Dando continuidade a pauta proposta na última reunião com a Diretoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, estiveram reunidos no Palácio da Justiça na última quarta–feira (09), representantes da Diretoria Geral do TJPE, Secretaria de Gestão de Pessoas, do Setor de Precatórios e da Assistência Militar para dar andamento à pauta de reivindicações administrativas apresentada pelo SINDJUD PE. Representando as entidades dos Servidores de Justiça compunham a mesa, o Presidente do SINDJUD PE – Michel Domingos, o Presidente do SINDOJUS PE – Marco Albuquerque e o Presidente da ASPJ PE – Roberto Santos.
A reunião se configurou como uma resposta aos 29 pontos selecionados a serem discutidos em caráter emergencial que não dependem, inicialmente, do aval financeiro. Entre eles foram apresentados, pela SGP, ao Ricardo Lins, os encaminhamentos da Minuta de Instrução Normativa, pré discutidos com as Entidades que representam os Servidores, que trata as questões relativas à saúde e regulamenta a assistência médica, odontológica e perícias do Poder Judiciário de Pernambuco onde se inclui a regulamentação de envio, recebimento e validação de atestados. Houve um consenso de que a minuta ajustada fosse enviada ao Comitê de Saúde para ratificação. Outro ponto também esclarecido foi sobre a aceitação do Atestado Médico de outro Estado quando foi reafirmado que o atestado é um documento oficial, válido em todo território brasileiro e emitido pelo profissional responsável, o médico.
Em relação aos pagamentos dos precatórios, o Juiz Gestor do Setor de Precatórios – Dr. José Henrique, esclareceu sobre todo o trâmite atual para efetivação do pagamento da URV. Seguindo a ordem, o TJPE está analisando o período que compreende os anos de 2009 a 2012 levando em consideração os três quesitos prioritários considerados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ que são: idade, doença e necessidades especiais. O TJPE, através do Dr. José Henrique, está adotando uma nova dinâmica onde a “fila de pagamentos” seguirá alternadamente para que todos sejam atendidos com maior brevidade. Foi esclarecido que é necessário sanar as pendências até 2012 com o saldo em conta disponível para que em seguida seja feito um novo aporte do Governo para que sejam saneadas as pendências até 2015, ano este que se encontra a URV dos Servidores do TJPE. O Juiz Gestor do Setor de Precatório afirmou que, com esta nova dinâmica e tudo correndo conforme o planejado, a URV será paga aos Servidores no segundo semestre de 2019.
Outro tema desta reunião foi a Carteira Funcional dos Servidores da Justiça de Pernambuco com validade em todo o território nacional buscando contemplar a necessidade de uma melhor identificação dos Servidores.
Para os presentes, de maneira geral, a reunião foi considerada positiva e um avanço nas questões pertinentes à categoria, pois, a instituição de uma regulamentação para as questões de saúde e a instituição de uma Portaria que irá instituir a Comissão de Negociação Permanente é a possibilidade de uma maior agilidade no fluxo contínuo que proporcionará o escoamento de demandas preteridas pelo fato de serem meramente administrativas. Esta Comissão contará com as Entidades Representativas dos Servidores, Diretoria Geral do TJPE, Assessoria Especial da Presidência do TJPE, Secretaria de Gestão de Pessoas e Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário e a quem mais interessar as discussões sem prejuízo de convocações extraordinárias por parte da Presidência da Comissão Permanente de Negociação para fins auxiliares e específicos.
Dessa maneira ficou previsto um novo encontro na próxima semana, para que a Diretoria Geral do Tribunal dê um parecer sobre a reunião com o Governo do Estado para que se inicie também as negociações das questões financeiras relativas à reposição das perdas inflacionárias dos Servidores.
