O SINDJUD-PE apresentou Requerimento Nº 04/2020 ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Nesse documento apresentamos e respaldamos a Carta Aberta “NÓS EXISTIMOS, NÓS TEMOS DIREITOS! PELA MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CUIDADORES E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NA PANDEMIA DE COVID-19 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO” elaborada por vários servidores (embora existam muitos outros em iguais condições), que se organizaram para reivindicar o legítimo direito de cuidar e proteger seus filhos. Além disso requeremos que o TJPE reconsidere os atos e instruções normativas sobre o retorno ao trabalho presencial da Instituição e que mantenha em trabalho remoto, resguardando o direito à integridade física e psicológica dos servidores e servidoras com deficiências e dos servidores e servidoras que cuidam de dependentes com deficiências, como nos respalda a Resolução Nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Confira os anexos:
REQUERIMENTO 04.2020 SINDJUD PE
NÓS EXISTIMOS, NÓS TEMOS DIREITOS_FINAL
SINDJUD-PE
Gestão Fortalecer e Avançar!
