Ontem (4/11), o auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), recebeu o Seminário “Reforma Administrativa e Desmonte do Serviço Público”, que reuniu parlamentares, especialistas e representantes sindicais para discutir os impactos da PEC 38/2025 — a chamada Reforma Administrativa — sobre o funcionalismo e a população brasileira.
A mesa foi presidida pela deputada estadual Dani Portela (PSOL) e composta por Giuseppe Mascena, coordenador-geral do SINDJUD-PE; Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais; Paulo Ubiratan, da CUT; Anna Davi, da CTB; Soraia de Carvalho, professora da UFPE; Selton de Paula, do SINTUFEPE; e Jaqueline Dornelas da Silva, do SIMPERE.
Durante o evento, a deputada Dani Portela precisou se ausentar para participar de outra comissão na ALEPE, momento em que Giuseppe Mascena assumiu a presidência da mesa e conduziu a continuidade dos debates.
O evento foi realizado em conjunto pelo SINDJUD-PE e por entidades representativas de servidoras e servidores públicos, sendo viabilizado pela Comissão de Administração Pública da ALEPE, presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB); e pela deputada estadual Dani Portela (PSOL). A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate e mobilizar a sociedade contra o avanço de uma proposta que ameaça a estrutura do Estado e o acesso a direitos fundamentais.
Análise crítica da PEC 38/2025
O assessor e consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno apresentou uma análise detalhada sobre os impactos e contradições da PEC 38/2025. Em sua exposição, ressaltou que a proposta representa um desmonte completo do serviço público, com graves consequências para a sociedade e para quem dedica a vida ao trabalho público.
“Está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), um medicamento para tratamento de câncer de mama de graça, para mulheres de todas as classes sociais. […] Os defensores da Reforma dizem que isso é um gasto desnecessário. Então não é uma reforma contra os pobres — é contra todos. Se ela for adiante, nenhum setor da sociedade estará livre dos impactos”, alertou Nepomuceno.
O especialista também contextualizou historicamente a disputa de projetos desde a Constituição de 1988, destacando o papel da Carta Magna na tentativa de implantar um Estado de bem-estar social e os sucessivos ataques a essa construção.
“A Constituição de 1988 nos deu as condições para implantar um Estado de bem-estar social. Mas, desde sua promulgação, há uma disputa entre quem quer consolidar esse modelo e quem tenta desfazer o que foi conquistado. Se a Reforma avançar, retrocederemos a patamares anteriores a 1930 em diversos aspectos das relações entre Estado e servidoras e servidores.”
Os riscos para as carreiras públicas
A deputada Dani Portela (PSOL) também apresentou uma análise crítica sobre as mudanças propostas na PEC, destacando o impacto direto na estrutura das carreiras públicas, nos concursos e nas condições de trabalho.
“Mesmo que a arrecadação melhore, o teto de gastos vai limitar investimentos, como reajustes salariais e criação de novas vagas. Isso afeta diretamente o plano de cargos e carreiras. Além disso, o estágio probatório passará a ser baseado em critérios meritocráticos e produtivistas, o que intensifica a precarização e o adoecimento das servidoras e servidores.”
Portela destacou ainda a importância da união das entidades sindicais e da mobilização social para enfrentar o avanço da proposta.
Unidade na luta em defesa do serviço público
Entre as participações, destacou-se a da deputada estadual Liana Cirne (PT), que classificou a reforma como “um tiro na cabeça do serviço público”, e do deputado estadual João Paulo (PT), que comparou a PEC a outros ataques históricos contra os direitos trabalhistas:
“Não podemos cair nesse engodo — é mais uma tentativa de golpe contra a classe trabalhadora e o serviço público. Já vivemos a farsa do golpe contra a presidenta Dilma e as reformas trabalhista e previdenciária. Agora tentam repetir o mesmo roteiro, atacando novamente os direitos do povo.”
O vereador do Recife Luiz Eustáquio (PSB) também reforçou a necessidade de ampliar o diálogo entre o poder público, sindicatos e movimentos sociais, defendendo a articulação conjunta em todas as esferas para barrar o desmonte.
Presença sindical e construção coletiva
Quase 100 pessoas participaram da mobilização, entre representantes sindicais, servidoras e servidores públicos, e demais participantes engajados na defesa do Estado e dos direitos coletivos.
Estiveram presentes, entre outras entidades: SINDJUD-PE, SINASEFE, SINDSEMPPE, SINDICONTAS-PE, SINTUFEPE, SIMPERE, ADUFEPE, SINDSPREV, SINPROJA, SINDSIFPE, CUT e CTB, reforçando a importância da unidade na luta em defesa do serviço público e da democracia.
Durante o debate, um dos participantes destacou (aqui, preciso do nome e filiação do rapaz de boné que leu o texto no notebook):
“O risco que enfrentamos neste momento não é apenas para o serviço público, mas para toda a sociedade. Precisamos dialogar com a população e fortalecer a união entre os sindicatos. Sem mobilização, não conseguiremos barrar essa PEC.”
Compromisso com o serviço público
O coordenador-geral do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena, encerrou o encontro com uma reflexão sobre a necessidade de seriedade e compromisso no debate sobre o futuro do Estado brasileiro:
“Essa reforma não é séria, é um ataque disfarçado de mudança. E uma reforma só será séria quando enfrentar os verdadeiros problemas do país, garantindo direitos, valorizando servidoras e servidores e fortalecendo o serviço público, não desmontando-o.”
Ao final, as entidades presentes concordaram com a criação de um movimento unificado de sindicatos para intensificar a mobilização estadual e nacional contra a Reforma Administrativa.
Para o SINDJUD-PE, o caminho para um Estado eficiente e justo passa por investimento em estrutura, realização de concursos públicos, valorização das carreiras, transparência e diálogo social.
A entidade reafirma seu compromisso em construir soluções coletivas e democráticas para aprimorar os serviços públicos, sem abrir mão dos direitos de quem os sustenta e executa.
SINDJUD-PE
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