O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é uma celebração crucial que destaca a importância e as lutas das mulheres negras. Essa data, celebrada em 25 de julho, foi instituída como forma de reconhecimento das múltiplas opressões enfrentadas por essa população, como o racismo, o machismo e outras formas de discriminação. No contexto do judiciário, especialmente no Sistema de Justiça Brasileiro, a representação das mulheres negras é extremamente limitada do ponto de vista quantitativo. Uma realidade alarmante e que demonstra a falta de diversidade nos espaços de poder e decisão.
A Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, evidencia a desigualdade racial entre as mulheres servidoras e magistradas. Em relação às servidoras negras, 24,2% exercem cargos de chefia e 73,8% de servidoras brancas também possuem os mesmos cargos. No grupo das servidoras que não possuem cargo de chefia, as negras são 26,1% e as brancas 71,9%. Uma evidente e espaçada diferença percentual no universo de amostra da pesquisa nacional. Quanto às magistradas negras, os maiores percentuais estão entre juízas substitutas (16,3%) e juízas titulares (11,2%). O percentual de 12,8% de magistradas negras como juízas substitutas de segundo grau representa somente seis mulheres.
Entre os 21 tribunais estaduais apontados no levantamento, o TJPE ocupa a última posição do ranking que relaciona o percentual de magistradas/os negras/as, apresentando apenas 0,5%. Em relação às servidoras e servidores, esse número é ainda menor, mantendo a 21ª posição do Tribunal em Pernambuco com 0,1%. Esse recorte não traz um detalhamento específico sobre às mulheres, mas sua baixa referência percentual pode elucidar uma desigualdade ainda maior no contexto local.
Veja vídeo:
Fica evidente a necessidade de medidas para ampliar a representatividade das mulheres negras no judiciário. Questões como o racismo estrutural, a falta de oportunidades igualitárias e estereótipos prejudiciais são fatores que precisam ser enfrentados de forma efetiva para que haja uma mudança significativa nesse cenário.
Somente com uma atuação conjunta e comprometida poderemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e representativa para todas e todos. O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha nos lembra disso e nos chama à ação.
Confira a íntegra do levantamento realizado pelo CNJ (CLIQUE AQUI)
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