O SINDJUD-PE já havia noticiado que existia a infeliz possibilidade do início do pagamento do reembolso do auxílio-saúde ser adiado, segundo a presidência do TJPE, devido aos limites orçamentários (conferir aqui), pois não teria como implementar a todos caso viesse uma decisão favorável para o Pedido de Controle Administrativo (PCA) da Associação de Magistrados (AMEPE) no CNJ.
Antes de tomar qualquer medida precipitada, o SINDJUD teria que identificar o impacto financeiro para indicar as alternativas para a inclusão de aposentados de forma imediata. E assim fizemos, solicitamos o impacto orçamentário. E em resposta ao nosso Ofício (SEI nº 00000218-18.2021.8.17.8017) soubemos que o custo anual para a inclusão de aposentados é de R$ 10.823.999,52.
Há alguns dias atrás foi publicado o Decreto 50.066, de 13 de janeiro de 2021, do Governo do Estado, o qual liberou um crédito suplementar de cerca de R$ 36.521.680,00 para o TJPE custear benefícios de magistrados e servidores. Geralmente essas operações são de sobras de caixa de um ano para outro. Já solicitamos ao DIEESE a identificação da origem dessa verba suplementar.
Além do custo não ser tão elevado, bem como o TJPE ter recebido o incremento orçamentário, há outras opções para chegar ao recurso suficiente para assegurar o reembolso do auxílio-saúde para aposentados e ativos desde já. A exemplo da venda de parte dos carros oficiais, que poderia chegar a 5 milhões de reais. Além disso, a Instrução Normativa contemplou segmentos não previstos na resolução do CNJ, em detrimento dos aposentados. Absurdo! O TJPE economizou muito recurso com o trabalho remoto (desde materiais básicos de limpeza, passando por materiais de escritório, gasolina, até a água e energia elétrica, dentre outros).
Dessa maneira, a implementação do auxílio-saúde de forma imediata é a luta de todos, magistrados e servidores aposentados e na ativa!
O SINDJUD-PE protocolou ofício solicitando reunião emergencial nossa, com o DIEESE e com o TJPE ( Presidência, Diretoria Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas) para intermediar a situação e assegurar o cumprimento imediato do auxílio.
Saúde para todos já! É possível e necessária! A vitória virá da luta!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e vencer!
