No dia 11 de julho de 2024, o Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena, participou de uma importante reunião para tratar do Projeto de Lei 2088/2024, enviado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL trata da adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da União.
A reunião contou com a presença de representantes das secretarias e sindicatos, incluindo Ana Maraiza de Sousa Silva, da Secretaria de Administração do Estado (SAD); Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda; Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; além de membros da equipe das referidas pastas; Ivete Caetano, representante do SINTEPE; Manoel Messias, do SINDPD; Paulo Rocha, da CUT; Edson Diniz, do SINDESP-PE; e João Victor Rocha Leandro, do SINDILEGIS.
Durante a reunião, o Governo não enxergou entraves na proposta coletiva defendida pelo Coordenador Giuseppe Mascena para a inclusão de uma cláusula no PL afirmando que o leilão das dívidas só será utilizado para atingir a Capacidade de Pagamento (Capag), conforme está no Artigo 2° do projeto. Essa sugestão de inclusão foi registrada na ata oficial do encontro. No entanto, o Governo decidiu manter a tramitação do PL. De acordo com o entendimento do Governo, este projeto, se aprovado, terá validade apenas para o mandato atual. Quando questionado sobre a possibilidade do Governo Federal indicar que o leilão das dívidas não seria suficiente para alcançar a Capag, o Secretário da Fazenda afirmou que o PL ficaria prejudicado, ou seja, não seria possível adicionar outros itens previstos.
Outra questão levantada foi o motivo de encaminhar o PL quando os dados indicam que Pernambuco em breve atingirá a Capag. O Governo reconheceu que isso ocorrerá, mas destacou que levará algum tempo para ter acesso ao crédito. Nesse caso, o montante será menor e com taxas de juros mais altas. Diante das discussões, falas das entidades representativas e sugestões, o Governo assegurou que não haverá Reforma Administrativa ou Previdenciária.
A avaliação do SINDJUD-PE é de que a mobilização das últimas semanas foi essencial para abrir o diálogo e levar o Governo a reconhecer a importância de discutir previamente com os sindicatos sobre os termos e condições postas. A alteração aceita pelo Governo é um reflexo da relevância e importância desse diálogo.
Como parte das mobilizações, o SINDJUD-PE participou das seguintes reuniões: no dia 9 de julho, houve uma reunião na Alepe com a deputada Dani Portela e sindicatos de categorias do serviço público para tratar do PL 2088/2024, onde marcaram presença o Coordenador Geral Giuseppe Mascena e o Coordenador de Finanças Alcides Campelo. Na ocasião, foi apresentado um relatório sobre o projeto, elaborado pela assessoria da parlamentar, esclarecendo pontos importantes e riscos ao serviço público na forma como foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
No dia 11 de julho, além da reunião com representantes do Governo, o SINDJUD-PE participou de outra reunião com sindicatos de categorias do serviço público e a CUT Pernambuco para tratar das estratégias de combate à precarização e mobilização, com a participação do Coordenador Giuseppe Mascena.
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