Com quem se faz justiça? Há inúmeros profissionais, das mais variadas áreas e instituições, para desenvolver o sistema de justiça e uma coisa é fato: sem servidores e servidoras não há justiça que se faça!
E com quantas pessoas se faz um trabalho digno? Evidente que com o número adequado ao volume de trabalho. E no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o que sabemos, com base nos estudos da Res. 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que temos menos servidores/as no primeiro grau, proporcionalmente à demanda, que no segundo grau. E quando chegamos à situação das varas criminais a situação é ainda mais alarmante, alguns poucos servidores acumulam trabalho sob a pressão de metas. O nome disso? Precarização do trabalho!
O reconhecimento institucional dessa situação de precarização existe, tanto que o TJPE passou a adotar medidas de equalização da força de trabalho redirecionando para as unidades criminais. Ou seja, é a comprovação de que esses e essas profissionais estão sobrecarregados/as.
Diante da necessidade de valorização profissional, o SINDJUD-PE tem mobilizado a categoria em Ato Político por mais avanços e para que o Governo do Estado repasse ao orçamento do TJPE o que for necessário para tal (há perspectivas de que devido à redução do ICMS o Estado congele o orçamento com o mesmo patamar de 2022, o que significa 0% de reposição inflacionária). E nessa semana que hoje se encerra, em passagem nas salas para o chamamento ao Ato Político, que inicialmente ocorreria no dia 18/08 e agora será no próximo dia 25/08, uma coisa ficou patente para todos os coordenadores do SINDJUD-PE que mobilizavam no Fórum da capital: a preocupação e a correria de todos os servidores e servidoras das varas de competência criminal e nas execuções penais com a presença do CNJ na cidade e com o que isso envolvia, isto é, o exíguo período para responder a um questionário de mais de 20 páginas, que foi enviado às vésperas da visita do referido órgão ao nosso Tribunal, concomitantemente a um curso de adesão compulsória sobre BNMP e SEEU (sistemas próprios da área criminal), além das atribuições cotidianas inerentes a essas unidades.
E se alguém não conseguir dar conta das demandas o que acontecerá? Representação na Corregedoria para responder a processo administrativo. Ora, quem deveria sofrer processo administrativo e ser exemplarmente punido é esse sistema de gestão por metas inumanas, que só gera assédio, doenças, sobrecarga de trabalho e sofrimento.
Porém, quem é questionado/a ou desconsiderado/a ante a toda essa situação? Aqueles e aquelas que estão na ponta, nos atendimentos e movimentações processuais, as pessoas mais atarefadas: os servidores e as servidoras das unidades do primeiro grau e das unidades com competência criminal.
Pois, no dia 18 de agosto de 2022, durante o Seminário “As Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo do Curado”, que ocorreu na ESMAPE e transmitido ao vivo, o Presidente do TJPE, Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, ao elencar as inúmeras medidas que a sua gestão vem promovendo na área criminal, em determinado momento diz que está deslocando servidores da área meio para o primeiro grau e área criminal “porque é onde tem menos servidores e, infelizmente, servidores com menos qualificação”.
Com base em quais estudos o Desembargador Presidente fundamenta essa infeliz frase? A que qualificação se refere o Presidente do TJPE, acadêmica, técnica? De onde vieram esses dados? Afinal, todos os servidores efetivos, sejam da área cível, sejam da área criminal submeteram-se ao concurso público e foram aprovados devido ao conhecimento exigido para o cargo que ocupam. Bem como, realizam ao menos 40h de formação anualmente, além de que muitos tem formação superior ao cargo. Estima-se, a partir dos dados do portal da transparência do TJPE, que cerca de 70% do quadro de servidores tem algum tipo de curso de pós-graduação. E tudo isso apesar da sobrecarga do trabalho!
A fala constrange publicamente inúmeras pessoas ao se generalizar possíveis exceções. E mais, dá a entender que a responsabilização de problemas estruturais do TJPE na área criminal pode ser atribuída à suposta falta de qualificação do quadro de servidores e servidoras.
O Sindicato entende que é necessária uma reorganização estrutural para que se melhorem as condições mínimas no sistema carcerário pernambucano que tanto envergonha, porém isso não pode acontecer culpabilizando os servidores que se encontram na ponta e atribuindo a eles uma desqualificação abstrata que não contribui em nada para o trabalho em equipe que os servidores devem desempenhar.
Por isso, o SINDJUD-PE segue na defesa de melhores condições de trabalho para todos os servidores do judiciário e para que isso se reflita em uma boa prestação jurisdicional à sociedade pernambucana.
Diante disso, o SINDJUD-PE vem a público repudiar as palavras proferidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, durante o referido Seminário que ocorreu na ESMAPE na data de ontem.
Importa destacar que as varas de competência criminal e de atos infracionais foram as últimas na implementação do Processo Judicial Eletrônico (sistema PJe) para o fluxo processual. Isso implica relembrar que, durante o período mais duro da pandemia de Covid-19, foram esses/as servidores/as os que mais tiveram que se expor, juntamente com os Oficiais de Justiça; que seguiram comparecendo presencialmente nas unidades judiciárias a fim de dar o andamento aos processos dessa natureza (que só tramitavam de forma física), levando processos para casa, correndo riscos, sem qualquer contrapartida da gestão do TJPE.
O que nós merecemos? O devido reconhecimento e valorização profissional. Fazer justiça é valorizar o servidor e a servidora!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!8
#PraCegoVer Arte gráfica com a logomarca do SINDJUD-PE destaca a seguinte informação textual: NOTA POLÍTICA DO SINDJUD-PE.
