Artigo de opinião do Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena
Está ocorrendo uma movimentação nacional muito importante para a classe trabalhadora: pelo fim da escala 6X1 de trabalho. Realmente, quem trabalha seis dias e folga um (e na maioria das vezes a folga não se dá em dia de sábado ou domingo) não tem vida, e sim sobrevive.
A Constituição Federal assegura como direitos aspectos fundamentais como “saúde, educação, moradia, lazer”, dentre outros. Mas como cuidar da saúde se a pessoa chega em casa exausta e quando acorda já está atrasada para a próxima jornada? Como reforçar a educação se não há tempo para fazer sequer um curso e muitas das vezes o horário de trabalho é variável? De que serve ter uma moradia e não poder ficar nela? Como exercer o direito ao lazer se só há um dia de folga e nesse dia não há disposição senão para dormir?
Esse debate de jornada de trabalho não é novo. Após a Revolução Industrial houve esse debate de uma forma incisiva, pois se chegava a trabalhar 18 horas por dia e a expectativa de vida era baixíssima. Esse debate sempre vem à tona por uma razão simples: o empregador sempre vai querer que o empregado trabalhe o máximo possível, e ainda dentro da lei. Essa é uma das razões pelas quais o Congresso Nacional é cheio de “patrão”, seja da indústria, do agronegócio ou do mercado financeiro. Como disse Eduardo Galeano, “não há como prender quem tem a chave da prisão “. No entanto, a luta política vai além dos muros do Congresso.
De um ano para cá o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), tendo como liderança Rick Azevedo, acendeu o debate na sociedade sobre a necessidade de acabar com essa excrescência que é a jornada 6X1. Érica Hilton (PSOL/SP) começou a recolher assinaturas para um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). Para esse tipo de projeto são necessárias 171 assinaturas dos deputados e deputadas da Câmara Federal. A deputada conseguiu esse quantitativo. Há grande resistência, por óbvio, por parte de quem explora a mão de obra. E esse segmento é maioria no Congresso. Por isso precisamos aumentar a pressão nas ruas para que o Congresso seja compelido a aprovar esse projeto que irá beneficiar a massa de trabalhadores brasileiros.
Esse projeto é de suma importância para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a fim de que o parâmetro de horas diárias trabalhadas seja humanizado, e que nenhuma categoria corra o perigo de aumentar sua carga laboral sob nenhum argumento.
SINDJUD-PE
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