Desde o início de 2018, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vêm buscando efetivar uma negociação oficial com a instituição da justiça estadual. A pauta da categoria inclui desde a questão financeira até as barreiras impostas pelo TJPE acerca da progressão no plano de carreira. Por fim, uma série de paralisações foi iniciada com o intuito de que o Tribunal apresentasse uma proposta oficial abrindo a mesa de negociação. Após uma série de Assembleias e um grande Ato Público realizado no último dia 04 de setembro, o Tribunal apresentou três propostas a serem analisada pelos Servidores:
Seguindo o calendário aprovado na última Assembleia (28/08) acerca da realização de assembleias quinzenais, no dia 13 de setembro ocorreu uma nova Assembleia no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, às 14h. Os Servidores compareceram em massa a esta Assembleia que já se configura a maior do ano.
O Secretário Geral do SINDJUD PE – Alexandre Nunes, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e reforçando a importância da categoria se manter unida e determinada a não ceder às pressões do Tribunal.
Logo em seguida, o Presidente – Michel Domingos, apresentou alguns informes, revisou as propostas do Tribunal, passou as orientações de condução da Assembleia tendo em vista o quórum do dia e ressaltou que a categoria precisava avaliar e decidir, de maneira responsável, o futuro do movimento.
As propostas do TJPE foram:
1- Reajuste de R$150,00 no Aux. Saúde à partir de Maio/2019 (a depender de repasse); Reposição Inflacionária de 6% à partir de Maio/2019 (garantida na LOA) e mais 1% de Reposição Inflacionária à partir de Maio/2019 (a depender de repasse)
2- Reajuste de 150,00 no Aux. Saúde à partir de Maio/2019 (a depender de repasse); Reposição Inflacionária de 6% à partir de Maio/2019 (garantida na LOA) e mais 2% de Reposição Inflacionária à partir de Set/2019 (a depender de repasse)
3- Reajuste de 150,00 no Aux. Saúde à partir de Jan/2019 (a depender de repasse) e 6% de Reposição Inflacionária em Maio/2019 (garantida na LOA)
Para uma melhor compreensão e esclarecimento, a consultora econômica do DIEESE – Jacqueline Natal, apresentou uma retrospectiva financeira do Tribunal no biênio 2017 – 2018 apontando a conjuntura das finanças da instituição. Com base nos dados apresentados, os Servidores puderam detalhar os cenários e entender como avançar de maneira positiva nesta reabertura da negociação, como também formular uma contraproposta.
A assessoria jurídica do SINDJUD PE, representada por Drº André Barreto e Drº Danilo Augusto do escritório Estevão e Pinheiro Advogados Associados, fez uma avaliação jurídica do movimento e falou da importância em se tentar esgotar todas as vias de negociação para só então considerar a possibilidade da deflagração de uma greve.
Logo após, foram abertas as inscrições para que os Servidores apresentassem suas propostas, comentários e sugestões. As falas convergiram para a formulação de uma contraproposta e, conforme a intervenção dos participantes, adicionavam os devidos acréscimos.
Após encaminhamentos, restaram aprovadas a suspensão das paralisações com o retorno à normalidade do serviço, a apresentação da contraproposta ao Tribunal, a prorrogação da deliberação de indicativo de greve para a próxima assembleia e a realização de uma nova assembleia, já marcada para o dia 25 de setembro (terça-feira).
Contraproposta dos Servidores:
-
Reajuste de R$ 150,00 Aux. Saúde (ativos e inativos) em Out/2018 retroativos a maio (promessa ainda não cumprida em 2018)
-
Reposição Inflacionária de 3% em 2018 retroativos a maio
-
Reajuste de R$ 168,00 no Aux. Alimentação a título de equiparação em janeiro 2019 (com garantia de cumprimento)
-
Reposição Inflacionária de 6% em Maio 2019 (garantida na LOA)
-
Reposição Inflacionária de até 10% (somado ao item 4 poderá totalizar 16%) em setembro de 2019 (a depender de repasse)
-
Parcelamento do Saldo das Perdas Inflacionárias em 5 parcelas anuais sem prejuízo da reposição nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024
-
Não efetuar nomeações antes de cumprir a data-base/2019 da categoria
-
Mediação da OAB, conforme ofício desta, para homologar o acordo em audiência de conciliação
-
Envio do projeto de lei em 2018 com acompanhamento do SINDJUD desde a edição à sanção
-
Compromisso/assinatura dos desembargadores no acordo
-
Presença do Presidente do TJPE na mesa de negociação
-
Livre acesso às informações para o SINDJUD PE acompanhar a execução orçamentária 2018 e 2019
-
Informar o código da rubrica da reposição dos Servidores na LOA
-
Não efetuar pagamento de retroativo algum aos magistrados antes do cumprimento do acordo com a categoria
-
Garantia da não realização de descontos, compensação ou instauração de processo administrativo disciplinar relativos aos dias de paralisações
-
Concessão da pauta sem impacto financeiro direto em 2018 (folga do plantão em dobro, liberação de mais um diretor sindical, aumento do prazo de 3 dias para 5 dias de abono pela chefia sem precisar de perícia, carteira funcional válida como identidade nacional, política de remoção, previsibilidade na remoção compulsória de 72h após a publicação no DJe, transparência no controle de frequência/ponto eletrônico em todas as unidades com acesso aberto/disponível a todos, particionamento do gozo de férias)
O SINDJUD reitera o compromisso de seguir na luta pelos anseios da categoria e agradece aos que fizeram valer seu direito de voto aprovando as propostas que julgaram valorizar todos os Servidores do TJPE.
