Nós, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estamos na luta para combater o assédio moral e na busca por valorização. Em outros termos, significa que estamos buscando condições de saúde, trabalho e remuneração.
A nossa categoria quer ser reconhecida enquanto referência nacional em trabalho digno e com saúde, atendendo de forma célere à população, e sermos devidamente valorizados/as diante de nosso empenho e qualidade. Deve ser um compromisso de todos que compomos o TJPE.
Para tanto, é preciso uma articulação entre a entidade representativa dos servidores e das servidoras e o TJPE, baseada no diálogo e no respeito institucional, onde sejam ouvidas as demandas da categoria com intuito de correção de distorções, injustiças e aperfeiçoamento do trabalho, sob o prisma dos servidores. Temos proposições para vários processos e métodos de trabalho, os quais podem gerar melhorias a todas as partes interessadas: servidores/as, instituição, advocacia, defensoria, promotoria e toda a sociedade. É possível ser um TJPE célere sem ferir as condições de saúde e trabalho.
O método de gestão por metas sem a devida preocupação com a saúde gera adoecimento, fato reconhecido por pesquisas científicas. Assim, só com diálogo é possível conciliar os interesses de celeridade processual com a qualidade de vida de quem faz a justiça.
Os sindicatos são fundamentais para assegurar o trabalho digno. Inúmeros avanços sociais advieram da luta sindical, tais como: a fixação do limite da jornada de trabalho; férias remuneradas; 13º salário; licenças saúde, maternidade, dentre outras; normas de segurança do trabalho; e uma miríade robusta de garantias e direitos. É inegável o papel histórico da luta da classe trabalhadora, através dos sindicatos, para elevar o patamar de qualidade de vida nas relações sociais de produção. Sem sindicatos muitos direitos não existiriam. O não diálogo e o desrespeito a essas entidades fere diretamente a liberdade sindical, o que afronta direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal/88.
Diante disso, o SINDJUD-PE direciona essa mensagem à magistratura pernambucana para a reflexão da situação que estamos nesse momento. A categoria rejeitou a “proposta” do TJPE, pois o PL não foi feito de forma negociada, tanto que saiu no DJE apesar da rejeição em assembleia no dia 16 de maio. Ao menos o pleno do Tribunal reviu e corrigiu a posição que feria a isonomia salarial. No entanto, manteve dois pontos que não interessam à nossa categoria: a) criar novos óbices e restringir ainda mais o acesso à Classe V do nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV); b) transformar os quinquênios em parcela autônoma desvinculada do vencimento base.
Acerca do primeiro tema, é importante salientar que estudos técnicos do próprio TJPE apontam para a sustentabilidade financeira do PCCV. Embora tenha a previsão de que em momento histórico posterior o custo anual cresça significativamente, o custo total deve cair em sequência, diante das aposentadorias. O próprio Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) apresentada pelo TJPE dentre outros aspectos, almeja uma redução de custos com despesas de pessoal. Dessa maneira qualquer debate sobre o tema do PCCV requer muita cautela e com a participação efetiva das entidades representativas, respeitando o que é deliberado pela categoria em assembleia geral. Portanto, dar continuidade a mudanças agora e dessa forma acelerada não é respeitoso. Manter como está não prejudica em nada o erário público.
Em relação ao segundo tópico, precisamos refletir aqui se é justo que no mesmo ano que a magistratura tem lutado para reaver os seus Adicionais por Tempo de Serviço (formato quinquenal) vinculada aos subsídios, o que trará custos significativos aos cofres públicos, surja uma proposta de desvincular os quinquênios da categoria dos/as servidores/as do vencimento base. Cabe destacar que se limita a poucas pessoas, pois o direito adquirido se restringe até o ano de 1999. Tal medida atinge diretamente boa parte dos/as aposentados/as, em que a maioria se aposentou no PCCV anterior, isto é, com proventos bem abaixo do padrão atual da categoria. É justo?
Por isso, estamos solicitando aos deputados e as deputadas estaduais que emendem o PL 782/2023 para corrigir esses pontos.
Se todos/as nós queremos um TJPE melhor, mais célere, com boa qualidade de vida e trabalho de todos/as que compõem a instituição não pode haver distinção e desigualdades, tampouco desrespeito à liberdade sindical, vide a percepção de algumas verbas indenizatórias de forma distinta, tal qual o auxílio-alimentação, saúde, diárias, instrutoria, incentivo à produtividade, etc. A remuneração é de acordo com o cargo: auxiliares, técnicos, oficiais de justiça, analistas e magistratura, mas percepção de verbas de mesmo caráter indenizatório em valores diferenciados não guardam nenhum sentido lógico. O TJPE tem se utilizado da simetria do que é aplicado no MPPE, mas até o momento somente no que tange ao interesse da magistratura, pois naquela instituição o auxílio-alimentação é igual e o plantão é remunerado aos/as servidores/as. Vamos igualar pela metade? Vários Tribunais do país asseguram verbas indenizatórias iguais, por qual razão aqui ainda segue a lógica de aumentar tal desigualdade?
Nós do SINDJUD-PE vimos respeitosamente gerar reflexão na magistratura pernambucana para que reconheça a luta justa dos/as servidores/as. Sabemos que há magistrados/as que compreendem e concordam com a nossa causa, isso foi perceptível até mesmo no Pleno do TJPE. Por outro lado, há quem trabalhe sistematicamente para ampliar desigualdades e retirar direitos dos/as servidores/as. Nossa mensagem tem por objetivo angariar apoio entre vossas excelências no combate às desigualdades no TJPE, bem como que o TJ modifique sua percepção quanto aos temas controversos no PL 782/2023.
Precisamos prezar por justiça ou injustiça, igualdade ou desigualdade? Defendemos justiça e igualdade no TJPE!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
ANEXOS
I – Relatório pesquisa saúde UNB/FENAJUD/FENAJUFE
Sofrimento e adoecimento no Trabalho no Judiciário Estadual brasileiro
https://fenajud.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Relatorio-Final-FENAJUD.pdf
II – Gestão por metas e adoecimento
Dissertação: SANTOS, Jennifer Oliveira Amaro dos. Compreendendo o papel da cooperação nos casos de afastamento do trabalho por motivo de doença. João Pessoa, UFPB, 2017.
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12141?locale=pt_BR
Artigo: ANTUNES, Ricardo & PRAUN, Luci. A sociedade dos adoecimentos no trabalho.
https://www.scielo.br/j/sssoc/a/cbc3JDzDvxTqK6SDTQzJJLP/
Artigo: PEREIRA, Letícia Rossetti. SCATOLIN, Henrique Guilherme. Saúde Mental e Trabalho: Do sofrimento ao adoecimento psíquico nas organizações frente às tecnologias e formas de gestão. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 03, Vol. 09, pp. 139-152. Março de 2020. ISSN: 2448-0959
https://www.nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2020/03/saude-mental-e-trabalho-1.pdf
Artigo: Schönardie, C. F., & Amazarray, M. R. (2022). Trabalho, gestão e saúde-adoecimento: um estudo qualitativo sobre as vivências de bancários no Rio Grande do Sul. Cadernos De Psicologia Social Do Trabalho, 25, e-186710. https://doi.org/10.11606/issn.1981-0490.cpst.2022.186710
https://www.revistas.usp.br/cpst/article/view/186710
TCC curso de psicologia: OLIVEIRA, Laresca Catrine do Nascimento de. O impacto da gestão por metas na saúde mental do trabalhador: uma revisão integrativa. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59208
TCC curso de engenharia de produção: Ribeiro, Camila Adriana. Integração de pessoas e organização do trabalho: o sistema de metas/ Camila Adriana Ribeiro2014
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9ZBHJQ/1/integra__o_de_pessoas_e_organiza__o_do_trabalho__o_sistema_de_metas___camila__ribeiro.pdf
Notícia: Metas e gestão abusivas são os principais motivos de adoecimento na categoria (dos bancários)
https://contrafcut.com.br/noticias/metas-e-gestao-abusivas-sao-os-principais-motivos-de-adoecimento-na-categoria/
Notícia de site Governo Tocantins: Fatores como pressão por tempo e metas podem gerar acidentes ou adoecimento no trabalho
https://www.to.gov.br/noticias/fatores-como-pressao-por-tempo-e-metas-podem-gerar-acidentes-ou-adoecimento-no-trabalho/2u9i09ppyw4u
Notícia de site do Governo do Ceará: Um olhar para dentro: ócio criativo e gestão do tempo como ferramentas de manutenção da saúde mental
https://www.saude.ce.gov.br/2023/01/20/um-olhar-para-dentro-ocio-criativo-e-gestao-do-tempo-como-ferramentas-de-manutencao-da-saude-mental/
Live SINDJUD-PE: Saúde Mental e Teletrabalho| Conversa com o psicnalista e professor da USP Christian Dunker mediada pelo Coordenador de Formação Sindical, Política e Profissional do SINDJUD-PE Hugo Andrade.
https://youtube.com/live/yfyKpO__REk?feature=share8
