira;
• Assegurar o retorno do pagamento da substituição de toda e qualquer função gratificada, independente da estipulação do prazo mínimo para a justa compensação da responsabilidade assumida temporariamente, conforme aprovado na mesa de negociação de 2019;
• Resolver as pendências do acordo de 2018: plantão em dobro (também aprovado no acordo de 2019); ampliação do prazo de 3 para 5 dias das faltas de licença médica; dentre outras;
• Devolução do corte da greve 2011;
• Equiparação da gratificação dos chefes das câmaras criminais e cíveis;
• Valorização dos técnicos em aproximação a remuneração de analistas, devido as similaridades de trabalho;
• Assegurar calendário de reuniões de Comissão Permanente de Negociação para os itens de interesse administrativos.
PLANO DE LUTAS
• Campanha: Fazer Justiça é valorizar o servidor!
• Agendar reunião com a Presidência/DG/SGP para apresentação da Pauta de Reivindicações
• Próxima Assembleia: máximo de 7 dias após a reunião com o TJPE ou o limite de 17 de março, quarta;
• Movimento pela valorização do Servidor: servidores com material da campanha.
A assembleia foi um sucesso, com mais de 200 inscrições e participação de mais de 150 pessoas (com pico de 112 pessoas simultaneamente). Embora tenha durado em torno de 4 horas a categoria se manteve atenta e participante nos debates dos rumos das nossas lutas. O sucesso vem desde as plenárias regionais, assegurando uma gestão participativa. Esse é o compromisso da atual gestão com os servidores do TJPE!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
