Em 2001, foi criado o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE). O fato foi festejada pelos/as servidores/as, tendo em vista que estes/as, diante dos déficits salariais de uma forma geral, iriam poder garantir o direito à saúde para si e seus dependentes.
Em 2022, foi debatido numa assembleia conjunta do fórum de servidores com o SASSEPE a situação financeira do sistema: R$12 milhões de déficit mensal e uma dívida que gira em torno de R$ 300 milhões. Hoje, o governo contribui com 30% e os servidores(as) com 70%. A luta é pela paridade na contribuição, ou seja, o governo precisa contribuir com 50%. Após muita pressão de sindicatos o governo estadual, através do Projeto de Lei Complementar 1481/23, propõe oxigenar o sistema através do repasse de R$ 30 milhões ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. No entanto, consta do projeto aumentar as alíquotas dos servidores, quando o pleito é equiparar a contribuição do governo do estado à dos servidores. Cabe ressaltar que grande parte dos/as beneficiários/as do SASSEPE é de pessoas com mais de 50 anos de idade. Na prática, o governo está reduzindo a remuneração de quem tem a idade mais avançada e mais precisa cuidar da saúde.
Não é razoável que no estado de Pernambuco o setor sucroalcooleiro, por exemplo, tenha isenção fiscal que gira na casa de R$ 2 bilhões e os servidores do estado precisem pagar mais para garantir o maior bem da vida: a saúde. É preciso que o Projeto de Lei Complementar 1481/23 seja alterado e o estado contribua com 50% para manter o sistema com o mínimo de dignidade.
Neste dia 28/11 o SINDJUD-PE participou de uma audiência pública na Alepe representado pelo Coordenador de Administração, Giuseppe Mascena, e o Coordenador de Formação Sindical, Política e Profissional, Hugo Andrade. Um importante momento no debate por justiça e dignidade na manutenção do SASSEPE.
SINDJUD-PE
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