O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de março, aplicou reajuste de 4,72% para o auxílio-alimentação tanto de magistrados/as (Ato Nº 507/2024) quanto de servidores/as (Ato Nº 508/2024).
Conforme já anunciamos outras vezes, reajuste sob os mesmos índices parece correto, mas é completamente equivocado, pois no TJPE o auxílio-alimentação entre as categorias tem valores distintos. Isso representa aumentar ainda mais a desigualdade nesta verba indenizatória.
A nossa pauta de campanha salarial 2024 reivindica a equiparação, ou ao menos a recomposição do poder de compra dessa verba, corrigida a inflação, para o patamar de 2008, o que representaria a média aplicada nacionalmente: em torno de R$ 1700. No mínimo, devem ser debatidos valores concretos, que apontem para a redução dessa desigualdade e injustiça, não um índice padrão.
Ignorar esse pleito é ignorar um dos principais anseios da categoria. Ignorar esse pleito é desconsiderar que esse benefício é equiparado em inúmeros Tribunais do país. Ignorar esse pleito é deixar a categoria, mesmo com o reajuste, na antepenúltima colocação do ranking nacional do auxílio-alimentação dos tribunais estaduais e Distrito Federal.
Por fim, ignorar esse pleito é uma decisão política do TJPE, pois o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização – FERM (pelo qual se pode incrementar as verbas indenizatórias) teve superávit, com variação positiva de 42,14%, o que corresponde o incremento de R$ 140.037,217,00 de 2022 para 2023. Portanto, há totais condições de se avançar não apenas nessa pauta, mas em outras de impacto financeiro.
Ademais, o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, tem anunciado que pretende enxugar despesas que impactam diretamente essa fonte de custeio, o que invariavelmente gera economias. Para onde vai essa economia? Alguma nova verba indenizatória para a magistratura? Sabemos que o TJ pretende implementar o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da magistratura, o que equivale aos quinquênios dos servidores mais antigos. Isso trará um impacto significativo aos cofres do TJ, mas o discurso do peso no orçamento é somente quando é para implementar alguma verba aos/as servidores/as.
Diante disso, a direção do SINDJUD-PE entende que a categoria precisa demonstrar sua insatisfação com as desigualdades e injustiças no TJPE e que almeja valorização real e avanços concretos na pauta de reivindicações.
Para tanto, convocamos toda a categoria a se fazer presente em Assembleia Geral Extraordinária e Ato Político por Valorização no dia 26 de março, terça-feira, a partir das 14h, em frente ao Edf. Paula Baptista. Independentemente de poderem ou não vir à assembleia, registrem foto com camisa preta em frente ao Fórum no dia 26 de março.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
