O Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano — espaço simbólico e histórico das mobilizações do SINDJUD-PE junto à categoria — foi palco da nossa primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2025 de Campanha Salarial, realizada na última sexta-feira, 21 de março. Contou com a participação de servidores e servidoras de todo o estado, com quase 200 pessoas, havendo representação das comarcas localizadas na Região Metropolitana, Zonas da Mata, Agreste e Sertão.
A assembleia teve seu início pelo tema central, que foi a pauta de campanha salarial, começando por repasses e análise situacional da campanha desde a sua deflagração, em dezembro de 2024. Uma primeira reunião com a gestão do TJPE foi ainda no mês de dezembro e outra em fevereiro desse ano. Nesses diálogos, ainda não foram apresentados pela cúpula em quais itens haverá avanço, porém foram ouvidos e compreendidos os pleitos. O Sindicato deixou claro ao TJPE as referências e projeções do IPCA no mês da data-base (maio), bem como a necessidade de recomposição inflacionária com incremento salarial, diminuindo as perdas históricas. Foi reforçada ainda a importância de reajustar o auxílio-alimentação equiparando com a magistratura. Todos os itens foram lidos e a gestão do TJPE ficou de analisar mais detidamente as possibilidades de avanço da pauta.
A direção ainda apresentou uma síntese das conversas com os desembargadores até o momento, nas quais muitos disseram não ter noção do tamanho da desigualdade e da penúltima posição do nosso auxílio-alimentação em comparação aos dos demais estados da federação. Alguns desembargadores se comprometeram em reforçar com a presidência do TJPE no sentido de encontrar caminhos para a equiparação, seja de forma imediata ou escalonada, ou ainda uma aproximação nesse ano. A luta continua!
CONFIRA O PLANO DE LUTAS E MOBILIZAÇÕES ATUALIZADO:
• Reforçar a luta contra a precarização do serviço público junto à de campanha salarial;
• Intensificar a Quarta de lutas com um momento de conversas entre os servidores a respeito da luta por valorização e o registro de fotos em frente ao Fórum. O Sindicato irá acompanhar e organizar os atos em alguns fóruns/comarcas;
• Continuar as mobilizações com a distribuição de materiais de campanha nos setores;
• Realização de dia de mobilização para doação de sangue, com intuito de dar visibilidade as nossas pautas, especialmente a desigualdade no auxílio-saúde;
• Continuar a campanha de comunicação de visibilidade das pautas;
• Realizar Plenárias Setoriais (auxiliares, técnicos, analistas, apoio especializado, estabilidade financeira, aposentados, etc);
• Agendar uma próxima reunião com o presidente do TJPE, Dr. Ricardo Paes Barreto;
• Apresentar ao TJPE o percentual de 10% como um referencial a ser buscado enquanto reajuste, de forma a contemplar a inflação do período da data-base acrescido de ganho real, diminuindo assim as perdas acumuladas pela categoria;
• Realizar a próxima Assembleia até a segunda quinzena de abril, com proposta ou não do TJPE.
OUTROS TEMAS DE ASSEMBLEIA
ADI sobre Resolução do CNJ sobre a Jornada de trabalho e cargos comissionados
Foram feitos esclarecimentos jurídicos acerca dos possíveis impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Resolução Nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da jornada de trabalho nos tribunais.
O SINDJUD desde que tomou conhecimento do resultado do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4355 e 4586, na sessão virtual concluída em 11/3, articulou a FENAJUD- Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário nos estados- e acionou a equipe jurídica do Sindicato para orientar a categoria acerca do tema. O parecer elaborado pelos profissionais que auxiliam o SINDJUD está disponível aqui (nesse link). O da FENAJUD ainda está em construção.
Repasse da plenária sobre metas
Após a realização da Plenária de análise e encaminhamentos sobre a lógica das metas na Central Judiciária de Processamento Remoto (CENJUD), no dia 13 de fevereiro, o Sindicato se reuniu com a coordenação da referida central.
Na oportunidade, foram apresentadas à coordenadora da CENJUD as demandas obtidas naquela plenária, que incluíram:
1. A necessidade de hierarquização (ou gradação) de tais metas, de acordo com a complexidade e especificidade de cada processo.
2. A proposta de avaliar se o processo foi migrado, uma vez que isso influencia na complexidade do manuseio dos autos por parte da categoria.
3. Avaliar uma maneira de computar os atos feitos fora do sistema PJE (sistemas externos, como BNMP, SEEU, TRE, etc), pois isso acarreta em trabalho adicional aos servidores e servidoras que, atualmente, não é levado em consideração como trabalho efetivamente feito.
Outro ponto importante mencionado foi a necessidade de, na resolução de trabalho remoto, ser removida a previsão de aferição da meta de forma diária, ou seja, pela proposta do sindicato, a aferição da meta se dará semanalmente
Terceirização no TJPE
Por fim, o último destaque nos debates foi a terceirização de serviços no âmbito do Judiciário estadual, questão que desperta preocupação entre os servidores/as por representar riscos à qualidade do serviço, à estabilidade das relações de trabalho e à valorização dos servidores concursados. A Assembleia reafirmou a posição contrária à expansão indiscriminada da terceirização e apontou a urgência de um debate transparente com o Tribunal sobre os impactos dessa política. Representantes das equipes interprofissionais, cujas funções de assistente social, pedagogo e psicólogo foram anunciadas como alvos da terceirização, bem como técnicos, marcaram presença na assembleia.
Nesse tópico de debate, ficou aprovado que o Sindicato organize uma campanha de comunicação que exponha deputados que votaram a favor da terceirização e os impactos disso no judiciário estadual e para a sociedade.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
