O SINDJUD-PE permanecerá na mesa permanente de negociação em busca da reposição inflacionária das perdas históricas salariais de 18%.
Durante assembleia realizada na tarde de hoje (14), em frente ao Fórum Paula Batista, os Servidores de Justiça de Pernambuco decidiram por acatar as propostas apresentadas pelo Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo Raposo, e sua Diretoria Geral. As propostas foram apresentadas ao sindicato dos servidores (SINDJUD-PE) e as entidades ASPJ-PE e SINDOJUS-PE durante reunião realizada na terça-feira (13), no Palácio da Justiça.
Em processo de negociação desde fevereiro deste ano, os servidores pleiteavam a reposição salarial das perdas históricas (18%) e melhorias nas condições de trabalho.
Proposta Oficial do TJPE aprovadas em assembleia:
1- Inclusão da segunda pós graduação (Gestão do Poder Judiciário de Pernambuco) como critério para atingir o fim da carreira oferecida pela ESMAPE e/ou instituição conveniada;
2- Implantação do Auxílio Saúde de R$ 150,00 à partir de maio de 2017 e R$ 300,00 à partir de maio de 2018;
3- Reajuste no Auxílio Alimentação totalizando o valor de R$ 900,00 à partir de maio/2017;
4- Isonomia dos Auxiliares Judiciários e Oficiais PJ-III, implantado respectivamente como segue: 10% out/2017, 10% out/2018, 10% out/2019, 20% out/2020, 25% out/2021 e 25% out/2022;
5- Viabilizar a transformação da URV incontroversa em RPV através de reuniões sistemáticas com Dr. Isaías e efetivar os pagamentos que dessa forma irão decorrer de verba do estado;
6- Reajuste na indenização de transporte dos Oficiais de Justiça de 14,27% (mesmo índice concedido no auxílio transporte dos servidores retroativo a janeiro) e nova reunião para verificar o mês da implantação e sem retroativo;
7- Edital de Remoção;
8- Inclusão da mesa permanente de negociação em lei;
9- Participação paritária na aprovação do orçamento;
10- Retirada da obrigatoriedade do atestado médico de rede pública para a junta médica;
11- Carteira funcional reconhecida como documento de identidade válido em território nacional;
12- Reconsideração da Proposição do Conselho da Magistratura em relação a não sinalização de faltas para a progressão caso a proposta seja aceita pela categoria;
13- Realização de reunião imediata, após aprovação da categoria em assembleia, para formalizar a negociação, em ata, estabelecendo prazos para os textos legais, em virtude do curto prazo para aprovação de lei na ALEPE;
14- Compromisso da presidência no sentido de envidar esforço necessário para que no orçamento 2018 seja contemplada a reposição do IPCA acumulado.
O SINDJUD-PE reforça que diante da aprovação das propostas, as paralisações parciais que vinham ocorrendo duas vezes por semana nas terças e quintas-feiras e a paralisação integral, realizada hoje, estão suspensas.
