CAMPANHA SALARIAL 2023

No dia 28 de fevereiro de 2023, em uma das Assembleias Gerais mais representativas do SINDJUD-PE nos último anos, os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para a Campanha Salarial 2023, que traz o tema “Justiça para quem faz justiça! TJPE sem assédio e com valorização!”. Na ocasião, que contou com a presença de cerca de 230 trabalhadores(as) reunidos(as) em frente ao edifício Paula Baptista, no Centro do Recife, também foi aprovado o plano de lutas para as mobilizações deste ano.

Caravanas com transportes organizados pelo SINDJUD-PE saíram das cidades de Caruaru, Carpina, Recife e Jaboatão dos Guararapes. Também marcaram presença colegas das cidades de Bezerros, Camaragibe, Paulista, Escada, Lagoa dos Gatos, Olinda, Palmares, Ribeirão, Cabo de Santo Agostinho, Afogados da Ingazeira, Tabira, Lagoa de Itaenga, Garanhuns, Paudalho, Caetés, Limoeiro, Tracunhaém, Goiana, Moreno, Águas Belas, Abreu e Lima, Ipojuca, totalizando 26 municípios das regiões Metropolitana, Matas Norte e Sul, Agreste e Sertão.

Entre ativos(as) e aposentada(os), a diversidade também foi percebida com a participação de auxiliares, técnicos(as), oficiais e oficialas de justiça e analistas, com representatividade de servidores(as) do 1° e 2° grau, área fim e área meio.

O plano de lutas aprovado contempla a realização de uma série de atividades de mobilização com a categoria em todo o estado, como a realização de Rodas de Diálogos e outras atividades. Veja abaixo!

Objetivo: valorização real dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na ativa e aposentados/as, com estímulos e incentivos no desenvolvimento profissional, melhorias e ampliações nos direitos, assegurando qualidade de vida e ambiente de trabalho saudável.

● Assegurar a inflação de 2022 na data-base de maio de 2023;

● Lutar para que seja efetivada a recomposição das perdas inflacionárias de 2020 (2,40%), período que houve congelamento salarial, devido a LC 173/2020, além da diferença do IPCA 2021 até a data-base de 2022 (2,07%), somado a inflação de 2022, o que somado a inflação de 2022 representa aproximadamente 10% de recomposição;

● Lutar pela recomposição das perdas históricas acumuladas, segundo os índices do DIEESE (tabela anexo);

● O índice adotado para recomposição ser estendido aos vencimentos e funções, aposentados/as e servidores detentores da estabilidade financeira, conforme legislação;

● Exclusão da exigência de cursos de pós-graduação (stricto e lato senso) para se atingir as classes IV e V da progressão funcional;

● Ajustar o Plano de Cargos em relação à porcentagem adotada a partir do Padrão 1 ao Padrão 11, de 0,15% em 0,30%, para que a diferença na mudança para o Padrão 12 seja de apenas 0,5% e não de 2% adotada atualmente, que destoa do padrão estabelecido na tabela em geral (exemplo: P1= 2,5%/ P2= 2,80%/ P3= 3,1%/ P4= 3,4% […] P 11 = 4,5%, mantendo as demais porcentagens como são atualmente);

● Possibilitar a progressão dos/as servidores/as detentores de estabilidade financeira, através da inserção destes/as no atual PCCV;

● Pugnar que o TJPE assegure pela ESMAPE cursos de pós-graduação em Gestão Judiciária, dentre outros. Além de cursos pertinentes à dinâmica de trabalho (ex: plantão judiciário) e as diversas realidades específicas;

● Equiparação do auxílio-alimentação dos servidores ao valor adotado aos magistrados, conforme é realizado no MPPE e em outros tribunais do país (atualmente temos o 25º melhor auxílio-alimentação do país, com a equiparação passaríamos a ter o 7º melhor, destacando que o 1º é de R$ 2.200 no Estado de Roraima);

● Alterar a referência do reembolso com saúde para o limite mensal de 10% do subsídio do juiz substituto, de acordo com o § 2o do art. 5o da Resolução nº 294/2019 do CNJ, respeitando efetivamente a referência da faixa etária, acabando com a distinção entre auxiliares/técnicos/oficiais de justiça/analista, em padrões mais vantajosos que os pagos atualmente;

● Majorar o auxílio-saúde de R$ 150 para pelo menos R$ 750, nos casos dos servidores que não migraram para a modalidade do reembolso;

● Devolução dos valores atrasados aos/as servidores/as que tiveram os R$ 150 descontados indevidamente no período da implementação do auxílio-saúde formato de reembolso;

● Avaliar uma nova forma de custos com saúde, sendo assegurado integralmente pelo TJPE, a exemplo de um plano de saúde privado ou autogestionário, conforme é adotado em outros Estados;

● Atualização da Gratificação de Risco de Vida para o formato de 20% incidente no vencimento base de Analista/Oficial de Justiça no P15;

● Atualização da Indenização de Transporte (ITJ) com a referência inflacionária específica dos custos com aquisição e manutenção veicular, com referência a tabela elaborada pelo CREA-RS, conforme levantamento do SINDOJUS;

● Alterar a forma de pagamento do Auxílio-transporte para ser pago em pecúnia em valor único, com a referência do valor duplicado atual, sendo reajustado anualmente com a referência inflacionária específica dos custos com aquisição e manutenção veicular, independente de comprovação, pois muda-se a lógica de referência no transporte público da Região Metropolitana de Recife para um custeio com deslocamento residência-trabalho-residência, independente do modal de transporte, público ou privado;

● Assegurar a remuneração por trabalho exercido em plantões judiciais na forma de hora extra ou criação de gratificação específica, em critérios semelhantes ao adotado no MPPE, e que seja respeitado o tempo de duração do plantão;

● Reinstituir a Gratificação de Incentivo à Produtividade (extinta em 2015) ou sob outra nomenclatura (ex: adicional de produtividade) pago a todos/as servidores/as do TJPE, como forma de incentivo e compensação mensal pela produtividade, tal qual foi realizado recentemente à magistratura com a “gratificação de compensação por assunção de acervo e incentivo à produtividade”. Esse pleito não é excludente ao Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ), mas sim complementar, visto que este tem caráter de premiação anual por bons desempenhos coletivos;

● Realizar alterações na Lei do BDJ para que se possa incluir área meio e que a resolução de seu pagamento seja mais explícita quanto a forma de verificação do desempenho em índice global, bem como do valor a receber anualmente;

● Assegurar que o primeiro pagamento do BDJ seja realizado ainda em 2023, como forma de compensação às premiações do TJPE no CNJ nos últimos anos;

● Assegurar o retorno do pagamento da substituição de toda e qualquer função gratificada, independente da estipulação do prazo mínimo de dias das férias, para a justa compensação da responsabilidade assumida temporariamente;

● Uniformização do valor de custos com diárias ou qualquer outra forma de auxílio ou ajudas de custo;

● Instrutoria de acordo com a qualificação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado), sem distinção entre valores estabelecidos entre magistrados/as e servidores/as;

● Criação de Auxílio-Creche, atualmente adotado em 13 Tribunais (AP, DF, ES, GO, MT, MS, MG, RJ, RS, RO, RR, SC e SP) e com a recente aprovação em mais 2 Tribunais (PR e MA), sem que haja distinção de valores entre servidores/as e magistrados/as caso seja um benefício aprovado também para estes;

● Criação de auxílio equivalente ao Auxílio Médico-Social, assim como é adotado no TJSC, TJMS e TJRJ, benefício destinado exclusivamente aos aposentados/as, como forma de reduzir o impacto das perdas financeiras ao se aposentar, sem que haja distinção de valores entre servidores/as e magistrados/as caso seja um benefício aprovado também para estes. Indicamos como referência o valor destinado ao auxílio-alimentação equiparado à magistratura;

● Lutar para que se possa vender 1/3 das férias, bem como nos casos de servidores/as próximos de se aposentar que não gozaram em razão do interesse da administração;

● Lutar para que se possa vender parte da licença-prêmio, bem como nos casos de servidores/as próximos de se aposentar que não gozaram em razão do interesse da administração;

● Observar os casos dos/as colegas que tiveram retirada as faltas injustificadas da greve de 2011 para recontagem;

● Instituir Política de remoção e permutas, assegurando ao menos dois editais de remoção ao ano;

● Lutar pela Resolução de Teletrabalho em que se respeite o direito à desconexão, metas realistas e condizentes com o tipo e volume de trabalho e sem assédios;

● Atualização do estudo de lotação, assegurando a priorização do primeiro grau e respeitando a política de remoção dos/as servidores/as;

● Fomentar o debate sobre exigência de nível superior para o cargo de técnicos;

● Fomentar formas de valorização dos técnicos em aproximação a remuneração de analistas, devido às similaridades de trabalho, bem como corrigir os desvios de funções existentes;

● Corrigir as distorções dos valores em funções gratificadas e adicionais, tanto em funções semelhantes (seja no primeiro e segundo grau, bem como capital e interior, a exemplo das câmaras criminais e cíveis, e na CEMANDO, dentre outras), como a não implementação em funções novas (exemplo: revisor), com valorização real nas que estão defasadas (a exemplo dos conciliadores, dentre outras). Lutar para que o TJPE crie
um grupo de trabalho que apresente o estudo e realize as devidas correções;

● Instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor em relação ao processo administrativo (PAD), tal qual é procedido com a magistratura;

● Cobrar do TJPE pela criação da unidade de acessibilidade e inclusão, e demais sugestões, previsto na Resolução Nº 401/2021 do CNJ;

● Retomar as reuniões do Comitê de Priorização do Primeiro Grau;

● Assegurar uma política efetiva, na diretriz da “tolerância zero”, de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no TJPE e que se retome as reuniões do Comitê de combate ao assédio;

● Assegurar calendário de reuniões de Comissão Permanente de Negociação para demais itens de interesse administrativos. Documento elaborado pelo SINDJUD-PE, em revisão anual da pauta de reivindicações, com a assessoria do economista Cid Cordeiro (consultor de orçamento público do SINDJUD-PE) e da economista Jackeline Natal (DIEESE), e com as colaborações da ASPJ e do SINDOJUS, em reunião no dia 24 de fevereiro de 2023 na sede da ASPJ.

Documento elaborado pelo SINDJUD-PE, em revisão anual da pauta de reivindicações, com a assessoria do economista Cid Cordeiro (consultor de orçamento público do SINDJUD-PE) e da economista Jackeline Natal (DIEESE), e com as colaborações da ASPJ e do SINDOJUS, em reunião no dia 24 de fevereiro de 2023 na sede da ASPJ.

Download da pauta completa em PDF – Clique aqui
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