CAMPANHA SALARIAL 2021/2022

No dia 31/01, o SINDJUD-PE realizou a 1ª Assembleia Geral de 2022, em frente ao edf. Paula Baptista, no Centro do Recife. Na concentração, que contou com intervenção cultural de grupo de maracatu, mais de 150 servidores/as de 21 comarcas do estado estiveram articulados/as pela valorização profissional no TJPE. Número excelente, especialmente diante da situação atual de contágio da COVID-19.

Foram trabalhadores/as representando as seguintes comarcas: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Canhotinho, Carpina, Caruaru, Correntes, Escada, Garanhuns, Goiana, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa de Itaenga, Moreno, Olinda, Palmares, Tamandaré, Tracunhaém e a capital, Recife.

O Coordenador Geral do sindicato, Alcides Campelo, iniciou a mesa de abertura ao lado de Giuseppe Mascena, Coordenador de Administração, após 1ª e 2ª chamada. Houve momento para informes e repasses antes de adentrar na pauta principal de campanha salarial.

Na ocasião, foi aprovada por unanimidade a proposta atualizada da pauta de reivindicações para o ano de 2022, que foi previamente disponibilizada em nosso site, com os acréscimos sugeridos pelos/as colegas presentes na assembleia. A categoria aprovou estado de alerta e mobilizações, o que inclui várias atividades para manter a categoria aquecida e engajada na luta. É possível conferir em anexo o documento.

O clima das intervenções foi de parabenizar o trabalho que a direção do sindicato está desenvolvendo, que segue mantendo firme e atuante na defesa dos direitos dos/as servidores/as do TJPE, bem como elogiar a participação de várias comarcas do interior que se organizaram em caravanas para vir à assembleia. Foi comentado a importância do Sindicato se manter atento as pautas mais gerais, a exemplo da PEC 32, e de que temos que estar vigilantes sobre as propostas de recomposição das demais categorias de servidores. A recomposição sempre foi e segue sendo a pauta principal.

Excepcionalmente por conta da alta de casos da Covid-19 e H3N2, toda a Assembleia foi transmitida na TV SINDJUD-PE, no YouTube, com um ótimo engajamento. Demonstrando que a categoria está engajada e atenta.

Confira abaixo o documento com a íntegra da pauta de reivindicações e dos próximos passos da luta pela reposição inflacionária e valorização profissional que foram aprovados e deliberados por todos e todas durante a assembleia.

Para marcar o início da campanha salarial, o SINDJUD-PE apresentou duas campanhas publicitárias elaboradas pela equipe de comunicação: A caravana “Mobiliza que o parcelamento vem”, com o objetivo de rodar o Estado mobilizando a categoria para os pleitos aprovados em assembleia; e a campanha “Tá na hora de conquistar”, que vai guiar todas as peças de comunicação da campanha salarial 2019/ 2020. Em breve, também, sai a edição 01 do novo jornal do sindicato como o tema principal a campanha salarial.

Outra pauta importante é a equiparação do auxílio alimentação. O SINDJUD-PE entende que não há motivo para que sejam pagos diferentes valores de auxílio para magistrados e servidores, solicitando, pois, a equiparação. O terceiro ponto tratado na reunião diz respeito ao formato de resposta aos Processos Administrativos Disciplinares. A proposta da categoria visa assegurar ampla defesa em processos administrativos (procedimento preliminar antes de PAD), bem como instituir o sigilo do nome do servidor nos processos, nos moldes da magistratura. Também foi aprovada pela categoria a extensão do auxílio-saúde aos servidores inativos e o pagamento da URV a todos que tiverem direitos.

• Assegurar a data-base de maio de 2022 e a recomposição das perdas inflacionárias de 2020, 2021, período que houve congelamento salarial, devido a LC 173/2020;

• Assegurar a recomposição das perdas históricas acumuladas desde 2009, que pode chegar a 48,34% em maio de 2022, segundo os dados consolidados e as estimativas até maio de 2022, segundo o DIEESE;

• O índice adotado para recomposição ser estendido aos vencimentos e funções, conforme legislação;

• Exclusão da exigência de cursos de pós-graduação (stricto e lato sensu) das classes IV e V da progressão funcional;

• Ajustar o Plano de Cargos em relação a porcentagem adotada a partir do Padrão 1 ao Padrão 11, de 0,15% em 0,30%, para que a diferença na mudança para o Padrão 12 seja de apenas 0,5% e não de 2% adotada atualmente, que destoa do padrão estabelecido na tabela em geral;

• Possibilitar a progressão dos servidores detentores de estabilidade financeira;

• Pugnar que o TJPE assegure curso de pós-graduação em Gestão Judiciária;

• Ajustar a Lei do Plano de Cargos, também, no que consiste a licença sindical, assegurando licença em mandatos classistas em entidades de grau superior, bem como ampliar a quantidade atualmente adotada;

• Equiparação do Auxílio-alimentação dos servidores ao valor adotado aos magistrados, conforme é realizado no MPPE e em outros tribunais do país (atualmente temos o 25º melhor auxílio-alimentação do país, com a equiparação passaríamos a ter o 6º melhor, destacando que o 1º é de 1.960,26 no Estado do Amazonas);

• Assegurar o reajuste de 6% para 10% do reembolso da saúde;

• Majorar o auxílio-saúde de R$ 150 para R$ 500, nos casos dos servidores que não migraram para a modalidade do reembolso;

• Fomentar uma nova forma de custos com saúde, sendo assegurado integralmente pelo TJPE, a exemplo de um plano de saúde privado ou autogestionário, conforme é adotado em outros Estados;

• Instituir o Auxílio Suporte Tecnológico para servidores/as em teletrabalho, sendo assegurado o valor proporcional a quem estiver em teletrabalho parcial;

• Assegurar em parcela única o Auxílio Suporte Tecnológico, sem distinção, a todos os/as servidores/as, correspondente ao período da pandemia em que o TJPE suspendeu o trabalho presencial e adotou o trabalho remoto. Isso vale para aqueles/as que tiveram que permanecer em trabalho remoto por recomendações médicas mesmo no período em que houve retorno ao trabalho presencial;

• Atualização da Gratificação de Risco de Vida com a inflação de todo o período em que esteve congelada até a data-base de 2022;

• Atualizar adicional insalubridade com a inflação de todo o período em que esteve congelada até a data-base de 2022;

• Atualização da Indenização de Transporte (ITJ) correspondente ao período da última recomposição, em 2019, até a data-base de 2022;

• Assegurar plantão remunerado na forma de hora extra, em critérios semelhantes ao adotado no MPPE;

• Assegurar o retorno do pagamento da substituição de toda e qualquer função gratificada, independente da estipulação do prazo mínimo de dias das férias, para a justa compensação da responsabilidade assumida temporariamente;

• Uniformização do valor de custos com diárias ou qualquer outra forma de auxílio ou ajudas de custo;

• Instrutoria de acordo com a qualificação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado), sem distinção entre valores estabelecidos entre magistrados/as e servidores/as;

• Criação de Auxílio-Creche, atualmente adotado em 13 Tribunais (AP, DF, ES, GO, MT, MS, MG, RJ, RS, RO, RR, SC e SP);

• Criação de auxílio equivalente ao Auxílio Médico-Social, assim como é adotado no TJSC (Res. 43/2019), benefício destinado exclusivamente aos inativos, como forma de reduzir o impacto das perdas financeiras ao se aposentar;

• Envidar Esforços para Viabilizar o Pagamento da Parte Incontroversa da URV via Setor de Precatórios;

• Assegurar a venda de parte da licença-prêmio;

• Assegurar a venda de 1/3 das férias;

• Instituir Política de remoção e permutas, assegurando ao menos dois editais de remoção ao ano;

• Atualização do estudo de lotação, assegurando a priorização do primeiro grau;

• Corrigir as distorções dos valores em funções gratificadas, tanto em funções semelhantes (seja no primeiro e segundo grau, bem como capital e interior), como a não implementação em funções novas (exemplo: revisor);

• Retirar da ficha funcional as faltas da greve de 2011, bem como devolver os valores descontados;

• Cobrar do TJPE pela criação da unidade de acessibilidade e inclusão, e demais sugestões, previsto na Resolução Nº 401/2021 do CNJ;

• Assegurar a ampla defesa em casos de abertura de processos administrativos, isto é, assegurando o processo preliminar (sindicância) antes de qualquer abertura de processo administrativo (PAD), bem como instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor, tal qual é procedido com a magistratura;

• Assegurar calendário de reuniões de Comissão Permanente de Negociação para demais itens de interesse administrativos.

• Agendar o quanto antes a primeira mesa de negociação com a nova gestão do TJPE;

• Agendar reunião com o novo Corregedor Geral da Justiça, para debater casos de processo administrativo, casos de assédio moral e forma de cobrança das metas;

• Realização de Atos descentralizados especialmente em cidades polos (Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Goiana, Recife, dentre outras);

• Mobilizações nas comarcas com o registro de fotos em frente ao Fórum;

• Distribuição de materiais da campanha nos setores;

• Elaborar faixa específica sobre a data-base para ser colocada no máximo de fóruns possíveis;

• Manter as postagens nas redes sociais de campanha salarial, enfatizando principalmente a recomposição inflacionária, mas também dando visibilidade aos demais itens;

• Estimular a filiação e o fortalecimento do SINDJUD-PE;

• Promover no mês de fevereiro o curso sobre “Orçamento e fundo público em disputa”;

• Live em fevereiro com o DIEESE para apresentar a categoria a situação financeira do TJPE;

• Próxima Assembleia assim que tiver resultado da primeira mesa de negociação ou se tenha algum fato novo que necessite.

Observação 1: as datas dos atos serão planejadas e divulgadas com antecedência pela diretoria do Sindicato, pois exige levar estrutura maior.

Observação 2: as datas das visitas as comarcas dependem da logística e disponibilidade de diretores.

Observação 3: essas são apenas as primeiras medidas, em caso de não haver evolução e boas sinalizações, podemos avançar para o Estado de Greve, em segundo momento.

SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!