No dia 31 de janeiro de 2022, em frente ao Edf. Paula Baptista, no centro do Recife, a partir das 13h30, os servidores/as do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão aprovar a pauta de reivindicações e definir as ações de lutas e mobilizações.
A assembleia geral foi convocada desde o dia 12 de janeiro e seguiu de intensa mobilização da gestão “Lutar e Vencer!” do SINDJUD-PE, presencialmente por todas as regiões do Estado, bem como nas redes sociais. A categoria também atuou nas mobilizações, alguns colegas tomaram a iniciativa seguindo o lema clássico de que “o sindicato somos nós, nossa força e nossa voz!”, passando nas salas de trabalho, compartilhando as publicações de chamada da assembleia nas diversas redes sociais, bem como organizando caravanas para comparecer a assembleia mais importante dos últimos anos.
O SINDJUD-PE propõe que aprovemos estado de alerta e mobilizações, onde serão realizadas diversas atividades. A assembleia do dia 31 é apenas o primeiro passo de demonstração de força da categoria, precisamos que o engajamento continue e cresça ainda mais para assegurar a recomposição das perdas inflacionárias do último período e avançar nos demais itens de valorização profissional, com impactos para aposentados/as e servidores/as na ativa.
Na pauta de reivindicações estamos propondo não apenas avanços em pautas históricas e atuais, mas também ampliar direitos. Vamos cobrar que o TJPE implemente auxílios que existem em outros Tribunais do país. Sugerimos, ainda, que o tema da campanha continue sendo o mesmo de 2021, deixando claro que se trata da continuação das negociações que não foram concluídas em 2020 e 2021.
A aprovação desses documentos é na assembleia geral, instância máxima de deliberação da categoria, em que juntos e juntas vamos traçar os caminhos da luta em 2022. Propostas de acréscimos ou retirada serão avaliadas por toda a categoria presente na assembleia. Portanto, não fique de fora desse momento importante.
Confira abaixo a pauta atualizada e as propostas de ações.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2022
- Assegurar a data-base de maio de 2022 e a recomposição das perdas inflacionárias de 2020, 2021, período que houve congelamento salarial, devido a LC 173/2020;
- Assegurar a recomposição das perdas históricas acumuladas desde 2009, que pode chegar a 48,34% em maio de 2022, segundo os dados consolidados e as estimativas até maio de 2022, segundo o DIEESE;
- O índice adotado para recomposição ser estendido aos vencimentos e funções, conforme legislação;
- Exclusão da exigência de cursos de pós-graduação (stricto e lato senso) das classes IV e V da progressão funcional;
- Ajustar o Plano de Cargos em relação a porcentagem adotada a partir do Padrão 1 ao Padrão 11, de 0,15% em 0,30%, para que a diferença na mudança para o Padrão 12 seja de apenas 0,5% e não de 2% adotada atualmente, que destoa do padrão estabelecido na tabela em geral;
- Possibilitar a progressão dos servidores detentores de estabilidade financeira;
- Ajustar a Lei do Plano de Cargos, também, no que consiste a licença sindical, assegurando licença em mandatos classistas em entidades de grau superior, bem como ampliar a quantidade atualmente adotada;
- Equiparação do auxílio-alimentação dos servidores ao valor adotado aos magistrados, conforme é realizado no MPPE e em outros tribunais do país (atualmente temos o 25º melhor auxílio-alimentação do país, com a equiparação passaríamos a ter o 6º melhor, destacando que o 1º é de 1.960,26 no Estado do Amazonas);
- Assegurar o reajuste de 6% para 10% do reembolso da saúde;
- Majorar o auxílio-saúde de R$ 150 para R$ 500, nos casos dos servidores que não migraram para a modalidade do reembolso;
- Fomentar uma nova forma de custos com saúde, sendo assegurado integralmente pelo TJPE, a exemplo de um plano de saúde privado ou autogestionário, conforme é adotado em outros Estados;
- Instituir o Auxílio Suporte Tecnológico para servidores/as em teletrabalho, sendo assegurado o valor proporcional a quem estiver em teletrabalho parcial;
- Assegurar em parcela única o Auxílio Suporte Tecnológico, sem distinção, a todos os/as servidores/as, correspondente ao período da pandemia em que o TJPE suspendeu o trabalho presencial e adotou o trabalho remoto. Isso vale para aqueles/as que tiveram que permanecer em trabalho remoto por recomendações médicas mesmo no período em que houve retorno ao trabalho presencial;
- Atualização da Gratificação de Risco de Vida com a inflação de todo o período em que esteve congelada até a data-base de 2022;
- Atualização da Indenização de Transporte (ITJ) correspondente ao período da última recomposição, em 2019, até a data-base de 2022;
- Assegurar plantão remunerado na forma de hora extra, em critérios semelhantes ao adotado no MPPE;
- Assegurar o retorno do pagamento da substituição de toda e qualquer função gratificada, independente da estipulação do prazo mínimo de dias das férias, para a justa compensação da responsabilidade assumida temporariamente;
- Uniformização do valor de custos com diárias ou qualquer outra forma de auxílio ou ajudas de custo;
- Instrutoria de acordo com a qualificação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado), sem distinção entre valores estabelecidos entre magistrados/as e servidores/as;
- Criação de Auxílio-Creche, atualmente adotado em 13 Tribunais (AP, DF, ES, GO, MT, MS, MG, RJ, RS, RO, RR, SC e SP);
- Criação de auxílio equivalente ao Auxílio Médico-Social, assim como é adotado no TJSC (Res. 43/2019), benefício destinado exclusivamente aos inativos, como forma de reduzir o impacto das perdas financeiras ao se aposentar;
- Envidar Esforços para Viabilizar o Pagamento da Parte Incontroversa da URV via Setor de Precatórios;
- Assegurar a venda de parte da licença-prêmio;
- Assegurar a venda de 1/3 das férias;
- Instituir Política de remoção e permutas, assegurando ao menos dois editais de remoção ao ano;
- Atualização do estudo de lotação, assegurando a priorização do primeiro grau;
- Corrigir as distorções dos valores em funções gratificadas, tanto em funções semelhantes (seja no primeiro e segundo grau, bem como capital e interior), como a não implementação em funções novas (exemplo: revisor);
- Retirar da ficha funcional as faltas da greve de 2011, bem como devolver os valores descontados;
- Assegurar a ampla defesa em casos de abertura de processos administrativos, isto é, assegurando o processo preliminar (sindicância) antes de qualquer abertura de processo administrativo (PAD), bem como instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor, tal qual é procedido com a magistratura;
- Assegurar calendário de reuniões de Comissão Permanente de Negociação para demais itens de interesse administrativos.
ESTADO DE ALERTA E MOBILIZAÇÕES!
- Agendar o quanto antes a primeira mesa de negociação com a nova gestão do TJPE;
- Agendar reunião com o novo Corregedor Geral da Justiça, para debater casos de processo administrativo, casos de assédio moral e forma de cobrança das metas;
- Realização de Atos descentralizados especialmente em cidades polos (Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Goiana, Recife);
- Mobilizações nas comarcas com o registro de fotos em frente ao Fórum;
- Distribuição de materiais da campanha nos setores;
- Elaborar faixa específica sobre a data-base para ser colocada no máximo de fóruns possíveis;
- Manter as postagens nas redes sociais de campanha salarial, enfatizando principalmente a recomposição inflacionária, mas também dando visibilidade aos demais itens;
- Estimular a filiação e o fortalecimento do SINDJUD-PE;
- Promover no mês de fevereiro o curso sobre “Orçamento e fundo público em disputa”;
- Live em fevereiro com o DIEESE para apresentar a categoria a situação financeira do TJPE;
- Próxima Assembleia assim que tiver resultado da primeira mesa de negociação ou se tenha algum fato novo que necessite.
Observação 1: as datas dos atos serão planejadas e divulgadas com antecedência pela diretoria do Sindicato, pois exige levar estrutura maior.
Observação 2: as datas das visitas as comarcas dependem da logística e disponibilidade de diretores.
Observação 3: essas são apenas as primeiras medidas, em caso de não haver evolução e boas sinalizações, podemos avançar para o Estado de Greve, em segundo momento
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
#PraCegoVer Arte gráfica em fundo azul claro destaca o texto “proposta de pauta de reivindicações”, na cor vermelha. No centro da imagem há a ilustração de um documento de pauta e de uma mulher segurando uma caneta que aponta para o documento. Na parte inferior do card está a logomarca do SINDJUD-PE e o selo de campanha salarial do sindicato.
