No dia 28 de novembro de 2024, o SINDJUD-PE esteve presente em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a precarização das equipes técnicas dos Tribunais de Justiça estaduais. A pedagoga e coordenadora de Imprensa e Comunicação do SINDJUD-PE, Ana Carolina Lôbo, participou do evento em nome da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), onde dirige a pasta de Gênero, Etnia e Geracional desde 2021, estando na segunda gestão. Além disso, o pedagogo Pedro Rodrigo esteve presente representando a categoria e o SINDJUD-PE, reforçando a luta pelos direitos desses(as) profissionais e pela valorização de suas funções.
A audiência, promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) por meio da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), reuniu especialistas, servidores(as), representantes de entidades filiadas à Fenajud e a outros segmentos, além de parlamentares, para debater a valorização dos profissionais das equipes técnicas nos tribunais estaduais. A atividade contou também com a participação do coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação, Luiz Cláudio.
Compondo a mesa de análise e debates, durante a audiência Ana Carolina Lôbo destacou o caráter nacional da precarização enfrentada pelas equipes técnicas do Judiciário. “A situação das equipes técnicas em todo o Brasil é alarmante e, apesar das particularidades geográficas dos estados e as políticas e orçamentárias de cada tribunal, tem muito mais pontos em comum que diferenças, tais como a falta de condições adequadas de trabalho, adoecimento mental por sobrecarga e assédio, poucas nomeações de novos integrantes ou ausência de nomeações.
A participação da Fenajud na audiência mostra a relevância de estarmos em uma entidade nacional que tem como papel articular a luta de todos os estados e representar todas as demandas. Cientes do papel multiplicador do Sindjud em relação à conscientização de nossa base, julgamos relevante a participação do colega Pedro, a fim de que cada vez mais servidoras e servidores do Judiciário entendam a importância da luta feita além de nossos muros; que muitas vezes o que estamos vivendo no nosso estado não está acontecendo somente ali; e que não importa o cargo ou função, estamos no mesmo barco, portanto a precarização de uns hoje é a precarização de todos amanhã, o que representa uma ameaça aos princípios mais elementares da prestação de um serviço público de qualidade”, declarou.
Por sua vez, Pedro Rodrigo enfatizou a importância da atuação sindical na luta pela valorização das equipes técnicas. “Agradeço a sensibilidade e o apoio habituais do SINDJUD-PE nas lutas específicas que nós, servidoras/os membras/os das equipes técnicas, temos de protagonizar. Particularmente, faz-se imperativa a luta pela manutenção e ampliação das vagas para pedagogas/os no TJPE e em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, haja vista a importância do trabalho que vêm desenvolvendo há cerca de 30 anos no Poder Judiciário e em outros órgãos do sistema de justiça nacional. A luta pela qualidade dos serviços judiciais e pela valorização das/os profissionais continua; ela só será exitosa com o suporte de sindicatos comprometidos e aguerridos como o nosso”, enfatizou.
Riscos adicionais: o Projeto de Resolução 34/2024 no TJPE
O Projeto de Resolução (PR) 34/2024, que tramita no TJPE, também preocupa o sindicato no contexto de precarização das equipes técnicas. A proposta prevê a extinção de cargos efetivos e a criação de cargos comissionados, o que compromete a qualidade do atendimento ao jurisdicionado e a atuação de profissionais qualificados, como assistentes sociais, pedagogos(as) e psicólogos(as), no âmbito do Judiciário.
Autoridades e temas abordados
A audiência contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, entre eles(as): Fábio Mariano da Silva, diretor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Maíla Rezende Vilela Luiz, presidente da AASPSI Brasil; Fernanda Copelli Vilas Boas de Almeida, psicóloga judiciária e secretária-geral da AASPSI Brasil.; Rayssa Cavalcante Matos, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.
Na ocasião, a secretária-geral da AASPSI Brasil, Fernanda Copelli, recebeu o livro “Pedagogia Jurídica no Brasil”, que inclui capítulos escritos por Ana Carolina Lôbo e Pedro Rodrigo, além de outros profissionais pedagogos/as do TJPE.
Os debates enfatizaram o papel fundamental dessas equipes na garantia de direitos, a urgência em combater a precarização e a necessidade de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho, reforçando o compromisso da Fenajud, do SINDJUD-PE e demais entidades presentes na luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário.
Assista à íntegra da transmissão da audiência pública e acompanhe os debates (clique aqui)
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