O SINDJUD-PE, participou juntamente com a ASPJ-PE e o SINDOJUS-PE, da terceira reunião de negociação com a Presidência e Diretorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A reunião aconteceu nesta terça-feira (11/04) e tratou de pontos constantes na pauta de reivindicações das entidades para o ano de 2017. Aproveitamos o contexto para detalhar que a segunda reunião com a Presidência do TJPE foi apenas para tomar conhecimento do impacto financeiro de cada item da Pauta de Reivindicação pelos quais seguem, em anexo, neste texto.
A reunião contou com a presença do Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo Raposo; do Diretor Geral do TJPE, Ricardo Lins; do Assessor Especial da Presidência do TJPE, Dr. José Alberto; do Secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima; do Presidente do SINDJUD-PE, Michel Domingos; do Secretário Geral do SINDJUD-PE, Alexandre Nunes; do Presidente do ASPJ, Roberto Santos; do Secretário Financeiro da ASPJ-PE, Octávio Macário; do Presidente do SINDOJUS-PE, Marcos Albuquerque; e de demais membros das entidades representativas da categoria.
Até o momento, a mesa diretora do TJPE aprovou apenas as propostas sem impactos financeiros diretos, que foram as seguintes: Edital de Remoção, sem anuência do juiz, com previsão para Junho de 2017 e prazo máximo até a homologação do concurso, pelo qual está sendo construído através do Comitê de Priorização do 1º Grau junto com os servidores de comarcas pólos nos encontros agendados e divulgados pelo TJPE; Participação paritária na aprovação do orçamento anual do TJPE; Retirada da obrigatoriedade do atestado médico de rede pública para a junta médica; Instituição de comissão permanente de negociação; Confecção da Carteira Funcional reconhecida como documento de identidade válida em todo território nacional; e Substituição facultativa do mestrado por duas pós-graduações como requisito para a Progressão Funcional dos Servidores nas referências P-19 a P-21. Em relação às férias obrigatórias dos Conciliadores no mês de Janeiro, a presidência sinalizou que poderá flexibilizar, parcialmente, de acordo com o interesse da administração pública.
Em relação às propostas com impactos financeiros diretos já avaliadas pela Diretoria do TJPE, o Desembargador Presidente Leopoldo Raposo falou da impossibilidade de atendimento, alegando indisponibilidade financeira, momento em que foi cobrado pelas entidades, uma proposta por parte do TJPE em termos de reposição salarial das perdas inflacionárias.
Foi cobrado também uma postura mais proativa do TJPE nas negociações do orçamento com o Estado. Se o orçamento não é o suficiente, é preciso reduzir a estrutura para dar melhores condições aos servidores. Desta feita, o Desembargador Presidente mostrou-se aberto ao diálogo e compromissado em repassar quaisquer informações financeiras para o comitê de negociação e, de pronto, determinou aos seus diretores e assessores que examinassem à situação financeira do TJPE, para que se chegue aos números e/ou percentuais possivelmente disponíveis para reposição salarial dos Servidores.
A próxima reunião ficou agendada para o próximo dia 20 de abril, às 14h, na presidência do TJPE.
A Diretoria do SINDJUD-PE e as demais entidades de representação vão continuar trabalhando para que as reivindicações, aprovadas pelos servidores em assembleia, sejam atendidas.
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