Sobre a próxima Sessão extraordinária do Pleno em 31/07 mediante convocação publicada no dia 26/07
No dia seguinte após o TJPE – na sessão extraordinária do Pleno (24/07) mediante convocação publicada no dia 17/07 – edição 127/17 do Dje, pág. 33 – suspender a votação dos Processos da COJURI (Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno ) 12/2017 e 15/2017 por acolhimento a uma questão de ordem, o Chefe do Poder Judiciário, Des. Leopoldo Raposo, realizou uma reunião no turno da tarde com vários desembargadores no gabinete da presidência no intuito de prestar um esclarecimento mais detalhado quanto aos estudos de impactos financeiros dos anteprojetos que foram objetos de negociação com os Servidores da instituição judiciária. O Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Ricardo Lins, foi quem protagonizou toda a explanação aos Desembargadores presentes por meio de planilhas e apresentações no Power Point. Também estiveram presentes nesta reunião, o Secretário da SGP (Secretaria de Gestão de Pessoas), Marcel Lima, e o Coordenador da COPLAN (Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento), Luis Eduardo, que auxiliaram o Diretor Geral na fundamentação das propostas apresentadas pelo Tribunal aos Servidores pautada nos estudos de impactos financeiros realizados com antecedência pela equipe.
Após confirmação da reunião urgente, por parte da presidência, as Entidades Representativas dos Servidores se fizeram presentes no Palácio da Justiça, na tarde da terça-feira (25/07), para buscar soluções diante dos últimos acontecimentos. Neste contexto, o Presidente do TJPE ratificou a realização da reunião com seus pares em busca de um consenso e informou que a convocação de uma nova sessão extraordinária do Pleno já estava sendo disponibilizada para publicação no DJe (Diário de Justiça Eletrônico) do dia seguinte, datada para 31/07 às 09h30min com o objetivo de colocar os devidos processos da COJURI em regime de votação dando andamento aos trâmites que foram propostos e negociados com toda a categoria de Servidores do Poder Judiciário Pernambucano.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Leopoldo Raposo, emplacou uma verdadeira força-tarefa, durante o turno da manhã, convocando seus pares para esta importante reunião à tarde objetivando não inviabilizar o prazo de envio do anteprojeto para a ALEPE (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco). No entanto, embora o Des. Leopoldo Raposo, tenha se empenhado com afinco na tentativa de reverter o fato ocorrido no dia anterior, não houve consenso no grupo de desembargadores quanto ao item mais controverso e polêmico – o acréscimo da opção de uma segunda Pós-Graduação específica em Gestão do Poder Judiciário de Pernambuco ministrado pela ESMAPE (Escola Judicial de Pernambuco) ou instituição indicada, credenciada e autorizada por ela para fins de progressão dos Servidores ao último nível da carreira ao invés do requisito atual totalmente desproporcional de um Mestrado ou Doutorado – ocasionando a sua retirada da pauta e mantendo-se todos os demais.
Na ocasião, foi perguntado se o Ato (Nº 588 de 15/06) do Presidente referente ao Aux. Alimentação será retificado para retroagir à data-base dos Servidores mas o Diretor Geral, Ricardo Lins, informou que não há viabilidade financeira para o pagamento deste retroativo. Também se tomou conhecimento que a presidência pretende, de fato, buscar um diálogo com o governador do estado para buscar um incremento no orçamento do TJPE nos próximos dias.
O SINDJUD PE se mantém firme na luta em busca de melhorias e de valorização da função jurisdicional prestada à população pernambucana pelos Servidores do TJPE!
